A campanha salarial
acabou. Porém, restaram algumas pendências da negociação que, desde 20 de
julho, estão sendo avaliadas e discutidas entre os Sindicatos e a empresa. Dentre
as questões pendentes – o PPR 2013 e o PCCS.
Confira tudo o que aconteceu até aqui!
Primeira
e Segunda Reunião – PCCS gera discussão e Sindicato diz que os engenheiros
estão sendo favorecidos.
Durante a primeira
reunião em 20 de julho, foi tratada a validação do cronograma das discussões e
a entrega da minuta do ACT que regulamenta a utilização do ponto eletrônico na
CPTM, para que as entidades sindicais analisassem e se manifestassem a respeito
até a data da reunião seguinte em 27/07/2012.
Em 27 de julho foram
discutidas: a elaboração do pagamento do PPR 2013, para protocolo no CODEC até
30/09/12, a apresentação do PCCS em atendimento ao Termo de Audiência nº 067/12
do TRT, e a análise dos Sindicatos em relação à minuta que regulamenta o ponto
eletrônico, entregue na reunião anterior.
Sobre o PPR 2013: Primeiramente,
foi entregue as entidades uma apresentação do programa. Em seguida a empresa
iniciou uma breve explicação sobre os indicadores e informou que o material
disponibilizado dá condições para elencar os melhores índices, como também, solicitou
a cada Sindicato, sugestões para melhoraria do PPR.
Nosso Sindicato pontuou
algumas questões. Entre elas, a legislação – Decreto 56.877/2011, e a data
limitada para mandar o PPR aos Órgãos de Governo - sobre o artigo 8º, e questionou
se o que ficou discutido com a CPTM seria encaminhado junto com o estudo.
Também falou dos
problemas de publicidade do assunto, e citou como exemplo o indicador
“intervalo dos trens” – Índice colocado no passado que gerou divergências com
os empregados, devido à forma explicada pelo gestor.
O Sindicato reforçou
ainda que, agora é o melhor momento para trabalhar essas questões com objetivo
de obter o sucesso do PPR, já que a empresa está apresentando o material para estudo.
Em resposta a empresa
disse que é sempre assinado com os Sindicatos o acordo do PPR e esclareceu que
as pessoas elaboraram os indicadores, são os técnicos que trabalham com eles.
Também, falou da necessidade de organização para ter sucesso na questão, e que
pode trazer esses técnicos para apresentar a informação de forma mais didática
e esclarecedora, e propôs que o material entregue fosse analisado, dando o prazo
de até o dia 06/08/2012, os Sindicatos passarem por e-mail suas sugestões e
dúvidas.
Na sequência a empresa
começou a apresentação do PCCS.
Inicialmente, falou do
PCS, do estudo da FGV em 2007, demonstrou a cronologia do processo, abordou
como ficou o plano no último encaminhamento ao CODEC, definiu alguns conceitos,
demonstrou o formulário de avaliação do desempenho e informou que a atual
administração solicitou uma pesquisa salarial e que foi contratada a Deloitte. Mencionou
a pesquisa realizada no Metrô - Do comparativo da CPTM com o Metrô e com o
mercado.
Nossa entidade falou
sobre o fato do Presidente do Sindicato dos Engenheiros - Sr. Murilo, fazer
parte do Conselho de Administração da CPTM e favorecer no PCCS, a categoria dos
engenheiros, implantando o piso de 8,5 salários mínimos.
A CPTM defendeu-se
dizendo que isso não ocorreu. Que foi levada em conta somente a pesquisa de
mercado, usando como exemplo, a dificuldade em contratar médicos, engenheiros,
etc. Em seguida, desconversou, e voltou a apresentar e falar das carreiras.
O Sindicato mais uma
vez interveio e disse não ter visto na apresentação os cargos e atividades que
estão na estrutura e são específicos, como é o caso da carreira de logística criada
pela segurança. O Sindicato questionou como esta será enquadrada. Ainda sobre isso,
discutimos sobre ter algumas atividades específicas regulamentados na CLT e a
empresa não respeitar a legislação.
Quanto ao
dimensionamento e escala de trabalho, nosso Sindicato solicitou maiores
informações, porém, a CPTM respondeu que no PCCS isto não está previsto, já que
ele visa apenas o estudo e não a quantidade de cargos.
A empresa entregou o
estudo na íntegra aos sindicatos, e informou que não dará para discutir caso a
caso. Atendendo a um pedido do nosso Sindicato, a empresa também se comprometeu
a enviar o estudo por e-mail, para que se pudesse ter uma melhor visualização
dos gráficos.
Em relação à minuta do
ACT que regulamenta a utilização do ponto eletrônico, nosso Sindicato informou
que encaminhou um e-mail em 24/07/12 com considerações, e que este não foi
recebido na CPTM. Também reforçou sua posição, dizendo preferir juridicamente
um ACT especifico sobre o assunto.
Terceira
Reunião – PPR 2013: Sindicato pede objetividade e pede discussão imediata dos
indicadores individuais.
Em 08 de agosto, foi
realizada mais uma reunião entre os Sindicatos e a empresa.O objetivo foi esclarecer
dúvidas referentes ao material de PPR 2013 – entregue durante a segunda reunião
(27/07/12).
Foi apresentada a
tabela dos indicadores e elencado os dados dos e-mails enviados pelos
Sindicatos.
Nosso Sindicato
solicitou esclarecimentos quanto aos “indicadores corporativos” – o que são e
como será calculado, e referente ao indicador “custo unitário por carro” – para
discutir os possíveis amortecedores dos índices apresentados pela empresa e
discussão dos índices individuais.
Em vista que apenas
duas entidades se manifestaram a respeito, a empresa reforçou que precisa da
contribuição de todos para um resultado satisfatório.
Aproveitando a
oportunidade, nosso Sindicato comentou sobre o decreto e o prazo para
apresentação do pleito, e falou que houve um alinhamento entre as entidades
referente à proposta enviada pelo Sindicato dos Engenheiros.
Informamos que o Metrô
encaminhou e já tem uma proposta de pagamento, e que não podemos apenas ficar
observando, lembrando ser o primeiro ano que a CPTM está abrindo o material,
portanto, essas discussões devem ser levadas pelo lado mais fácil.
A empresa iniciou
falando sobre a busca por indicadores factíveis, citando o artigo quarto,
inciso um, que obriga a existência de um indicador econômico, e que no inciso
dois, estabelece a obrigatoriedade do indicador de satisfação (pesquisa), para
que os seguintes sejam vinculados ao planejamento estratégico.
Finalizando, a CPTM
disse que todo ano o PPR tem que ser pedido e justificado, e que se houver
engajamento ficará melhor para todos, inclusive com a sugestão do nosso
Sindicato.
O Sindicato falou da
dificuldade em ficar com decretos e imposições, e sugeriu que o melhor a ser
feito é inverter a posição e tentar ter uma compreensão do trabalho já apresentado
- face o tempo exíguo.
Na sequência, a CPTM propôs
manter os indicadores de 2012, talvez colocando mais algum, com a intenção de
ganhar tempo e disse existir índices verificados mais pontualmente pelos Órgãos
de Governo.
Tentou esclarecer a questão
através da apresentação da tabela de custo mensal. De acordo com empresa, o
objetivo é demonstrar a ponderação que é realizada e exigida pela CPS e o
CODEC. Também propôs estabelecer os indicadores e discutir as metas juntamente
com os Sindicatos.
Mais uma vez nosso
Sindicato pediu objetividade e discussão imediata dos indicadores individuais,
pois, o que interessa é negociar e garantir um valor mínimo de R$ 4.000,00 (quatro
mil reais) - para o PPR e sua a sua distribuição. Já as metas, podem ser discutidas
posteriormente, pois, independem do indicador.
Finalizando a reunião,
a CPTM disse que vai fechar os indicadores e apresentar a todos por e-mail,
incluindo as metas, e se necessário marcará uma reunião, e posteriormente será
agendada outra discussão sobre a forma de pagamento e condição mínima, tendo
como objetivo fechar a proposta e encaminhar aos
Órgãos de Governo para
deliberação.
Quarta
Reunião – A novela do Empréstimo Bancário
Realizada no dia 10 de
agosto, a quarta reunião teve como objetivo discutira cláusula de Empréstimo
Bancário.
Aberta a discussão, a
CPTM explicou sobre exclusividade do Banco do Brasil e o fato da empresa estar
impossibilitada de negociar até 2016 por ser dependente do Estado, e que a
única solução é o repasse para os sindicatos.
Primeiramente, nosso
Sindicato explanou sobre a questão jurídica abusiva dessa exclusividade com o
Banco do Brasil. Na sequência, informamos que contatamos o Banco Alfa e que
precisaríamos saber da segurança da margem consignável, para efetivação de um
convênio.
Também falamos do
exemplo do Metrô, onde o próprio Banco Alfa juntamente com o Sindicato dos
Metroviários, conseguiu derrubar esta exclusividade através de uma liminar, porém,
ressaltamos que a reunião era para tratar a operacionalização interna com a
CPTM.
A empresa lembrou que o
empregado já tendo um empréstimo, não poderá fazer outro, e informou que
existem vários descontos de empréstimos com o Banco do Brasil e que a margem
consignável é de 30%.
O Sindicato demonstrou
um exemplo de como fazer a operacionalização administrativa quando o empregado
já tem um empréstimo, porém sem utilizar toda a sua margem consignável.
Ainda sobre isso,
questionamos qual é a taxa que o Banco do Brasil opera na margem consignável
conveniado com a CPTM.
Em resposta, a empresa
informou que o banco tem suas taxas normais e as do empréstimo consignável.
Quanto à
operacionalização, em casos de convênios firmados entre as entidades e outros
bancos, a CPTM disse que receberá um documento do Sindicato, assinado pelo
empregado, porém, caso este já tenha empréstimo não poderá fazer outro,
portanto, não repassará o desconto ao Sindicato.
A empresa informou
ainda, que o sistema bloqueia mais de um empréstimo. Agora, caso o empregado
não tenha empréstimos, a CPTM repassa o valor para o Sindicato, quando este for
feito com um banco conveniado a entidade. De acordo com ela, isso ocorre,
porque não é possível repassar o valor direto para o outro banco e esclarece que
os pagamentos são feitos pelo SIAFEM, portanto, só pode ser feito diretamente
ao Sindicato.
Nosso Sindicato
perguntou como poderíamos amarrar esta questão e, como garantir que o valor
solicitado pelo empregado esteja dentro da margem consignável.
Em resposta, a CPTM
informou que não sabe como responder a esta questão, e que em parceria com a
área do DRHP vai pensar em como pode ser procedimentado, escrito e analisado
pelo Jurídico.
Todos os Sindicatos
solicitaram que a empresa, apresente na próxima reunião o documento de
exclusividade com o Banco do Brasil e qual a taxa de juros. A empresa
comprometeu-se com maior breviedade, estimado em 20 dias consecutivos, fornecer
as respostas solicitadas.
Quinta
Reunião – Sindicato apresenta contra proposta quanto a licença para
acompanhamento
médico familiar
A quinta reunião,
realizada no dia 24 de agosto, tratou da cláusula 035 – Licença para Acompanhamento
Médico e Familiar.
Inicialmente, a CPTM
apresentou proposta de excluir o primeiro paragrafo assinado no acordo coletivo
de 2010/2011 – onde o empregado compromete-se a compensar as horas não
trabalhadas , devido a ausência para acompanhamento médico-familiar, até o
final do mês subsequente ao da ocorrência. Em seguida apresentou uma adequação
para redação do terceiro paragrafo do ACT 2010/2011, que caso aceito, passara
ser o segundo da cláusula.
Como o paragrafo prevê
a ressarcimento de horas não trabalhadas, nosso Sindicato apresentou uma contra
proposta a respeito, reivindicando a extensão para as mães e pais que detenham
a guarda de filhos até seis anos, sem necessidade de compensação.
Com base nas
reivindicações, a CPTM informou que vai efetuar um levantamento do impacto
econômico-financeiro da proposta recebida e submeterá a apreciação da direção
da empresa, o mais breve possível, comunicando aos Sindicatos o resultado desse
estudo.
Por Camila Mendes
