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| Foto Ilustrativa |
Sindicato da Sorocabana diz que a nova lei é dúbia e capciosa.
No último dia 29, nosso Sindicato
participou de audiência pública no “Combate as Cooperativas” – com objetivo de
debater e deliberar quanto a Lei nº 12.690, sancionada pela presidente Dilma - em
19/07/2012.
A plenária foi realizada no
auditório do Ministério do Trabalho e Emprego de São Paulo, e contou com a
participação de diversas entidades Sindicais.
A nova Lei tende a promover em larga escala, a perda do vínculo
empregatício, e com isso o dar enorme vantagem financeira ao empregador, pelo
não recolhimento dos encargos trabalhistas - FGTS e INSS.
Em contra partida o trabalhador passa a ser “Cooperado”, ou seja, sem
direito ao FGTS, Seguro Desemprego. Além de afetar os valores de aposentadoria,
caso não faça ele o recolhimento.
O debate foi acalorado e as entidades
sindicais entenderam que o objeto em questão é mais um atentado contra o
trabalhador, já que este terá seus direitos rebaixados por formas legalizadas –
uma reforma trabalhista camuflada e tendenciosa.
Nosso Sindicato também manifestou
sua preocupação quanto aos perigos que a nova lei traz consigo, dentre eles - os
problemas de interpretação de trechos em determinados artigos, das lacunas
legais que permitem variantes, e o perigo das entidades Sindicais sérias serem engolidas
por criações de cooperativas em toda a atividade de uma empresa.
“Devemos atentar que o Ministério
do Trabalho e Emprego é legalista, e hoje se encontra em sucateamento. A falta
de auditores, administrativo, equipamentos, de material de consumo, são a prova
inequívoca do descaso existente. É primordial a contratação de auditores
fiscais, de mais trabalhadores administrativos, como também, dar condições para
que estes possam desempenhar as suas funções, a fim de proteger o trabalhador
quanto ação do Capital”, declarou Rogério P. Dos Santos – Dirigente Sindical da
Sorocabana – “O Ministério do Trabalho, não pode agir sem respeitar o que
preceitua a lei. A Lei é dúbia e capciosa, ela bem pior que a do projeto de lei
das terceirizadas”, finalizou Rogério.
Por Camila Mendes
