sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Fique atento! Em janeiro - Plantão jurídico do Sindicato passa a atender em novo dia


A partir do próximo mês – janeiro 2013 – os plantões jurídicos do Sindicato passarão das terças para quintas-feiras. O horário de funcionamento continua o mesmo – das 09h00 às 13h00, e você continua contando com uma equipe altamente capacitada para atuar em qualquer área trabalhista ou derivadas.

O primeiro atendimento em novo dia – acontece já em 17 de janeiro de 2013 (quinta-feira).

Em casos de dúvidas, entre em contato com nosso Sindicato através do telefone: (11) 3681-8550 ou pelo endereço eletrônico – secretaria@sinferp.org.br


quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Recesso de Final de Ano

O Sindicato dos Ferroviários de Trens de Passageiros da Zona Sorocabana, informa que entrará de recesso    de final de ano a partir deste dia 24 de dezembro. Retornamos as nossas atividades no dia 02 de janeiro de 2013 - a partir das 08h00 da manhã.


quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

CPTM é notificada por não responder ofício do Sindicato

Imagem: sempretops.com 
Depois de mais de sessenta dias sem responder o Sindicato, empresa foi notificada extrajudicialmente e tem prazo de apenas dez dias para apresentação de documentos.
Em 21 de setembro deste ano, nosso Sindicato encaminhou um ofício à presidência da CPTM, solicitando o fornecimento de documentos com requisitos legais, que permitem, ou não, o funcionamento das instalações prediais destinadas à manutenção dos trens localizados em Osasco, como também, das vinte e três estações que compõem a Linha 8 – Diamante, e das dezoito que compõem a Linha 9 – Esmeralda. Porém, a empresa não nos respondeu.
Diante do quadro, no dia 10 de dezembro, o Sindicato requereu  novamente a apresentação desses documentos , através de uma notificação extrajudicial – onde mais uma vez, reiterou que seu principal objetivo é  assegurar a integridade física dos trabalhadores e usuários, que se servem dos serviços de transporte oferecidos pela empresa. 
A notificação dá a empresa o prazo de dez dias - a contar da citação, para que forneça os documentos solicitados. Dentre eles – Alvarás de funcionamento, licenciamento ambiental e laudo técnico das instalações elétricas referentes às instalações prediais destinadas a manutenção dos trens localizados em Osasco, das estações que compõem as linhas 08 e 09 da CPTM, e auto de vistoria do corpo de bombeiros.
Caso a empresa, não apresente a documentação dentro do prazo estipulado, o Sindicato está autorizado a tomar as medidas que o caso requer.

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Inovações em artigo da CLT que trata de atividades perigosas - Confira!


No dia 10/12/2012, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei n. 12.740/12. Entre as inovações trazidas por esta lei, está a previsão de pagamento de adicional de periculosidade aos empregados que trabalhem em risco acentuado em virtude da exposição permanente a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. Com o reconhecimento deste direito, os trabalhadores passam a fazer jus a um adicional de 30% sobre o salário, autorizando-se a compensação ou dedução de adicionais de mesma natureza já pagos pelo empregador.
A publicação da lei ainda é muito recente e enseja inúmeras reflexões, entre elas:
 - O direito retroage a período anterior a publicação da lei?
-  Como serão aferidos, na prática, tais riscos?
-  O início do pagamento deve ser imediato?
-  Qual a base de cálculo e quais os reflexos do adicional de periculosidade por trabalho nestas condições?
Tais questões e demais relacionadas ao tema já estão sob análise de nosso Departamento Jurídico. 

sábado, 15 de dezembro de 2012

Será mesmo o passageiro paulistano mal educado?


Recentemente o SINFERP publicou no blog São Paulo TREM Jeito uma matéria na qual defende os paulistanos da explicação apresentada por uma delegada de polícia, de que eles brigam nas estações de trens e metrô por falta de consciência, por uma questão “cultural”, embora não tenha desprezado a superlotação.

A entidade recebeu várias mensagens em defesa da delegada, sob o argumento de que em outros países  também ocorre superlotação, mas que nem por isso os passageiros brigam, reforçando a crença de que paulistano é mesmo mal educado.

Bem, parece oportuno revermos essa mania de justificar nossos problemas pelo fato de existirem também nas nações “adiantadas”. Esse tipo de pensamento aponta para uma conclusão que não interessa a nós, nacionais. Quando não somos tão bons quanto eles, reconhecemos que precisamos melhorar. Quando somos tão ruins quanto eles ficamos resignados e até satisfeitos com a posição no ranking.

Um tipo de pensamento com resquícios coloniais, e não raro encontrado no ranço de quem se imagina no time da elite. “Brasileiro reclama de tudo”. “Falta educação a essa gente”. “O povo tem o que merece”. Essas falas partem de quem se imagina nobre, que não faz parte do povo e tampouco “dessa gente”. Talvez seja assim mesmo, mas o problema é que muitas vezes esse pensamento esta norteando ações de pessoas que ocupam cargos na administração pública.

Vamos aos fatos.

1.  A cidade de São Paulo está orientada para o transporte individual, privado e sobre pneus. O último apelo para a sobrevida desse modelo é a onda do ciclismo.

2. Para o mundo individual e privado dos pneus criou-se toda uma infraestrutura de perpetuidade, comodidade e convivência “educada”: ruas, avenidas, viadutos, túneis, semáforos, placas sinalizadoras, locais para estacionamentos, etc. Em resumo, se os veículos sobre pneus transitassem sem o comando de humanos, não seria difícil afirmar que a sociedade desses veículos já está toda ela regrada.

3. Os pedestres são uma descoberta recente na cidade de São Paulo, e agora com direito a faixas para travessia, e também com semáforos próprios. Isso foi feito para organizar o trânsito dos pedestres, mas com base no modelo do trânsito dos veículos sobre pneus, e para facilitar a convivência deles com os pneus. Ou seria dos pneus com eles?

4.   Enquanto ruas e avenidas são beneficiadas por asfalto que parece um tapete, as calçadas são irregulares, e sobre elas estão os postes, as lixeiras e toda uma sorte de “obstáculos” que dificultam o trânsito dos pedestres. Em resumo: tudo o que não pode atrapalhar o trânsito de veículos, vai para a calçada atrapalhar o trânsito dos pedestres.

5.   Do mesmo modo que o tráfego de veículos seria o caos, uma barbárie, sem as regras e ordenamentos do trânsito, em certas circunstâncias o mesmo ocorre com o tráfego de pedestres. Quero, porém, destacar esse detalhe: em certas circunstâncias.

6.   Para quem anda a pé pelos calçadões do centro da cidade de São Paulo, é fácil notar que aquele enorme contingente de pedestres tem um elevado grau de educação. Como um exército de baratinhas tontas, se movimentam sem regras nas mais diversas direções, e nem por isso colidem uns com os outros, batem boca ou brigam. Algumas exceções? Sem dúvida, mas exceções. Não sei se poderia dizer o mesmo do mundo dos pneus sem regras, e sem as punições das multas e apreensões de veículos.

7.  Quando é necessário disciplinar o trânsito dos pedestres, como no caso de acesso deles aos transportes coletivos, mais uma vez nota-se muita educação, desde que os gestores desses serviços tenham inteligência e sensibilidade para criar “arranjos ambientais” que assegurem conforto e segurança para a mobilidade das pessoas.

8.  Não é sem razão que embarque e desembarque nos ônibus são feitos por portas diferentes.

9.  Não é sem razão que embarque e desembarque nos aeroportos são feitos por lugares diferentes.

10.   Não é sem razão que embarque e desembarque nas rodoviárias são feitos por lugares diferentes.

11. Não é assim, entretanto, que as coisas acontecem nos trens do Metrô, e muito menos nos trens metropolitanos. Apesar de neles se movimentarem aproximadamente 7,5 milhões de pessoas por dia, contingências ambientais muitas vezes caóticas são geradoras de insegurança e de desconforto. Não é, portanto, a falta de educação dos passageiros que explica boa parte das “desinteligências”, mas sim a falta de planejamento (e não de condições materiais) dos que têm a obrigação de prever e prover melhores condições de mobilidade. Afinal, a administração dos espaços de mobilidade nas estações e trens está sob a responsabilidade dos gestores, e não dos usuários. É por essa razão que são chamados de usuários.

12. Aos administradores do Metrô resta a explicação de pouco espaço físico para segregar embarque e desembarque, a exemplo de rodoviárias e aeroportos. Aos dos trens metropolitanos nem mesmo essa explicação é possível, pois o que não falta à ferrovia, pelo fato de circular no nível da superfície, é espaço físico a ser explorado.

13.  Mesmo que não seja necessário chegar a tanto, é ridículo oferecer aos usuários escadas comuns para que por elas subam e desçam às plataformas. Evidente que isso é fator mais do que suficiente para gerar desconforto, insegurança e eventuais atritos entre os usuários. Além de conforto e segurança, as escadas rolantes, por exemplo, servem de sinalização. Ninguém vai descer por uma escada rolante que sobe.

14. Como pretender, nos trens da CPTM, que as pessoas sejam “educadas”, se elas não sabem (como no Metrô) onde ficam as portas das composições que estacionam? Como não há indicação de uma direção única para a saída (direita ou esquerda) para os que desembarcam, saem por qualquer lado, entrando em choque com os que entram, pois também desconhecem os movimentos dos que saem. Como pretender nessa condição de salve-se quem puder que o “brasileiro”, o “povo”, essa “gente” se encontre? Nesse cenário (e eu poderia citar dezenas de outros exemplos), o paulistano é educado até em excesso.

15. Passou da hora de administradores e usuários de transporte de pessoas sobre trilhos em São Paulo reverem conceitos. O problema não é apenas a superlotação, e tampouco a “cultura do povo”. Tem muita coisa que pode ser melhorada (sem a necessidade de fortunas), e que depende apenas de revisão de hábitos e costumes de administradores.

Rogério Centofanti – Consultor do SINFERP

quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

SINFERP participa de ciclo de palestras sobre saúde do trabalhador



O SINFERP participou ontem, 12/12, do ciclo de palestras “Construindo a Saúde do Trabalhador”, na Associação Comercial e Empresarial de Osasco.

O evento foi promovido pelo Conselho Intersindical de Saúde e Seguridade Social de Osasco e Região, e pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalho de Osasco e Região. Temas como reabilitação profissional, educação ambiental, jornada de trabalho e outros foram tratados no ciclo, que contou com grande número de presentes.

Os participantes receberam volume do livro “Eternit e o Grande Julgamento do Amianto: um império manchado é desafiado por suas vítimas italianas”, como parte da Campanha pelo Banimento do Amianto. 

O transporte de pessoas sobre trilhos em São Paulo e a “sociedade civil”



Com esses escândalos que cercam as agências reguladoras do governo federal, tenho sido questionado sobre a convicção do SINFERP de que se faz necessária criação de uma espécie de agência reguladora para disciplinar, fiscalizar e até mesmo penalizar as concessionárias de transporte de pessoas sobre trilhos no Estado de São Paulo.

Ora, a existência de corrupção no Executivo, Legislativo e no Judiciário não sugere que devamos suprimir essas instâncias de ordenamento do Estado. Uma proposta nessa direção conduziria a uma ditadura, que parece não ser desejo ao menos da maioria das pessoas. Isso também se aplica às agências reguladoras.

No caso das concessionárias de transporte de pessoas sobre trilhos no Estado de São Paulo, a ausência de um órgão normatizador independente e autônomo atribui ao Estado um poder ditatorial, e parece que ninguém está percebendo. Ou convém não perceber?

A quem as concessionárias públicas e privadas se subordinam? Ao governo do Estado de São Paulo. A quem prestam satisfações de padrões de qualidade, produtividade e segurança? Ao governo do Estado de São Paulo. Em caso de acidentes, a quem devem satisfações? Ao governo do Estado de São Paulo. Quem investiga eventuais acidentes? As próprias concessionárias e a polícia civil, sendo a última subordinada ao governo do Estado de São Paulo.

Ao menos no âmbito do governo federal a polícia federal mostrou-se independente a ponto de investigar as agências reguladoras federais, atividades que no passado eram promovidas pelo jornalismo investigativo.

Nada similar acontece no Estado de São Paulo. Alguém conhece os resultados das sindicâncias da CPTM, sempre anunciadas quando de falhas e acidentes? Alguém conhece os resultados das investigações policiais, quando de acidentes da CPTM? Alguém conhece reportagem investigativa sobre sindicâncias da CPTM e sobre investigações policiais sobre acidentes?

Tivéssemos a tal agência proposta pelo SINFERP, e haveria pelo menos um órgão com poder, no mínimo para exigir respostas das concessionárias e da polícia civil. Teríamos um órgão para dele cobrar respostas. Não temos.

Em nossa concepção, a “agência” deveria ser composta por membros da comunidade acadêmica (sem rabo preso com empreiteiras), de associações de usuários, de sindicatos de ferroviários, das concessionárias, do governo, do Ministério Público, da OAB, e de outras instâncias da sociedade, com pleno acesso a informações, direito a questionamentos, fiscalização e deliberação. Não estamos pensando em um cabide tucano (como contrapartida ao cabide petista), com a finalidade de servir como balcão de negócios ou blindagem de governo, mas como instância participativa da tão cantada “sociedade civil”, que de nada participa, exceto das tais audiências públicas, e que servem apenas para legitimar o que já está decidido nos bastidores.

Embora não aceite, é compreensível que os tucanos paulistas exerçam essa ditadura, fechando todas as portas para a participação da sociedade em suas decisões. Inaceitável e incompreensível é não ver nenhum esboço de reação das denominadas oposições na Assembleia Legislativa, na direção de ao menos discutir um projeto de lei para a criação da instância proposta. Será que nós, do SINFERP, teremos que coletar milhões de assinaturas para obriga-las a sair desse jogo de compadres? Parece que sim.

Éverson Paulo dos Santos Craveiro – Presidente do SINFERP

segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Brigas nas estações? Ora, é "cultura"


A afirmação de uma delegada de polícia - segundo um conhecido veículo de comunicação paulista -, que agressões físicas entre passageiros nas estações do Metrô e da CPTM são devidas a problema de “cultura”, ainda que considerada também a superlotação, nos põe a pensar. 

Existem palavras que parecem dizer muita coisa, quando isoladamente não dizem absolutamente nada: cultura, sistema e processo são três bons exemplos. São panaceias empregadas para explicar o que não sabem ou não querem explicar.

Que traços culturais são esses, que se mostram nos horários de pico? Certamente não são eles os responsáveis pelos horários de pico. São, provavelmente, manifestações decorrentes das ansiedades geradas pelos horários de pico.

Passageiros partirem para as “vias de fato” demonstra, apenas, que alguns se exaltam mais do que outros, o que não quer dizer que os demais estejam satisfeitos com a situação, e tampouco tranquilos.

Bem, talvez queiram agora desenhar para o paulistano um novo traço cultural – a tolerância extrema.

Quando quebram o pau contra o Estado são vândalos. Quando quebram o pau entre eles, por falta de atendimento adequado do Estado, o fazem por questão de “cultura”.

O paulistano é “educado” até demais. Quem vem de fora não entende como pode ele, o paulistano, suportar calmamente os congestionamentos. Espera. Nem mesmo buzina. A imensa maioria respeita as sinalizações e as faixas de pedestres. Suporta as filas nos bancos, nos supermercados, nas repartições e até mesmo nos restaurantes. Este, porém, é o termo adequado: suporta. Já é, portanto, caracterizado pela “cultura da tolerância”.

Paulistano é educado, costuma atender bem e ser respeitoso. Pode não ser simpático, por isso entendendo não ser “prosa fácil”. Tem vida corrida, trabalha, estuda e está sempre em atividade, mas não é grosseiro.
Pelo fato de mover-se pela cultura da individualidade, tende a respeitar as individualidades. Zela pelo seu espaço, mas tende a respeitar o espaço do outro.

O problema é outro. A margem dessa balela doutrinária das “escolhas”, o fato é que a imensa maioria reside onde pode, trabalha onde pode e estuda onde pode. A vida da imensa maioria das pessoas, portanto, é regida pelo que pode, e não pelo que quer.

Os horários das empresas, dos comércios e das escolas são, entretanto, grosso modo os mesmos, de onde a movimentação de milhões de pessoas nos mesmos horários. Residências, empregos e escolas não estão necessariamente próximas umas das outras. Aliás, para grande número de pessoas, estão quase sempre distantes umas das outras.

Elas não sofrem por falta de inteligência ou por meras “escolhas”, mas pelas circunstâncias que a vida em uma metrópole lhes impõe, inclusive para que possam contribuir com a “cultura” (valor) maior da cidade – o trabalho, a educação e o desenvolvimento.

Fizesse o Estado sua parte, “facilitando” a vida dessas pessoas por meio de fartos, confortáveis e seguros transportes públicos, e os paulistanos fariam a deles, como sempre fizeram.

É muito cinismo o Estado atribuir a comportamentos indesejados de paulistanos a “culpa” pelos comportamentos indesejados do próprio Estado.

O problema é que Metrô, CPTM e a própria Delegacia do Metropolitano servem a um mesmo governo. Nessa medida, ficamos a mercê de uma tríade que blinda o “patrão”, e não temos de quem e nem para quem reclamar.

Ao contrário, temos que suportar a reclamação deles contra nós, os passageiros, vulgarmente chamados de contribuintes e usuários.

Enquanto não for criada uma agência reguladora autônoma, independente, e composta por representantes de usuários e de trabalhadores de transportes públicos, essa situação vai continuar.

Por Rogério Centofanti 

sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Colônia de Férias - Abertas as inscrições de janeiro


Aos associados que tenham interesse de ocupar a colônia de férias - em Suarão, no mês de janeiro, já podem entrar em contato com o Sindicato para obter maiores informações quanto à reserva.

As datas já disponíveis são:

02 à 06 de Janeiro
09 à 13 de Janeiro
16 à 20 de Janeiro


Lembrando que é necessário o número mínimo de 20 pessoas para autorização e efetivação da inscrição.

Para se inscrever o sócio deve comparecer pessoalmente ao Sindicato, dentro do prazo estipulado pelo departamento social. A apresentação de crachá da empresa e / ou último holerite é obrigatória – especialmente em casos de ser a primeira reserva do associado.

Mais informações pelo telefone: (11) 3681-8550 ou endereço eletrônico -secretaria@sinferp.org.brFalar com Cláudia.


terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Comunicado - Recesso Departamento Jurídico


Prezados associados,

Informamos a todos, que nosso departamento jurídico entrará em recesso a partir do dia 19 de dezembro de 2012 - retornando normalmente as suas atividades a partir do dia 15 de janeiro de 2013.

Em casos de dúvidas, entre em contato com nosso Sindicato através do telefone: (11) 3681-8550 ou pelo endereço eletrônico:  secretaria@sinferp.org.br

Sindicato dos Ferroviários de Trens de Passageiros da Sorocabana

Realizada Audiência Pública de Combate as Cooperativas

Foto Ilustrativa 

Sindicato da Sorocabana diz que a nova lei é   dúbia e capciosa.

No último dia 29, nosso Sindicato participou de audiência pública no “Combate as Cooperativas” – com objetivo de debater e deliberar quanto a Lei nº 12.690, sancionada pela presidente Dilma - em 19/07/2012.  

A plenária foi realizada no auditório do Ministério do Trabalho e Emprego de São Paulo, e contou com a participação de diversas entidades Sindicais.

A nova Lei tende a promover em larga escala, a perda do vínculo empregatício, e com isso o dar enorme vantagem financeira ao empregador, pelo não recolhimento dos encargos trabalhistas - FGTS e INSS.

Em contra partida o trabalhador passa a ser “Cooperado”, ou seja, sem direito ao FGTS, Seguro Desemprego. Além de afetar os valores de aposentadoria, caso não faça ele o recolhimento.

O debate foi acalorado e as entidades sindicais entenderam que o objeto em questão é mais um atentado contra o trabalhador, já que este terá seus direitos rebaixados por formas legalizadas – uma reforma trabalhista camuflada e tendenciosa.

Nosso Sindicato também manifestou sua preocupação quanto aos perigos que a nova lei traz consigo, dentre eles - os problemas de interpretação de trechos em determinados artigos, das lacunas legais que permitem variantes, e o perigo das entidades Sindicais sérias serem engolidas por criações de cooperativas em toda a atividade de uma empresa.

“Devemos atentar que o Ministério do Trabalho e Emprego é legalista, e hoje se encontra em sucateamento. A falta de auditores, administrativo, equipamentos, de material de consumo, são a prova inequívoca do descaso existente. É primordial a contratação de auditores fiscais, de mais trabalhadores administrativos, como também, dar condições para que estes possam desempenhar as suas funções, a fim de proteger o trabalhador quanto ação do Capital”, declarou Rogério P. Dos Santos – Dirigente Sindical da Sorocabana – “O Ministério do Trabalho, não pode agir sem respeitar o que preceitua a lei. A Lei é dúbia e capciosa, ela bem pior que a do projeto de lei das terceirizadas”, finalizou Rogério.

Por Camila Mendes 

segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Mais mortes nos trilhos esperam esclarecimentos da CPTM



Em 27 de novembro deste ano nosso Sindicato lembrou um ano da morte nos trilhos de três experientes ferroviários. Neste último domingo – 02 de dezembro – lembrou a morte de mais dois. Em 2 de dezembro de 2011 dois funcionários morreram após serem atingidos por uma composição na linha 08- Diamante da CPTM. Cinco mortes, portanto, em uma semana.

Além da proximidade de datas e das circunstâncias assemelhadas que contribuíram para as tragédias, os dois casos têm em comum a culpa ter sido atribuída aos mortos, e de ainda hoje não serem esclarecidas.

Quando do segundo acidente, inicialmente a assessoria de imprensa da CPTM mostrou-se mais cautelosa do que no primeiro: lamentou o ocorrido e disse que a empresa apuraria os fatos através de uma sindicância. Em seguida, entretanto, atribuiu a culpa aos funcionários mortos.

Diante da trapalhada, o governo do Estado disse que haveria uma apuração séria, vários órgãos públicos apostavam em inquéritos e investigações, mas até hoje nada se sabe sobre os resultados dessas promessas.
Permanece a versão imediata dada CPTM, a saber, de que os ferroviários morreram nos trilhos por negligência e indisciplina. Não usavam coletes obrigatórios e caminhavam pela linha contrariando normas.

Não parou por ai e tivemos mais mortes em 10/04/2012 e 23/05/2012, todas elas sem  esclarecimento.

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 Por Camila Mendes