Feliz Natal e próspero Ano Novo a todos os ferroviários. Próspero Ano Novo?

Véspera de 2014. Os ferroviários estão envolvidos com festejos de Natal, feriado prolongado, comemoração da passagem de ano, verão, férias escolares, etc. Como se costuma dizer, o Brasil só recomeça depois do Carnaval. Bem, isso é verdadeiro para nós, os mortais, pois forças poderosas movem-se mesmo durante esse período em que tudo parece estacionado. Parece, apenas, pois o tempo não para, e nem forças.

Animados com a publicação do Acórdão - produto dos esforços da categoria em torno da liderança do Sindicato da Sorocabana (quando sob o cuidado do SINFERP) e da Central do Brasil (sob o cuidado dos diretores de São Paulo) - fazem da notícia da publicação uma espécie de presente de final de ano.  

Não é ainda nenhum presente, pois falta a CPTM cumprir o seu teor e convertê-lo em conquista material para os ferroviários, seja espontaneamente para concluir a desgastante negociação deste ano, seja por ações que os dois sindicatos diretamente envolvidos precisam adotar para obriga-la ao cumprimento. Quanto aos sindicatos de São Paulo e dos Engenheiros nada resta-lhes fazer, senão torcer para que eventual ação suspensiva da CPTM em Brasília contra o Acórdão tenha sucesso, de modo a cantar de galo sobre o acordo tapetão que assinaram neste ano, e que foi empurrado a seco pela garganta dos ferroviários.

Para quem tem memória curta, é importante lembrar que o SINFERP, por procuração da Sorocabana, e por deliberação de assembleia, não participou da negociação do presente ano, por não aceitar: 1) que a CPTM escolhesse quem seriam os interlocutores dos sindicatos; 2) por ela insistir que a negociação fosse realizada dentro de dependências da empresa e 3) por determinar – e sem negociação – calendário e número de rodadas. Sindicatos de São Paulo e dos Engenheiros aceitaram o jogo e Sindicato da Central, por seus diretores de São Paulo, não assinaram o pratinho feito que a CPTM apresentou a todos eles, fora da mesa, e que São Paulo e Engenheiros fizeram de conta ser proposta dos ferroviários. Para aprovar a proposta da empresa, o Sindicato de São Paulo, e de forma inédita, substituiu assembleias pelo que chamou de “pesquisa”, à qual os ferroviários respondiam por escrito nos postos de trabalho, inclusive na presença de chefias.

Foi diante do impasse entre os que assinaram (São Paulo e Engenheiros) e os que não assinaram (Sorocabana pelas ações do SINFERP e Central pelas ações de seus diretores de São Paulo) que as mobilizações tiveram início. Diante delas a dupla São Paulo-Engenheiros apareceu com novas “conquistas” e, de acordo com eles, pelo simples gesto do envio de um ofício ao presidente da CPTM. “Conquistas”, naturalmente, que não surgiriam sem as mobilizações dos sindicatos e dos ferroviários que não se conformaram e não se renderam à mise-en-scène armada em uma padaria.

Enquanto a dupla São Paulo-Engenheiros “conquistava”, Sorocabana (por meio do SINFERP) e Central (pelos diretores paulistas) se esforçavam pela continuidade: Sorocabana para abrir a negociação, e Central para reabrir, provocando a  CPTM para comparecer em local neutro – DRT-SP. A CPTM não compareceu em nenhuma das duas convocações. Finalmente greve, TRT, e o Acórdão agora finalmente publicado. Mas, e dai? O que farão os sindicatos e os ferroviários para obrigar CPTM a cumprir o seu teor?

Estamos por entrar em nova negociação sem que a anterior tenha sido encerrada, e isso é preocupante. As forças não são mais as mesmas. A dupla São Paulo-Engenheiros é a mesma, verdade, e capaz de inventar assembleia por facebook ou por correspondência. Afinal, Engenheiros devem fazer parte da mesma mesa em 2014? Pode um sindicato cujo número de representados cabe em uma Kombi, ser pela CPTM computado como “um dos quatro”, e dar a ele o mesmo peso decisório dos demais? Bem, o sindicato de São Paulo aceita o “parceiro” na mesa, evidentemente. Mas, e sindicatos da Central do Brasil e Sorocabana (o último sob nova direção, sem nenhum diretor de base da CPTM, e sem a menor ideia do que seja CPTM e seus meandros, pois a representação sempre foi feita pelo SINFERP)?

Irá a CPTM novamente contratar os serviços do Dr. Príncipe, pois seus gestores não são capazes de negociar diretamente com pelo menos um ou outro sindicato, ou diante de um cenário mais docilizado mudará seus próprios representantes? Sabemos que Eluiz estará à frente da negociação. Mas, e Central e Sorocabana? A Central estará representada por seus diretores paulistas ou virão desconhecidos do Rio de Janeiro? E a Sorocabana? Qual de seus diretores sentar-se-á a mesa para defender os interesses de uma categoria e de uma empresa que desconhece? Ou será que, imitando a CPTM, contratará um negociador de fora? Irá terceirizar a negociação?

Como cada sindicato formará a sua pauta de reivindicações? Ou será que se apresentarão com uma pauta única? Como isso será feito, em qualquer das hipóteses? As cláusulas serão debatidas em assembleias presenciais, ou por e-mails ou facebook? Quem vai ficar do lado de quem? Ou estarão todos juntos em nome de uma pretensa “unidade”?

As circunstâncias conspiram para o anúncio da tal “unidade”. Com uma oposição no calcanhar, Eluiz precisa de “ganhos” que possam amenizar o maior ato venal conhecido na história negocial da CPTM.  Engenheiros também precisam de “ganhos” que melhorem a imagem, pois, na defesa de seus representados, vendeu a todos os ferroviários em troca de vantagens para os seus. A Sorocabana, agora sob nova direção, precisa criar uma imagem própria na CPTM, pois não tem nenhuma que seja produto de seu próprio esforço. 

A todos, portanto, convém a “unidade”, e com fachada de luta e de combatividade, é claro: discursos inflamados, boletins regados a palavras de ordem, letras garrafais e cores vibrantes. Some-se a isso o fato de 2014 ser ano eleitoral em que o governador visa mais um mandato (sob as luzes do trensalão), o Sr. Bandeira acumular em seu portfolio uma greve por ano nos últimos três anos, e tudo corrobora para a “unidade”.

Ótimo, poderá dizer o ferroviário. Unidade, porém, em torno do que, de quem, e dos interesses de quem? Deles todos (CPTM, PSDB, Sindicatos de São Paulo, Engenheiros e Sorocabana) sem a sobra da dúvida, e cada qual pelos motivos apontados. Exceção, talvez, dos diretores paulistas da Central do Brasil.

“Bom” poderá dizer o ferroviário se o resultado for “positivo” para a categoria. Sim, é verdade, mas a única forma de assegurar esse resultado positivo é SE a categoria PARTICIPAR de todas as fases do processo negocial, desde a elaboração da pauta, passando pelo acompanhamento das rodadas, até a aprovação ou reprovação final do pacote. SE isso não ocorrer o resultado será péssimo, ainda que “positivo”, pois estará instituída a cultura do cheque em branco. Conveniente neste ano de 2014, talvez, mas inconveniente em todos os demais, quando os planetas não estiverem novamente alinhados. O ferroviário poderá ganhar, mas não necessariamente prosperar.

O SINFERP não participará (exceto fato novo) por motivos conhecidos de todos, mas não deixará de acompanhar o andar da carruagem, e de expor suas análises e pontos de vista. Na condição de ÚNICO sindicato de ferroviários a bater publicamente de frente com a CPTM e governo do Estado de São Paulo pelas práticas de desmandos e desrespeitos com usuários e ferroviários, o SINFERP não tem motivo para mudar a sua trajetória, e muito menos para recuar, pois os desmandos perduram. Isso não é negociável.

Feliz Natal a todos os ferroviários. Quanto ao desejo de próspero Ano Novo, melhor esperar para ver se esses votos serão - além de meramente desejados -, transformados em conquista merecida dos verdadeiros ferroviários. 

Um encontro de poucas pessoas, mas de imenso valor

A assembleia do SINFERP realizada na noite de ontem, na sede da entidade em Osasco, transformou-se em um proveitoso encontro regado a discussões francas e abertas entre os presentes. Falou quem quis, quando quis e como quis, na liberdade de expressão assegurada na pauta contida no informativo divulgado, e que convidava ferroviários de todas as linhas, assim como dirigentes de todos os sindicatos ferroviários de base.

Quanto aos sindicatos, presentes apenas dois representantes do Sindicato da Central do Brasil de São Paulo – Cavalcanti e Floriano – que lembraram as lutas por eles movidas junto a Éverson Craveiro no decorrer do difícil ano em curso, quando da prolongada negociação do ACT. Diante das medidas adotadas por Izac de Almeida em relação ao SINFERP, e a possibilidade de o SINFERP tornar-se o quarto sindicato ferroviário da base CPTM, Cavalcanti defendeu a necessidade de uma “categoria única”, mais do que a de um sindicato único.

O SINFERP apresentou o projeto maior da entidade, apontando para quatro frentes: o SINFERP Sindical, SINFERP Cidadão, SINFERP Cultural e SINFERP Político, pelo último entendendo as interfaces da entidade com partidos e centrais sindicais, preservando, porém, completa independência em relação a eles.

A nova correlação de forças foi discutida, bem como a necessidade de verdadeira renovação diretiva nos sindicatos de base, além das possibilidades de sucesso das oposições, lembrando que os sindicatos oficiais sustentam-se eleitoralmente pelo grande contingente de associados aposentados. Nessa medida, disse o SINFERP ser “a única entidade que pode ser disputada pelos ativos, pois, sem passivo histórico, não conta com associados aposentados”.

Da pauta anunciada, o SINFERP só não foi capaz de apresentar as suas contas. Isso se deveu ao fato de o tesoureiro do SINFERP - que migrou para apoiar a nova presidência do Sindicato dos Ferroviários da Sorocabana, junto a outros dois - ter com ele levado toda a documentação contábil do SINFERP e, apesar de solicitada por Éverson, não foi devolvida à entidade nem mesmo para ser apreciada pelos presentes na assembleia.

Apesar de fartamente divulgada a participação foi pequena. Quanto a isso, o SINFERP fica satisfeito por ter feito a sua parte, abrindo espaço para discussão sobre temas de grande relevância para o presente e futuro da categoria, e divulgado o evento por todas as formas que pode. Foi quem quis, participou quem quis, e do jeito que quis.

O SINFERP agradece aos participantes. 

PARTICIPE DA ASSEMBLEIA DO SINFERP - 9 de dezembro

CONSTRUA O SINFERP

O ano está praticamente no fim, e isso prenuncia o início de 2014, momento em que os ferroviários começam a aquecer as turbinas, visando a proximidade das negociações coletivas da categoria.

As negociações de 2013 foram difíceis e cansativas para todos nós. De um lado Sindicato dos Ferroviários de São Paulo e dos Engenheiros, e de outro Sindicato dos Ferroviários da Sorocabana e da Central. Até hoje, entretanto, pairam dúvidas sobre os resultados e seus desdobramentos.

Com o inesperado falecimento de Rubens dos Santos Craveiro, porém, a correlação de forças foi alterada, e esse fato precisa ser esclarecido e discutido junto a todos os ferroviários, pois afetará o interesse do coletivo nas próximas negociações. Afinal, como de conhecimento ao menos da maioria dos ferroviários, a Sorocabana atuava por meio do SINFERP, com procuração de Rubens dos Santos Craveiro.  Em 2014 isso não mais acontecerá.

Como ficou o SINFERP? Em que pé está o andamento de sua Carta Sindical no Ministério do Trabalho? Quais são as antigas e novas forças que dificultam a sua constituição? Um quarto sindicato? Isso é bom ou ruim? Quais são os projetos do SINFERP? Qual será o alinhamento dos sindicatos de ferroviários nesse novo cenário? Quais são as contas do SINFERP? Como irá a CPTM comportar-se diante da recente mudança de forças? Deve o Sindicato dos Engenheiros sentar-se na mesma mesa dos ferroviários? Alguns sindicatos assinarão acordo coletivo sem consultar a categoria? No que um ano eleitoral influencia no desenho das próximas negociações?

Com o objetivo de:

Informar,

Expor análises sobre a conjuntura,

Apresentar seus projetos,

Abrir as suas contas,

Garantir espaço para perguntas, comentários, discussões e sugestões em clima verdadeiramente democrático e respeitoso, com vistas á construção coletiva da entidade.

O SINFERP convida TODOS os ferroviários ativos de TODAS as linhas, assim como dirigentes dos demais sindicatos de base dos ferroviários da CPTM, para que participem da assembleia do SINFERP.

9 de dezembro (segunda-feira)

18 horas

Sede do Sinferp

Rua Dona Primitiva Vianco 600 (centro)

Osasco

A assembleia da tarde desta sexta-feira, 25 de outubro, no Brás

José Floriano: "faremos tantas assembleias quanto necessárias".

Para compreensível frustração dos dirigentes da Central do Brasil, a assembleia realizada na tarde de hoje, em frente à estação Brás, esteve mais esvaziada do que de costume.

A assembleia tinha caráter informativo e os dirigentes se colocaram a disposição dos presentes - conforme anteriormente divulgado - para responder a toda e qualquer questão que fosse por eles levantada.

Dada a ausência da categoria não houve pergunta dirigida aos dirigentes da Central. A polícia, porém, como de costume esteve presente, qualificou os dirigentes e multou o carro de som.

Cavalcanti: "cobrança e combatividade por redes sociais de nada valem"

Mesmo nessa condição adversa os dirigentes da Central fizeram uso do microfone e falaram aos poucos participantes. “A direção não se furtou à sua obrigação”, disse Cavalcanti.

Sem esmorecer, os dirigentes da Central resolveram agendar novas assembleias para a próxima semana, ainda que em diferentes horários e locais dos de hoje.

“O que cansa, desabafou Cavalcanti, é depois ouvir cobranças pelas redes sociais”.

Bem, Cavalcanti, se serve de consolo, o SINFERP também é "freguês" desse tipo de atitudes. 

Éverson, presidente do SINFERP

Das várias pessoas e entidades convidadas (direção da Central no Rio de Janeiro, Sindicato dos Metroviários e Sindicato da Sorocabana) apenas o SINFERP fez-se presente, e Éverson também fez uso da palavra. “Estaremos em quantas assembleias sejamos pelos amigos da Central convidados, e fazemos questão de que compareçam de encontros promovidos pelo SINFERP".

Em momento oportuno também o SINFERP realizará reuniões com os ferroviários das linhas 8 e 9, visando prestar esclarecimentos sobre a situação atual da entidade, apresentar seus projetos, e ouvir dos presentes sugestões sobre o andamento de seu destino.

Para o SINFERP, o companheirismo e o comprometimento com os atuais dirigentes de São Paulo do Sindicado da Central do Brasil permanecem inabaláveis. 

SP: documento comprova pagamento a ex-diretor da CPTM

A cópia de uma ordem bancária encaminhada pela Suíça ao Brasil há um mês comprova a transferência de US$ 103,5 mil para a conta Milmar, que pertence ao ex-diretor de operações e manutenção da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) João Roberto Zaniboni. O depósito para o executivo foi feito por orientação da offshore Gantown Consulting S.A no dia 27 de abril de 2000, quando ele ainda exercia o cargo na estatal paulista. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

A Gantown, que tem sede no Uruguai, é controlada pelo lobista Arthur Gomes Teixeira. Ele é apontado pelo Ministério Público como responsável pelo pagamento de propinas da multinacional francesa Alstom, no esquema do cartel suspeito de atuar nos governos do PSDB em São Paulo.

De acordo com as investigações, a Gantown era titular de uma conta chamada Rockhouse, no mesmo banco, na Suíça, em que a conta Milmar, de Zaniboni, era abrigada. Segundo a publicação, a prova põe em xeque a versão do ex-diretor da CPTM, que, em depoimento à força-tarefa do Ministério Público paulista e Ministério Público Federal, disse ter prestado serviços de consultoria para Teixeira antes de assumir o cargo de diretor de manutenção da companhia. 

Fonte : Site Terra – 22/10/2013

SINFERP e Peter Alouche no Dia da Mobilidade Urbana de Osasco - 31 de outubro

Por projeto de lei de iniciativa do vereador Alex da Academia (PDT), foi instituído em Osasco o dia 31 de outubro como Dia da Mobilidade Urbana.

Dentre as atividades programadas para comemorar a data, o vereador gentilmente convidou o SINFERP para uma apresentação, bem como Peter Alouche para discorrer sobre VLT (Veículo Leve sobre Trilhos).

O SINFERP toma a liberdade de estender o convite de participação a todos os ferroviários, usuários, visitantes e amigos do São Paulo TREM Jeito,  assim como de todos os defensores do transporte de pessoas sobre trilhos.

Dia 31 de outubro (quinta-feira)

19 horas

Sala das Sessões Tiradentes da Câmara Municipal de Osasco

Avenida dos Autonomistas, 2607 – Osasco

Esclarecimentos do SINFERP a todos os ferroviários da CPTM

Para ferroviários que acompanham negociações coletivas da categoria não deve ser novidade a existência de três sindicatos de base na CPTM: São Paulo, Central e Sorocabana, bem como suas respectivas linhas de representação. 

No caso das linhas 8 e 9 não deve também ser novidade a criação de um sindicato específico de ferroviários de trens de passageiros – SINFERP -, cujos diretores passaram a representar os ferroviários dessas linhas junto à CPTM por procuração de Rubens dos Santos Craveiro e sob referendo de assembleias.

A própria criação do SINFERP foi projeto de Rubens dos Santos Craveiro, e sua existência política e material deu-se, de um lado, por procuração, para que atuasse em nome do Sindicato da Sorocabana e, de outro, pelo repasse das verbas advindas de mensalidades, etc. dos ferroviários das linhas 8 e 9.

Nunca se pretendeu fazer do SINFERP um quarto sindicato, pois sua reivindicação de base territorial está circunscrita à legitimamente ocupada pela Sorocabana. A emissão da carta sindical do SINFERP - e desde o início de seu processo de fundação – foi questionada por dois sindicatos: um sindicato de terceirizados que recorreu à Justiça, mas que perdeu o pleito em todas as instâncias; e o sindicato de São Paulo, que recorreu em âmbito administrativo ao Ministério do Trabalho. A pendência, portanto, continua por conta da ingerência do Sindicato de São Paulo.

Com o falecimento de Rubens dos Santos Craveiro, porém, essa situação foi alterada. Ao assumir a presidência do Sindicato dos Ferroviários da Sorocabana, Izac de Almeida não renovou a procuração para que dirigentes do SINFERP continuassem a representar os ferroviários das linhas 8 e 9 junto à CPTM, e tampouco manteve o repasse de verbas oriundas das contribuições de ferroviários dessas linhas. 

Em resumo: Izac de Almeida rompeu com o SINFERP todos os acordos anteriormente firmados com esta entidade por Rubens dos Santos Craveiro. Izac de Almeida já esteve reunido com a CPTM, reclamando para si a representação da base. Ele está transferindo a sede da Sorocabana para Osasco, e passou a contar em seus quadros com a migração de pelo menos três dirigentes do SINFERP: Múcio Alexandre Bracarense, Evângelos Loucas (Grego) e Alessandro Viana, pessoas em quem a categoria reconhece a qualidade de representantes da Sorocabana desde a época do acordo político - e principalmente econômico - firmado com Rubens dos Santos Craveiro, quando na presidência do Sindicato dos Ferroviários da Sorocabana, na condição, porém, de membros do SINFERP.

Do ponto de vista jurídico, portanto, o Sindicato dos Ferroviários da Sorocabana passa a responder literalmente pela defesa dos interesses individuais e coletivos dos trabalhadores das linhas 8 e 9 da CPTM, devendo os ferroviários encaminhar a seus diretores - e aos do SINFERP que para lá migraram – suas perguntas e reivindicações.

Isso significa a morte do SINFERP?

Não. Éverson Paulo dos Santos Craveiro e mais alguns dirigentes, assim como um pequeno, mas expressivo quadro de profissionais, continuarão à frente da entidade, mantendo e até mesmo ampliando projetos que norteiam os objetivos do SINFERP desde o seu nascedouro, com destaque aos que independem da expedição da carta sindical. Afinal, podem ter retirado do SINFERP – ao menos temporariamente – a sua condição de representante legal da categoria, bem como os recursos para a sua manutenção (receitas), mas não poderão dele retirar o que sempre teve de mais importante – sua independência e seus conhecimentos convertidos em habilidades. 

Esta última novidade, entretanto, apenas soma-se a problemas anteriores conhecidos da categoria, tais como desalojamento da sede social, perseguição nos locais de trabalho, processos e demissões. Agora o SINFERP tem apenas mais um problema a ser superado.

O SINFERP manterá a sua sede na Rua Dona Primitiva Vianco, 600 – Osasco – e apenas aguarda o Sindicato da Sorocabana instalar-se em sua nova sede, para que funcionários da Sorocabana alocados no SINFERP sejam transferidos, assim como os dirigentes do SINFERP que migraram. 

Não se ter representação por enquanto não significa, porém, abandono aos ferroviários das linhas 8 e 9, bem como aos ferroviários de qualquer outra linha que queiram discutir questões de caráter individual ou coletivo na CPTM. Apenas deixou-se de assumir – de forma temporária – a responsabilidade por tais questões, que passam integralmente a diretores e representantes do Sindicato da Sorocabana. O SINFERP, todavia, não se furtará a nenhuma discussão ou exposição de seus pontos de vista nos aspectos políticos, administrativos e jurídicos dos interesses maiores da categoria junto à CPTM. Manterá no ar o São Paulo TREM Jeito, o Movimento Online, o portal do SINFERP, marcando presença nas redes sociais. Suas portas continuam abertas a todos.

Longe do emprego de clichês caricatos, típicos do “realismo revolucionário” que até os pelegos adotam para dar-se a aparência de combatividade - termos que não fazem nem farão parte da linguagem do SINFERP -, pode ele, todavia, literalmente, dizer que: sim, a luta continua.

Empregado será indenizado por empresa que praticou conduta antissindical

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta à Leorocha Móveis e Eletrodomésticos Ltda. de indenizar um montador demitido após ter comparecido ao sindicato de sua categoria em busca de assistência jurídica. A conduta da empresa foi considerada antissindical, e por isso o empregado receberá R$ 50 mil a título de indenização por danos morais. A decisão manteve o valor arbitrado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP).

Em sua reclamação trabalhista, o montador narrou que, em determinado mês, recebeu salário inferior ao anotado em sua carteira de trabalho. Quando avisado, o gerente teria dito que não havia qualquer erro e que, a partir daquele mês, iria receber apenas o salário mínimo. O trabalhador então procurou o sindicato de sua categoria, que solicitou à empresa que corrigisse o equívoco e pagasse a diferença dos valores.

Segundo o trabalhador, após o ocorrido, o gerente regional teria convocado uma reunião no depósito da empresa e, na presença de todos, teria determinado a retirada do seu crachá e de outros dois empregados, que também haviam solicitado a intervenção do sindicato para solucionar a questão da redução salarial.

A 2ª Vara do Trabalho de Parauapebas (PA) decidiu condenar a empresa em R$ 10 mil após verificar que a gravação da reunião, utilizada como prova, demonstrou a clara intenção do gerente de constranger os empregados através da dispensa pública, como forma de retaliação. Segundo o juízo, na gravação o gerente chega a afirmar que sentia prazer em realizar a demissão "daquela forma", ou seja, na presença dos demais empregados. O Regional, ao examinar recurso, elevou o valor da condenação para R$ 50 mil, por entender que o montante fixado na sentença não teria atendido à finalidade de penalizar a empresa nem de reparar o dano sofrido pelo empregado.

No TST, o recurso da empresa teve a relatoria do ministro José Roberto Freire Pimenta, que votou pelo não conhecimento. Ele ressaltou que as decisões supostamente divergentes trazidas pela empresa para confronto de teses eram inespecíficas, e que a análise sobre a redução do valor da condenação, como foi pedido pela empresa, somente seria possível com o reexame de fatos e provas, procedimento vedado pela Súmula 126 do TST.

(Dirceu Arcoverde/CF)

Processo: RR-35100-67.2009.5.08.0126

Fonte: www.tst.jus.br 

Preço da cesta básica cai em 13 das 18 capitais pesquisadas pelo Dieese

O preço da cesta básica em agosto caiu em 13 das 18 capitais pesquisadas pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). As maiores quedas no preço do conjunto de produtos alimentícios essenciais ocorreram em Goiânia (-4,04%), Fortaleza (-3,96%) e no Recife (-3,43%). No acumulado do ano, no entanto, somente três localidades apresentam variação negativa: Florianópolis (-1,97%), Goiânia (-1,79%) e Belo Horizonte (-0,12%). Entre janeiro e agosto, Aracaju foi a capital com maior acréscimo, uma alta de 14,28%.

Apesar do recuo de 2,38%, São Paulo continuou a ser a capital com maior valor (R$ 319,66), seguida por Porto Alegre (R$ 311,50), Vitória (R$ 310,03) e Manaus (R$ 305,78). Os menores preços foram registrados em Aracaju (R$ 233,19), Salvador (R$ 257,54) e Goiânia (R$ 258,45).

Nos últimos 12 meses, houve aumento em 14 das 17 localidades pesquisadas (nesse período não havia sido incluída Campo Grande). As maiores variações foram registradas em Salvador (14,35%), João Pessoa (14,07%) e Belém (12,88%). Somente em Florianópolis (-3,77%), Goiânia (-2,07%) e no Rio de Janeiro (-1,36%) foi apurada diminuição dos preços.

Considerando o custo da cesta mais cara, o Dieese estima o valor do salário mínimo necessário para comprar os produtos essenciais. Em agosto, o piso deveria ser R$ 2.685,47, ou 3,96 vezes o mínimo em vigor (R$ 678). A defasagem, no entanto, é menor do que a registrada em agosto do ano passado, quando o valor necessário representava 4,16 vezes o mínimo do período (R$ 622).

O cálculo é feito a partir do que estabelece a Constituição Federal: o salário deve ser capaz de suprir as despesas de um trabalhador e de sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

Informação e imagem: Agência Brasil (04/09/2013)

Educar para a cidadania

Cidadania rima com democracia. Se nem se sabe o nome do político em que se votou nas últimas eleições, e muito menos o que andou fazendo (ou desfazendo), como participar das decisões nacionais? Assim, nossa democracia permanece meramente representativa.

Dá-se um bom emprego a um político. Sem se dar conta de que são reflexos diretos da política o preço do pão, a mensalidade da escola, a qualidade de vida.

Ser cidadão é entrar em um nó de relações. É simples: ao pedir nota fiscal, evita-se a sonegação e aumenta-se a arrecadação pública que, em tese, permite ao governo investirem rodovias, hospitais, escolas, segurança, etc. 

Quando se recursa a propina ao guarda, moraliza-se o aparato policial.

Cidadania supõe consciência de responsabilidade cívica.

Nada mais anticidadania do que essa lógica de não vale a pena chover no molhado. Vale.

Experimente recorrer à defesa do consumidor, escrever para jornais e autoridades. Querem os políticos corruptos que passemos a eles cheque em branco para continuar a tratar a coisa pública como negócio privado.

E fazemos isso ao torcer o nariz para a política, com aquela cara de nojo.

Cadê a consciência?

Cidadania rima com solidariedade. Cada um na sua e Deus por ninguém é o que propõe a filosofia neoliberal. Sem consciência de que somos todos resultados da loteria biológica.

Nenhum de nós escolheu a família e a classe social em que nasceu. Injusto é, de cada 10 brasileiros, 6 nascer entre a miséria e a pobreza (e nascem por ano, no Brasil, cerca de 3 milhões de pessoas). Ter sido sorteado implica uma dívida social.

Solidariedade se pratica com participação nos movimentos sociais, sindicatos, partidos, ongs, administrações públicas voltadas aos interesses da maioria.

Se prefere deixar “tudo como está para ver como fica”, não se assuste quando lhe enfiarem um revólver na cara ou exigirem que trabalhe mais por menos salário. Afinal você merece, como todos que não percebem que cidadania e democracia são sempre uma conquista coletiva que depende do corajoso empenho de cada um de nós.

Muitos se queixam de que o mundo vai mal, o governo é incompetente, os políticos oportunistas. Mas o que faço para melhorar as coisas?

Havia em São Paulo um travesti, Brenda Lee, que batizei de Cleópatra em meu romance Alucinado Som de Tuba (Ática).

Antes de morrer assassinado, ocupou-se de cuidar de seus companheiros contaminados pela AIDS. Não esperou que o poder público o fizesse. Transformou a pensão em que morava em um hospital de campanha. 

Foi a primeira pessoa física a obter, na Justiça, verba pública para uma iniciativa individual.

O dilema é educar para a cidadania ou deixar-se “educar” pelo neoliberalismo, que rima com egoísmo.

Fonte: Frei Betto, é escritor (texto extraído da Revista Caros Amigos de Maio de 2008).

O 13º Salário NUNCA Existiu...

Imagem: madsonvagner.blogspot.com  Nunca tinha pensando sobre este aspecto. Brilhante, de fato!  Os trabalhadores ingleses recebem os ordenados semanalmente!  Mas há sempre uma razão para as coisas e os trabalhadores ingleses, membros de uma sociedade mais amadurecida e crítica do que a nossa, não fazem nada por acaso! Ora bem, cá está um exemplo aritmético simples que não exige altos conhecimentos de Matemática, mas talvez necessite de conhecimentos médios de desmontagem de retórica enganosa. Lembrando que o 13º no Brasil foi uma inovação de Getúlio Vargas, o “pai dos pobres” e que nenhum governo depois do dele mexeu nisso. Porquê? Porque o 13º salário não existe. O 13º salário é uma das mais escandalosas de todas as mentiras dos donos do poder, quer se intitulem “capitalistas” ou “socialistas”, e é justamente aquela que os trabalhadores mais acreditam. Suponhamos que você ganha R$ 700,00 por mês.  Multiplicando-se esse salário por 12 meses, você recebe um total de R$ 8.400,00 por um ano de doze meses. R$ 700,00 X 12 = R$ 8.400,00 Em Dezembro, o generoso governo manda então pagar-lhe o conhecido 13º salário. R$ 8.400,00 + 13º salário = R$ 9.100,00 R$ 8.400,00 (Salário anual) + R$ 700,00 (13º salário) = R$ 9.100,00 (Salário anual mais o 13º salário) ... e o trabalhador vai para casa todo feliz com o governo que mandou o patrão pagar o 13º. Façamos agora um rápido cálculo aritmético: Se o trabalhador recebe R$ 700,00 mês e o mês tem 4 semanas, significa que ganha por semana R$ 175,00. R$ 700,00 (Salário mensal)  dividido por 4 (semanas do mês)  = R$ 175,00 (Salário semanal) O ano tem 52 semanas (confira no calendário se tens dúvida!). Se multiplicarmos R$ 175,00 (Salário semanal) por 52 (número de semanas anuais) o resultado será R$ 9.100,00. R$ 175,00 (Salário semanal) X 52 (número de semanas anuais) = R$ 9.100,00 O resultado acima é o mesmo valor do Salário anual mais o 13º salário. Surpresa!!! Onde está, portanto, o 13º Salário? A resposta é que o governo, que faz as leis, lhe rouba uma parte do salário durante todo o ano, pela simples razão de que há meses com 30 dias, outros com 31 e também meses com quatro ou cinco semanas (ainda assim, apesar de cinco semanas o governo só manda o patrão pagar quatro semanas) o salário é o mesmo tenha o mês 30 ou 31 dias, quatro ou cinco semanas. No final do ano o generoso governo presenteia o trabalhador com um 13º salário, cujo dinheiro saiu do próprio bolso do trabalhador. Se o governo retirar o 13º salário dos trabalhadores da função pública, o roubo é duplo. Daí que não existe nenhum 13º salário. O governo apenas manda o patrão devolver o que sorrateiramente foi tirado do salário anual. Conclusão: Os Trabalhadores recebem o que já trabalharam e não um adicional.

13º NÃO É PRÊMIO, NEM GENTILEZA, NEM CONCESSÃO.

É SIMPLES PAGAMENTO PELO TEMPO TRABALHADO NO ANO!

TRABALHE PELA CIDADANIA!

CIRCULE ISSO

Fonte: averdadequeamidianaomostra.blogspot.com 

Falta planejamento para projetos ferroviários

Paulo Roberto Filomeno

Falta gestão para as ferrovias que estão sendo construídas. Para as que ainda irão ser, falta planejamento. Isso significa falta de estudos sérios e de um projeto que contemple todas as variáveis. Para isso, especialistas e técnicos devem tomar conta do empreendimento, ao invés de políticos (já sabem o que eu penso sobre projetos baseados em critérios políticos...).

Desta vez a prova de incompetência ferroviária atende pelo nome de TAV, popularmente conhecido por Trem Bala. Mais uma vez a licitação foi adiada por falta de interessados. Até havia interessados, mas para um deles ficaria feio apresentar proposta, pois um acidente recente pôs em dúvida sua tecnologia. O outro apareceria sozinho, numa má hora, já que seu nome está na mídia. Uns nem apareceriam mesmo, por diversos motivos, outros se prepararam para apresentar proposta nas primeiras licitações e depois de novo(s) adiamento(s) ficaram sem verba para continua-las escrevendo.

Nas matrizes dessas companhias a brincadeira já chegou a um ponto sem volta. Já consideram que a coisa virou palhaçada e a seriedade que o governo tenta passar em relação ao TAV já não convence mais ninguém.

Talvez por isso que o presidente da EPL agora começa a considerar a implantação de trens regionais ao invés do TAV. Ele mesmo, que dizia que trem que anda a menos de 200 km/h era tecnologia do século 19. E ao contrário do que vaticinamos no artigo anterior, continua no mesmo lugar. Talvez sua chefe esteja esperando uma oportunidade de fazê-lo “cair pra cima” como fez com o chanceler Patriota.

No site “São Paulo TREM Jeito”, pode se encontrar uma resenha de todos os artigos sobre o TAV que foram publicados na imprensa desde 2010. É engraçado (mas na realidade é trágico) ver todos os artigos e depoimentos de vários órgãos do governo dando prazos, estabelecendo diretrizes e objetivos para o TAV, entre outras coisas relacionadas. Hoje vemos que nada daquilo se concretizou. E nem vai se concretizar. Menos mal. Vejamos por que:

Não faltaram defensores, entusiastas e interessados manifestando seu júbilo pelo fato de que o Brasil entraria na área do transporte ferroviário de alta velocidade, mas que não levaram em conta outros aspectos importantes. Já chegaram a escrever, em seu favor, que este trem, por ser elétrico, é ecologicamente correto, e não será fonte de poluição, esquecendo-se que a enorme quantidade de energia elétrica para movimentar este trem, se não vier de fontes termelétricas (que poluem, pois queimam carvão), já que a demanda por energia elétrica no Brasil cresce exponencialmente, virá de usinas hidrelétricas, que também produzem seu impacto ambiental.

Querem partir para um TAV, mas no Brasil nos esquecemos da importância do transporte ferroviário de passageiros de longa distância, e assim desapareceu também a cultura do transporte ferroviário de passageiros, cuja operação requer um elevado nível de segurança, seja na qualidade da via, na conservação do material, na sinalização, na proteção do leito ferroviário contra invasões, etc.

A falta de planejamento é tamanha que não vi em um lugar sequer, nem nos editais, informações sobre o custo total da obra, a tarifa a ser aplicada, a quantidade de trens a percorrer a linha por dia.

E há algumas perguntas ainda sem respostas:

• Entre Volta Redonda e a Baixada Fluminense temos um desnível de 400 metros (a famosa Serra das Araras, para quem conhece a Via Dutra). Como o trem atravessará esse trecho, tendo uma estação em Volta Redonda? Trens de alta velocidade têm especificações bem definidas em relação a raios de curva e inclinação da via.

• Onde será a estação paulistana do TAV? Estaria prevista para ser no Campo de Marte, na zona Norte. É um local próximo à rodoviária do Tietê (mas não ligada à estação Portuguesa-Tietê do Metrô, apesar de relativamente próxima). Mas distante dos locais onde fica o público-alvo do trem, que na grande maioria se concentra nos eixos Paulista, Faria Lima, Berrini e Santo Amaro. O aeroporto de Congonhas é bem mais próximo.

• Como será a travessia da cidade de São Paulo? Via elevada ou túnel ou percorreria um tampão sobre o Rio Tietê? Em superfície é que não pode ser. Esse trecho começaria em Perus e terminaria depois de Itaquaquecetuba.

A apregoada viabilidade financeira desse trem baseou-se numa modelagem (ou um sofisma...) onde simplesmente supôs-se que a demanda de passageiros simplesmente migraria de todos os modais atualmente existentes (ônibus, avião e carro próprio). Porém, critérios técnicos asseguram que isso não ocorrerá. Mas mesmo que isso pudesse acontecer alguém se “esqueceu” do impacto que isso teria nas concessionárias das estradas que ligam SP a RJ, bem como nas empresas de ônibus e nos impostos que não deixariam de ser recolhidos para os três níveis de governo, bem como toda a infraestrutura montada à beira das rodovias. Essas perdas poderiam ser contestadas inclusive na justiça.

A verdade é que muitos outros fatores teriam que ser levados em consideração para se afirmar cabalmente que um empreendimento desse porte seria viável, sem paixões e interesses, sejam quais forem. Mas ainda isso não foi feito e por isso muitos setores da sociedade não ficaram convencidos da real utilidade desse trem, dado seu alto custo previsto, e ainda não sabemos o grau de precisão do “previsto”. Muitos que têm algum tipo de interesse ainda o defendem com unhas e dentes, porém a conta final sairá por demais cara.

Por isso, sou de opinião que, se Campinas, São Paulo, Rio e cidades intermediárias forem ligados por transporte ferroviário de passageiros, que seja por um trem convencional, com velocidades por volta de 160 km/h. Um dia o conhecimento na operação desse trem nos credenciará a termos um TAV em nosso país.

Paulo Roberto Filomeno

Entenda o que é e como funciona a Homologação

Imagem: www.comerciarioconquista.com.br 

O que é a homologação?

É assistência gratuita, devida na rescisão de trabalho, firmado há mais de um ano. A homologação, consiste em orientar e esclarecer as partes quanto ao cumprimento da lei, e o pagamento das parcelas devidas.

Quem tem competência para assistir o empregado durante a rescisão do contrato de trabalho?

Compete ao Sindicato profissional da categoria, ou a autoridade local do Ministério do Trabalho e Emprego - caso a categoria não tenha representação sindical na localidade, recusa na prestação da assistência ou cobrança indevida do serviço, por parte do Sindicato.

Quais os documentos obrigatórios que devem ser apresentados no ato da homologação? 

• Em cinco guias: O Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho e Termo de Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com as anotações atualizadas;
• Livro ou Ficha de Registro de Empregados, devidamente atualizados;
• Notificação da demissão, comprovante de aviso prévio, ou do pedido de demissão;
• Cópia do acordo coletivo de trabalho ajustado diretamente com a empresa - se ocorreu;
• Extrato do FGTS de todo o período trabalhado da conta vinculada do empregado, devidamente atualizado;
• Comprovante do recolhimento da multa do FGTS E GRRF;
• Comunicação da Dispensa – CD e requerimento do Seguro Desemprego;
• Exame Médico Demissional – Original;
• Chave de Conectividade para liberar o FGTS, com prazo de validade;
• Carta de preposto, em papel timbrado da empresa, assinada pelo representante legal, com telefone e nome da pessoa para contato (caso seja o empregador, trazer cópia do contrato social);
• Prova bancária de quitação. O pagamento das verbas rescisórias poderá ser efetuado através de transferência eletrônica ou depósito bancário em conta corrente/poupança do empregado e ordem bancária de pagamento mediante a apresentação do comprovante;
• Cheque administrativo e dinheiro só serão aceitos no ato da homologação, dentro do prazo legal para pagamento;
• Não serão aceitos recibos, cópias de cheques e outros documentos como comprovantes de pagamento das verbas rescisórias;
• No caso de haver empréstimo consignado, nos termos da Lei Federal 10.820/2003, com desconto em rescisão contratual, nunca superior a 30%, deverá a empresa apresentar documento comprobatório do empréstimo, para comprovar a legitimidade do desconto;
• Recibos de salários;
• Cálculos das médias dos valores variáveis utilizados para pagamento dos direitos rescisórios, acompanhados dos respectivos recibos de pagamento;
• Guias de Contribuição Sindical (últimos cinco anos);
• Guias de Contribuição Assistencial (últimos cinco anos);
• Atestado de piso salarial especial;
• Oficio do desconto de pensão alimentícia se houver;
• Carimbos da empresa;
• Falecimento de Empregado - Carta de concessão do INSS indicando o beneficiário (se houver) ou Alvará Judicial (art. 1º da Lei nº. 6.858 de 24.11.1980);
• Comunicação de decisão do INSS – Auxilio Doença ou Acidente de Trabalho.

E o pagamento? 

O pagamento das verbas salariais e indenizatórias constantes do TRCT será efetuado no ato da assistência, em moeda corrente ou em cheque visado.
É facultada a comprovação do pagamento por meio de transferência eletrônica disponível, depósito bancário em conta corrente do empregado, ordem bancária de pagamento ou ordem bancária de crédito, desde que o estabelecimento bancário esteja situado na mesma cidade do local de trabalho, o trabalhador tenha sido informado do fato e os valores tenham sido efetivamente disponibilizados para saque nos prazos do 6' do art. 477 da CLT. Na assistência à rescisão contratual de empregado adolescente ou analfabeto, ou na realizada pelo Grupo Móvel de Fiscalização, instituído pela Portaria MTb nº550, de 14 de junho de 1995, o pagamento das verbas rescisórias somente será realizado em dinheiro. 

Fonte: guiatrabalhista.com.br

CPTM em 2013: a mesmice das falhas?

Segundo a imprensa a CPTM registrou, em 2012, 152 falhas. Resta saber se esse é o número da CPTM ou o monitorado pelos jornalistas. Possivelmente a segunda alternativa. Isso equivale a algo em torno de uma falha a cada 2,5 dias do ano, bem mais do que o secretário dos Transportes Metropolitanos havia previsto, quando de seus muitos questionamentos pela mídia, em meados de 2012.

Esse número certamente é maior. Prova disso é que muitos veículos reportaram a falha de sexta-feira, dia 4 de janeiro, mas apenas um registrou a falha do dia seguinte, sábado, dia 5 de janeiro, na zona leste.

Qual usuário nunca esteve embarcado em um trem, quando o maquinista começa a abrir e fechar as portas, e em seguida anuncia que todos devem descer e esperar pelo próximo, pois aquele será recolhido? Coisas similares acontecem todos os dias. Falhas? Sim, mas não são percebidas e nem contabilizadas. Conhecidas apenas as “grandes”, e mesmo assim se ocorrerem perto da capital. As da periferia são tornadas públicas se há gente ferida, ou algum quebra-quebra.

Já disse o secretário dos Transportes Metropolitanos que o número de falhas da CPTM é compatível com o das demais ferrovias do mundo.  Nunca disse, porém, quais os números dessas ferrovias, e nem quais são elas. Um “especialista” disse que as ferrovias europeias “escondem” seus números, no mínimo imaginando que alguém acredite nisso.  Bem, talvez em Suíça, Suécia ou Dinamarca.

A direção da CPTM fala em uma escala de falhas. Presume-se, portanto, que existem falhas pequenas, médias e grandes, embora não tenhamos nenhuma ideia quanto aos critérios. Número de mortos, feridos, de andarilhos pelos trilhos, de tempo para liberar a via, de intervalo entre trens?

O mesmo “especialista” - e que vende serviços de segurança para ferrovias -, defende um instigante conceito de segurança: falha segura. De acordo com ele ninguém precisa ficar preocupado com segurança, quando nos trens, pois um choque entre eles ocorre em velocidade máxima de 20 km/hora. Ele deve imaginar que os passageiros viajam todos sentados, e presos aos assentos por cintos de segurança.  Machucam-se, na pior das hipóteses, de acordo com o “especialista”. Uma versão ferroviária do “estupra, mas não mata”. Não morrendo passageiro, o que resta é “desconforto”.

Quando de incidentes - mas principalmente de acidentes -, a preocupação do governo e da empresa é buscar “culpados”, mas nunca responsáveis. São os de sempre: ferroviários, vândalos e sabotadores. Os jargões habituais são conhecidos - inquérito e investigação – e fazem parte da “operação abafa”. Os resultados são sempre desconhecidos, e ninguém responsabilizado. No que deu, por exemplo, o de Campos do Jordão?

A única mudança ocorreu na interlocução com a imprensa. Começou com gestores da CPTM. Passou para setor de comunicação da empresa. Depois o secretário dos Transportes Metropolitanos, e finalmente o próprio governador. Desencontros de versões oficiais não faltaram. Em completo desespero desalojam o sindicato da sede social, perseguem alguns sindicalistas nos locais de trabalho, e ainda colocam a polícia para investigar um deles. Não seria melhor investigar mortes nos trilhos, lembrando que tivemos sete em menos de um ano?

Estão comprando trens novos? Estão. Estão remodelando algumas linhas? Estão. Essas medidas vão resolver os problemas? Não.

Por quê? Porque as pessoas são as mesmas, a mentalidade é a mesma, e as práticas são as mesmas. Os mesmos diretores, gerentes, fornecedores e “especialistas”. Como essas variáveis são constantes, os resultados (ou a ausência deles) são igualmente constantes.

Governo e CPTM querem convencer que herdaram uma ferrovia arcaica, de onde as dificuldades de “modernização”.  Não dizem, porém, que essa herança ocorreu há 20 anos, quando direta e indiretamente passou a ser controlada pelo mesmo governo, e por parte dos atuais gestores. Não existe, portanto, nenhuma inocência.

A ausência de uma legislação, que subordine os trens de passageiros a critérios de qualidade e de segurança, permite que governo e CPTM criem seus próprios critérios, e nada os obriga a explicitá-los. Nessa medida, podem fazer o que bem entendem, pois não devem satisfações a não ser a si mesmos.

Vale a mesma condição imperial ao Metrô, mas nele foi adotada a fiscalização de uma agência certificadora externa. Nada similar na CPTM.

Nesse quadro, não vejo nenhum motivo para acreditar que, em 2013, as coisas melhorem de forma significativa nos trilhos da CPTM. Os usuários continuarão alijados dos planos da empresa, e o governo fechado para críticas e até mesmo sugestões. Que façam, portanto, o que bem entenderem, mas terão que conviver com nossa presença muito atenta.

Éverson Paulo dos Santos Craveiro - Presidente do SINFERP