Processo de Sindicância: A participação do Sindicato é seu direito!

Antes de aplicar qualquer tipo de punição a seus empregados, como advertência, suspensão e principalmente dispensa por justa causa, a Empresa deveria realizar um processo de sindicância.

Esse procedimento tem o objetivo de apurar se realmente foi praticada alguma conduta irregular, estabelecendo a responsabilidade de cada envolvido nos fatos investigados. Apenas ao final, após observação de todas as circunstâncias do caso, poderá ensejar alguma medida disciplinar. Porém, na prática, não é bem assim que as coisas funcionam no âmbito da CPTM.

Muitas vezes, a empresa solicita esclarecimentos por escrito ou colhe depoimentos “de surpresa”. Não permite que os investigados tenham plena ciência do que são acusados, nem que se preparem a contento. Some-se a isso a pressão da situação. Por tais razões, inúmeras medidas disciplinares injustas, que poderiam ser evitadas, acabam sendo impostas.

Os excessos e as injustiças podem ser eliminados ou ao menos minimizados através da participação, nas sindicâncias, da entidade que representa a categoria. Essa participação é um direito dos trabalhadores há muitos anos expressamente assegurado através de Acordos Coletivos. Pode e deve ser exigida por todo aquele que se veja envolvido pela CPTM em algum tipo de investigação. Não é confissão de culpa. Muito pelo contrário, objetiva equilibrar uma relação desigual.

Especialmente quando o empregado é chamado a prestar depoimento, a presença de representante do Sindicato é fundamental para dar maior segurança e tranquilidade ao trabalhador, diminuindo a pressão imposta ao investigado.

É verdade que em determinadas circunstâncias, a participação da entidade que representa a categoria não é suficiente para impedir que ao final da sindicância alguma punição seja aplicada. Ainda assim, o trabalhador pode estar certo de que a atuação do Sindicato foi fundamental para garantir ao menos alguma transparência ao processo e minimizar eventuais excessos da empresa. Terá lançado, assim, as bases para que aquele que se sinta injustiçado possa questionar, através do Departamento Jurídico do Sindicato, a punição imposta.

Dessa forma, a orientação à categoria é no sentido de que os trabalhadores convocados pela CPTM a prestar esclarecimentos ou depoimentos exijam a participação do Sindicato nos atos da sindicância. Se todos fizerem valer esse direito, as acusações e finalmente às punições injustas serão gradativamente extintas.

Escrito pelo Dr. Marcelo Marcelo Trigueiros  - Advogado do SINFERP / Publicado no jornal O Movimento - impresso pelo Sindicato em março de 2009.

Assembleia Conjunta : Sindicatos da Sorocabana e Central do Brasil - Nesta Sexta (02/08)

CONVOCAMOS TODOS OS FERROVIÁRIOS, a participarem de ASSEMBLEIA CONJUNTA dos Sindicatos da Sorocabana e Central do Brasil, a realizar-se no dia 02 de agosto, a partir das 18h00, em frente à Estação da Luz/SP - para tomar conhecimento quanto ao andamento do processo de Dissídio Coletivo de Greve 2013, como também, conhecer o resultado do julgamento do Dissidio Coletivo de 2012 – que acontece amanhã 31/07, a partir das 13h30, no TRT. Lembrando, que nesta audiência serão julgados todos os itens que não foram acordados entre o Sindicato e a empresa, durante a negociação de 2012. 

A categoria deve deliberar quanto aos rumos a serem adotados em face da intransigência da empresa em cumprir as decisões do tribunal quanto ao Dissidio de 2013, e pela manutenção da assembleia em caráter permanente.

Ainda em assembleia, será apresentado para apreciação e deliberação da categoria - um ato a ser realizado pelo Sindicato, contra as denúncias do “PROPINODUTO” –  das obras  dos trens e metrôs.

“Não deixe que ninguém decida por você! Participe!”

Informações Gerais

Dia 02 de Agosto

Horário: 18h00

Local: Em frente a estação da Luz/SP,

Mais novidades no SINFERP!

O SINFERP inovou mais uma vez! 

Agora cada o setor  tem um e-mail direto para comunicar-se com nossos dirigentes. O objetivo, é melhorar a comunicação do Sindicato com seus associados e estreitar ainda mais seu relacionamento com a base. Os principais benefícios desta nova forma de comunicação é privacidade e agilidade. 

Confira o endereço eletrônico do seu setor:

Administração

adm@sinferp.org.br 

CCO  

cco@sinferp.org.br 

 Estação

estacao@sinferp.org.br 

Manutenção

manutencao@sinferp.org.br

 Segurança 

seguranca@sinferp.org.br

Tração

 tracao@sinferp.org.br 

Alguém sabe nos explicar os números da compra dos 65 trens novos para a CPTM?

Em 6 de março deste ano a Revista Ferroviária informou que a CPTM estava reformulando o edital de concorrêncianacional para a compra de 65 trens. A decisão de reformular teria sido adotada após quatro adiamentos de entrega de propostas, e depois que apenasum único consórcio, o Frota CPTM (formado por CAF e Alstom) apresentou proposta, e ainda assim acima do valor de referência do edital, a saber: R$ 23,7 milhões por cada um dos 65 trens, que corresponde a R$ 2,96 milhões para cada um dos 520 carros (cada trem tem 8 carros).

Em 3 de agosto, de acordo com a mesma matéria, o edital para a compra dos 65 trens, agora na condição de concorrência internacional foi lançado no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do governador e do secretário dos Transportes Metropolitanos. Um dia antes, porém, ainda segundo a matéria, o presidente da CPTM, em outra cerimônia, disse que a escolha do modelo de concorrência nacional tinha por objetivo incentivar a produção brasileira de trens. Chegou a reputar como “absurdo” o Brasil comprar trens no exterior, sendo  que o país tem cinco fábricas nele instaladas (CAF, Alstom, Siemens, Bombardier e Hitachi/IESA).

Quando da decisão de abrir o edital para o ingresso de concorrentes internacionais, no início do mês de março, o secretário dos Transportes Metropolitanos de São Paulo definiu a maneira como a indústria brasileira se comportou na fase de concorrência nacional como “belicosa, jocosa e estranha”.

O constrangimento do secretário dos Transportes Metropolitanos de São Paulo era compreensível. Afinal, quando ainda acreditávamos que a Frente Parlamentar em Defesa da Malha Ferroviária Paulista poderia trazer algum benefício para o resgate da ferrovia no Estado de São Paulo, estivemos presentes na apresentação do secretário, em encontro da Frente realizado em 22 de março de 2012, onde ele, visivelmente incomodado com o preço obtido pelo governo do Rio de Janeiro na compra dos trens chineses, reafirmou o desejo de comprar trens fabricados no Brasil (em especial da indústria ferroviária transnacional instalada no Estado de São Paulo) em detrimento de trens produzidos na Ásia, embora animado com a participação internacional da indústria da construção civil nas obras do Metrô, em virtude de os benefícios da concorrência, de acordo com ele, além da exigência dos órgãos de financiamento, também internacionais.

Pois bem: da concorrência finalmente internacional, para a compra de serviços de projeto e fabricação de 65 trens, totalizando 520 carros, para as linhas da CPTM foram habilitadas 3 (três) empresas, divididas em DOIS lotes. O primeiro lote para a compra de 30 trens, e o segundo lote para a compra de 35 trens.

Quanto a nossas dúvidas numéricas, surge a primeira delas: por que dividir a compra de 65 trens em DOIS lotes, e com esse número de trens por lote?

Para o lote de número um (1) foram habilitadas as seguintes empresas:

Consórcio IESA/HYUNDAI

CAF 

CHANGCHUN

Para o lote dois (2) foram habilitadas as seguintes empresas:

CAF 

Consórcio IESA/HYNDAI 

CHANGCHUNG

O vencedor do Lote 1 – Consórcio IESA/Hyundai – vendeu para a CPTM 30 trens, de 8 carros cada, pelo valor total de R$ 788.199.216,09. Isso corresponde a R$ 26.273.307,20 por trem, e a R$ 3.284.163,40 por carro. Tal valor não diferencia, em nossa conta, carro-motor de carro-reboque, e serve apenas como referência.

O fato, entretanto, é que os valores a serem pagos ao vencedor do Lote 1 estão acima dos valores de referência da CPTM, definidos em R$ 23.700.000,00 por trem, e em R$ 2.969.000,00 por carro, também sem discriminar se carro-motor ou carro-reboque.

O vencedor do Lote 2 – CAF – vendeu para a CPTM 35 trens, também de 8 carros cada, pelo valor total de R$ 1.011.478.243,33. Isso corresponde a R$ 28.899.378,38 por trem, e a R$ 3.612.422,29 por carro, igualmente sem identificar se carro-motor ou carro-reboque.

Os valores do vencedor também estão acima dos valores de referência da CPTM e, para nossa surpresa, acima dos valores a serem pagos para o vencedor do Lote 1, pelos mesmos produtos, embora em quantidade maior, de onde seria de esperar um preço menor.

	Valor de referência CPTM	Consórcio IESA/Hyundai	CAF
Por Trem	R$ 23.700.000,00	R$ 26.273.307,20	R$ 28.899.378,38
Por Carro	R$ 2.969.000,00	R$ 3.284.163,40	R$ 3.612.422,29

Quanto a nossas dúvidas numéricas, surge a segunda delas: sendo uma concorrência internacional, não se apresentou nenhuma empresa estrangeira capaz de atender as exigências técnicas e os valores de referência da CPTM?

Finalmente a terceira dúvida numérica: se tanto o Consórcio IESA/Hyundai quanto a CAF atenderam as exigências do edital, e sabendo que o “menor preço” tem peso na decisão, por que o Consórcio IESA/Hyundai não venceu também a licitação do Lote 2, uma vez que seus preços são inferiores aos da CAF?

Não estamos aqui defendendo esta ou aquela empresa, evidentemente, mas apenas trabalhando com os números disponibilizados no portal da própria CPTM (fac-símile acima)

Poderíamos brincar mais com os números, mas vamos deixar essa atividade para leitores mais qualificados do que nós.

Alguém sabe nos explicar?

Nota de Falecimento - Rubens dos Santos Craveiro

É com pesar que comunicamos o falecimento do Presidente do Sindicato dos Ferroviários da Sorocabana - Rubens dos Santos Craveiro.

Internado desde o inicio da semana passada com problemas respiratórios, Craveiro faleceu na madrugada deste sábado (27) - em Santos / SP.

O corpo será velado a partir das 13h00 - no Memorial de Santos (Avenida Dr. Nilo Peçanha, 50 - Santos / SP).A cerimônia de cremação acontece amanhã (28) - a partir das 08h00.

Rubens dos Santos Craveiro estava a frente do Sindicato dos Ferroviários da Sorocabana há mais de 30 anos, e sem dúvidas deixa um legado de grandes lutas e vitórias para a categoria dos ferroviários - a qual fazia parte desde sua juventude.

LER- Lesões por Esforço Repetitivo/ DORT – Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho

Atualmente. a Lesão por Esforço Repetitivo - L.E.R., também conhecida como DORT (Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho) é considerada um dos principais problemas de saúde enfrentado pelos trabalhadores e Sindicatos no Brasil e no mundo.

Além de fatores emocionais, a doença que atinge várias categorias profissionais,é causada e agravada, após grandes períodos de trabalho, caracterizada pela dor ou desconforto persistente nos tendões, músculos e nervos. 

Saiba mais sobre a L.E.R

A sigla LER foi criada para identificar um conjunto de doenças que atingem  músculos, tendões e nervos, geralmente em membros superiores (dedos, mãos, punhos, antebraços, braços e pescoço) e tem relação direta com as  condições de trabalho. Pode ocorrer também em membros inferiores (pernas) e coluna vertebral.

São inflamações e lesões provocadas por atividades do trabalho, que  exigem do trabalhador realizar suas  tarefas em condições que não são  ergonômicas (por exemplo, trabalhar fazendo força física, posições incômodas e inadequadas, repetitividade entre outros fatores). A partir da Instrução Normativa 98 do INSS (IN 98), este fenômeno é chamado de LER/DORT.

Assim, as LER/DORT abrangem doenças relacionadas a estrutura  músculo esquelético cuja ocorrência é decorrente de sobrecarga no  trabalho.

As LER pode ser controlada se diagnosticada no seu início e tiver o tratamento adequado.

O afastamento do trabalho é muitas vezes obrigatório pois significa poupar o trabalhador da exposição aos fatores de risco (esforços repetitivos, pressões, excessos no ritmo e na jornada de trabalho) e propiciar-lhe maior disponibilidade de tempo para realização do tratamento .

Os casos que forem diagnosticados e tratados precocemente podem até curar. Mas, infelizmente, a maior parte dos casos só é diagnosticado em fases mais avançadas, e na sua imensa maioria já são crônicos e incuráveis.

O tratamento dos pacientes com LER deve ter como objetivo melhorar sua qualidade de vida, propiciar alívio dos sintomas (sobretudo da dor) e recuperar a capacidade do trabalho .

Vários recursos terapêuticos podem ser utilizados, entre eles medicamentos, homeopatia, acupuntura, fisioterapia, eletrotermoterapia, massoterapia, técnicas de terapias corporais, psicoterapia individual e em grupo, biodança, yoga, técnicas de respiração adequada, etc.

Os grupos de qualidade de vida têm se mostrado um recurso eficiente para minorar o quadro doloroso e de limitações dos portadores de LER/DORT. Assim, atividades coletivas como grupos informativos nos sindicatos e instituições públicas têm permitido a socialização das informações, a discussão e reflexão sobre a doença além de propiciar ações e o diagnóstico, tratamento e reabilitação.

Quais os fatores de risco?

-Trabalho automatizado onde o trabalhador não tem controle sobre suas atividades.

-Trabalho onde os funcionários tem que manter uma posição inadequada para produzir.

-Obrigatoriedade de manter o ritmo de trabalho acelerado para garantir a produção.

-Trabalho fragmentado em que cada um exerce uma única tarefa de forma repetitiva.

-Trabalho sob pressão permanente das chefias.

-Quadro reduzido de funcionários,  intensificação do trabalho com jornada prolongada e frequente realização de horas extras.

-Ausência de pausas e micro-pausas durante a jornada de trabalho.

-Trabalho realizado em ambientes frios, ruidosos e mal ventilados.

-Mobiliário inadequado, que obriga a adoção de posturas incorretas do corpo durante a jornada de trabalho.

-Equipamentos e máquinas com defeitos ou mal adaptadas ao posto de trabalho.

Como podemos prevenir as doenças do trabalho?

Para preveni-las, é preciso reestruturar o processo de trabalho.

Para se chegar a este estágio os trabalhadores deverão reivindicar:

-Controle do ritmo de trabalho pela pessoa que o executa.

-Diminuição da jornada de trabalho com eliminação das horas extras.

-Pausas e micro-pausas durante a jornada de trabalho para que músculos e tendões descansem, sem que por isso haja aumento do ritmo ou do volume de trabalho.

 -Adequação dos postos de trabalho para evitar a adoção de posturas

corporais incorretas.

-O mobiliário e as máquinas devem ser ajustados às características físicas individuais dos trabalhadores.

-Ambiente de trabalho com temperatura, ruído e iluminação adequados, propiciando conforto ambiental.

-Vigilância da saúde dos trabalhadores, com monitoramento contínuo e programas de prevenção voltados prioritariamente para as doenças de maior prevalência, para que possam ser detectados precocemente (os protocolos de alguns países da Europa já começam a buscar o possível portador a partir da busca dos sintomáticos, o que vai levar a um diagnóstico e intervenção bastante precoces).

-Cobrar do poder público a formulação de política para prevenir doenças relacionadas ao trabalho.

-Cláusulas nos acordos coletivos de trabalho que privilegiem a prevenção de doenças do trabalho ou profissionais, tratamento e reabilitação dos trabalhadores.

-Postura ética dos médicos assistentes das empresas e peritos do INSS no atendimento aos trabalhadores vítimas de doenças profissionais ou acidentes de trabalho. É frequente o relato de trabalhadores informando que os médicos têm se negado a diagnosticar as LER, enquanto o INSS, descumprindo suas próprias normas técnicas, cria obstáculos para caracterizar as lesões como doenças do trabalho.

-O código de ética médica é claro: o compromisso do médico deve ser com a pessoa que está a sua frente, reclamando de dor.

Qual o papel do Sindicato? 

O Sindicato tem o papel de fiscalizar e apurar as denúncias feitas pelos trabalhadores, quando estas estão relacionadas aos fatores de risco citados acima. Após confirmar a veracidade das informações, o Sindicato tem poderes para autuar a empresa junto aos órgãos responsáveis.

Um exemplo disso, foi o TAC - Termo de Ajuste de Conduta, assinado pela CPTM, após uma ação conjunta do Sindicato da Sorocabana com o Ministério Público do Trabalho/ Procuradoria Regional de Osasco, com o objetivo de adequar a empresa às normas jurídicas regentes do meio ambiente do trabalho, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

*Imagem e Informações sobre L.E.R - Sindicato dos Químicos Unificados* 

Trabalhadores da Manutenção reuniram-se ontem no SINFERP

Trabalhadores da manutenção reuniram-se com o Sindicato, para tomar conhecimento e esclarecer dúvidas quanto ao encontro realizado pela empresa em 18 de julho - que tratou de escalas e jornada de trabalho do setor de manutenção.

A reunião aconteceu no inicio da noite de ontem (24), na sede do SINFERP – em Osasco.

Após algumas considerações do Sindicato e a apresentação do material fornecido pela empresa, os presentes avaliaram e não concordaram com a escala apresentada pela CPTM.

De acordo com eles, a escala não possibilita nenhuma oportunidade de discussão com os trabalhadores, além , de não atingir e suprir as necessidades de um todo.

Portanto, ficou decidido que tudo referente a escalas e jornada de trabalho da área de manutenção - deverá ser discutida no PCCS.

O Sindicato, mais uma vez, reforçou a necessidade de conhecer o PCS (1996) vigente e enviar sugestões à comissão de discussão do novo plano.

O endereço eletrônico direto da Comissão é: comissão_pcs@sinferp.org.br

Participe! Lembre-se, o dia-a-dia do seu setor, só pode ser fielmente descrito por você! 

Ultimas Notícias: CPTM teve negado efeito suspensivo

O Tribunal Superior do Trabalho, publicou na tarde de ontem (23),  que  indefiriu a solicitação de efeito suspensivo - requerido pela CPTM.

Uma assembleia deverá ser agendada pelo Sindicato - nos próximos dias, para maiores esclarecimentos.

Veja a decisão na íntegra:

Julgamento do Dissídio Coletivo de 2012 já tem data marcada

Acontece dia 31 de Julho, às 13h30, no TRT, o julgamento do Dissídio Coletivo de 2012. 

Nesta audiência, serão julgados todos os itens que não foram acordados entre o Sindicato e a empresa, durante a negociação de 2012. 

Fique atento aos resultados! 

Em caso de dúvidas, entre em contato com o Sindicato – Telefone: (11) 3681-8550 ou pelo e-mail: atendimento@sinferp.org.br

Conheça o PCS vigente

É de extrema importância, que a categoria tome conhecimento quanto ao conteúdo do atual PCS e envie sugestões a comissão de discussão do plano, para que se possa assim, atender as necessidades de um todo. Lembre-se, o dia-a-dia do seu setor, só pode ser fielmente descrito por você. O endereço eletrônico da comissão é: comissao_pcs@sinferp.org.br

A ocasião faz o ladrão ou o ladrão faz a ocasião?

A ocasião faz o ladrão ou o ladrão faz a ocasião?

A denúncia de corrupção em contratos da CPTM, apresentada pela Siemens, culminou com matéria da IstoÉ de 20 de julho, a mais bombástica delas todas, ao menos até o momento. Não surpreende.

Que a CPTM é mero balcão de negócios não exige muito esforço para constatar. Basta notar a sua vocação para compra de bens e serviços, infinitamente maior do que para a produção de bens e serviços.

Que a sua competência para compras não atende a critérios de racionalidade lógica e técnica também é evidente. Afinal, como pode uma empresa “especializada” em seu ramo comprar primeiro trens novos, para depois substituir trilhos, para depois comprar subestações necessárias para fornecer energia necessária aos trens novos, para depois comprar rede aérea, e para depois comprar sistemas de sinalização?

Seria o mesmo que alguém comprar um automóvel, para depois construir a estrada, para depois providenciar locais de abastecimento, e para depois se preocupar com sinalização.

A todo esse pacote desconexo de aquisição de bens e obras a empresa dá o nome de modernização, e custa uma imensa fortuna aos cofres públicos. Tais bens e respectivas obras são, na maioria, produto de contratos com terceiros. Desses contratos não escapa nem mesmo a manutenção dos trens, o que é minimamente extravagante, lembrando que a CPTM tem seu próprio corpo de técnicos, e que os serviços dos terceiros são executados dentro das oficinas da própria empresa.

Enquanto a empresa é movida por seus negócios com fornecedores de todos os tamanhos, cores e cheiros, ferroviários e usuários são secundários ou mesmo terciários nas preocupações da CPTM. Qualquer ferroviário ou usuário sabe disso, nota isso, sente isso. Descuido com qualidade e segurança, como costumam dizer, é recorrente.

A matéria da IstoÉ fala de relação promíscua entre gestores da CPTM e de governo com fornecedores. Não é de duvidar. A saber, agora, como o assunto será conduzido. Pela tradição de conduta da CPTM, possivelmente entregando aos leões o ferroviário que estiver mais a mão. É o que os atuais gestores da empresa sempre fazem quando das incontáveis falhas e acidentes. Por que não quando de condutas indevidas em seus negócios? Não apontarão o dedo nem mesmo para algum desconhecido funcionário dos inúmeros parceiros terceirizados. Cortam apenas na própria carne, desde que na do chão operacional.

Pela tradição do governo tucano, entrará em cena a operação-abafa. Afinal, com vinte anos na administração do Estado de São Paulo, teve tempo de sobra para escolher a dedo as pessoas que administram a CPTM, a Segurança Pública, o Ministério Público, as dos grandes veículos de comunicação, e inclusive tempo suficiente para criar mecanismos capazes de docilizar as denominadas oposições. Dirá o governo que a banda podre dessas operações está toda no lado das empresas, no lodo corporativo dessas gigantes transnacionais, que abusam da ingenuidade de membros do governo e das estatais de transporte de pessoas sobre trilhos.

Para os que não se dobram, como nós, entra em cena a operação-liquida. Para lidar conosco a CPTM, tendo um grande corpo jurídico e de RH, contrata assessoria externa para planejar o nosso desmonte. Desaloja-nos da sede social, persegue dirigentes nos postos de trabalho e demite. A perseguição é tão descarada que o responsável pelas Relações Sindicais da CPTM, profissional que tem missão praticamente diplomática no relacionamento da empresa com as entidades sindicais, é o autor “pessoal” de queixa crime contra um dos dirigentes do SINFERP. Evidente que a Polícia Civil, a mesma que nunca divulgou os resultados de suas investigações quando dos tantos acidentes e incidentes na CPTM, agiu com inusitada rapidez quando diante de denúncia contra um dirigente do SINFERP. Denúncia que partiu da CPTM, empresa idônea, agora acusada de improbidade administrativa.

Como poderá notar o leitor, nossa história com a atual direção da CPTM, e com o governo do Estado de São Paulo, não nos conduz a expectativas moralizadoras quanto aos resultados das atuais denúncias.

Uma bravata aqui, uma eloquência inócua ali, e tudo tende a ficar do jeito que sempre foi. O governo colocará em ação a operação-abafa, e a direção da CPTM se manterá firme em seu curso de fazer da empresa um mero balcão de negócios.

Quanto às corporações – sejam elas de grande, médio ou de pequeno porte – mais fácil que se apresentem em público com mea culpa, que inocentem CPTM e governo, prometendo um ajuste de conduta no futuro. Arrependimento e perdão. Afinal, os escândalos passam, mas elas continuam, assim como seus únicos compradores, isto é, CPTM e governo do Estado de São Paulo.  Como se sabe, é dando que se recebe. Como preferem dizer os empreiteiros, “é do couro que sai a correia”.

Éverson Paulo dos Santos Craveiro – presidente do SINFERP

PCCS dos Ferroviários – Como estão os trabalhos da comissão?

Integrantes da comissão, que discutirão o Plano de Cargos, Carreira e Salários – no TRT, reuniram-se no último sábado na sede do Sindicato - em Osasco, para conhecer o PCS de 1996 – ainda vigente, como também, conhecer e revisar alguns estudos realizados anteriormente sobre o tema. Dirigentes do Sindicato deram apoio e esclareceram as principais dúvidas.

O objetivo principal é iniciar o quanto antes as discussões e entender as particularidades de cada área.

Em relação ao atual estudo, que a empresa informou estar no CODEC, o Sindicato já solicitou uma cópia através de ofício - na última quarta-feira (17), porém, até o momento, não tivemos nenhuma resposta. 

ATENÇÃO TRABALHADORES DA MANUTENÇÃO

REUNIÃO NA SEDE DO SINDICATO 

ASSUNTO: ESCALAS E JORNADA DE TRABALHO

DATA: 24/07/2013 (QUARTA FEIRA)

HORÁRIO: 18:00 HORAS

LOCAL: SEDE DO SINDICATO - RUA: DONA PRIMITIVA VIANCO, 600 - OSASCO - CENTRO    

CPTM tem até o fim do dia, para apresentar , de forma completa, o estudo do Plano de Cargos e Salários enviado ao CODEC.

Na última quarta-feira (17), o Sindicato, enviou um ofício a CPTM, onde, comunicou o resultado da eleição realizada em assembleia do dia 16/07 - que escolheu os representantes da comissão que vai discutir o PCCS durante as reuniões com TRT, como também, estipulou o prazo de 48 horas - a contar da data do ofício, para que a empresa apresente, de forma completa, o estudo do Plano de Cargos e Salários enviado ao CODEC.

O objetivo é possibilitar o início das discussões do plano.

Veja o ofício na íntegra 

Realizada primeira reunião para os estudos de reavaliação das escalas e jornadas de trabalho

A reunião aconteceu ontem (18), pela manhã - na manutenção.

Confira na íntegra a ata desse primeiro encontro!

Em casos de dúvidas entre em contato com os dirigentes do SINFERP:

Alessandro Viana 

Telefone: 7722-8894

ID 1*30695

E-mail: viana@sinferp.org.br

Evângelos Loucas (GREGO)

Telefone : 7721-9500

ID 1*12054

E-mail: grego@sinferp.org.br 

Novidade no SINFERP: Agora todas as terças-feiras, associados podem contar com o atendimento jurídico nas áreas Civil e Criminal.

Sempre preocupado em oferecer um atendimento jurídico de qualidade, o Sindicato, fechou na última terça-feira (16), uma parceria com o escritório dos advogados - Paulo Roberto Costa de Jesus e Érico Lafranchi Camargo Chaves - especialistas nas áreas Civil e Criminal.

O plantão é gratuito a todos os associados e funcionará em nossa sede todas as terças-feiras – No horário das 09h00 às 13h00.

Nossa equipe de advogados – nas áreas trabalhista e previdenciária  - continuará atendendo todas as quintas-feiras, no horário das 09h00 às 13h00.

Nosso endereço: Rua Dona Primitiva Vianco, 600 - Osasco - Centro 

Para maiores informações, entre em contato com o Sindicato no telefone (11) 3681-8550 ou pelo endereço eletrônico : secretaria@sinferp.org.br 

Com as dúvidas do Acórdão esclarecidas, ferroviários agora partem para discussão do PCCS.

Em assembleia realizada na noite de ontem (16), na sede do Sindicato em Osasco, a categoria tomou conhecimento quanto ao andamento do processo de Dissidio Coletivo de Greve, como também, conheceu e esclareceu suas principais dúvidas - no que se refere ao Acórdão de Dissidio publicado pelo TRT em 03 de julho.

Sobre o PCCS, uma das principais conquistas dessa negociação, a categoria já elegeu três  representantes e um suplente que farão parte da comissão de discussão do plano - a iniciar-se no prazo de 15 dias, conforme decisão do tribunal. Com o inicio das discussões, a empresa tem o prazo de 60 dias para implantação do mesmo.

Em relação às reuniões dos estudos de reavaliação das escalas e jornada de trabalho, agendadas pela empresa, foi decidido que participe os dirigentes do Sindicato. Os resultados dos encontros serão informados através dos meios de comunicação da entidade (blogs/facebook/twitter/site/e-mails/boletins).

O Sindicato, mais uma vez reforçou que dentro dos prazos estipulados pelo Acórdão,  aguardará um posicionamento da empresa quanto ao cumprimento das conquistas obtidas no TRT. Uma nova assembleia deverá ser convocada nos próximos dias, para que a categoria continue acompanhando o andamento do processo e juntamente com o Sindicato, possa tomar as decisões que julgar necessárias - em caso de descumprimento por parte da empresa.

A assembleia continua mantida em caráter permanente, conforme aprovação dos presentes.

Só sobre a comissão

Na assembleia, a categoria elegeu quatro representantes para formar a comissão do PCCS, sendo um deste, representante suplente - para auxilio em caso de ausência de um dos demais.

São eles:

- Carlison Cesário da Silva

   Da Manutenção

- Edivaldo Gomes de Lima - "O JOTA"

  Da Operação

- Fabio Miraflores

   Da Operação

- Jean Flávio da Silva Santos (Suplente)

  Da Operação

Com a escolha dos representantes da comissão, ainda hoje, o Sindicato deve enviar um ofício a empresa, comunicando o nome dos funcionários eleitos e um prazo para que ela apresente os estudos do PCCS - que se encontram no CODEC.

Já com esses documentos em mãos, a comissão deverá reunir-se ainda essa semana para dar inicio as avaliações, questionamentos e sugestões - a serem apresentadas em reuniões no TRT.

Vale lembrar, que a comissão será 100% assessorada pelo Sindicato. Este, também estará presente nas reuniões com o tribunal.

É de extrema importância, que a categoria tome conhecimento quanto ao nome dos representantes eleitos e enviem sugestões a eles, para que se possa assim, atender as necessidades de um todo. Lembre-se, o dia-a-dia do seu setor, só pode ser fielmente descrito por você.

Com objetivo de  facilitar o contato entre categoria e comissão, o Sindicato criou um e-mail direto para envio de conteúdo e sugestões pertinentes ao tema - PCCS. O endereço eletrônico é: comissao_pcs@sinferp.org.br

Pensando no próximo ACT – 2014

Dirigentes do SINFERP, participaram de reunião realizada no Sindicato dos Comerciários de Osasco e região, para assistirem a apresentação de Antonio de Souza – Presidente do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) – a fim de conhecerem dados importantes, referentes ao atual momento econômico que vive os trabalhadores no país (emprego, desemprego e salários).

Sob o tema - “Negociação Coletivas – Como vamos negociar?” – foi feita a apresentação de um estudo econômico detalhado do país, e de como o movimento Sindical vem se desenvolvendo dentro deste cenário.

De acordo com o DIEESE, para chegar a um reajuste salarial e aumento real justo, hoje, é necessário que se avalie o cenário um ano antes da data de inicio das negociações coletivas, atentando-se aos índices de produção industrial e o PIB (Produto Interno Bruto), o mercado de trabalho e a evolução do salário médio por setor de atividades (IVC – índice de Custo de Vida), acumulado por grupo e por extrato de renda.

Os ferroviários são um bom exemplo disso. Já na pauta de reivindicações, o reajuste salarial e aumento real são baseados nesses índices, o que já proporcionou resultados significativos durante as negociações.  Daí também a importância de mais um trabalho do Sindicato, que debate esses índices junto ao governo, questiona suas medidas e avalia os seus cálculos.

“O movimento Sindical ganha aos poucos o aumento real de suas categorias. Em 2000, o ganho real era de 30% acima do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) – em 2012, o ganho foi de 94%. Sem dúvidas, são as categorias melhorando suas conquistas, através de seus sindicatos”, disse Antonio.

No setor de serviços, o qual os ferroviários fazem parte, o crescimento foi de 5,63% em cinco anos, ou seja, um crescimento de 1,10 % ao ano – o que de acordo com o DIEESE, é um resultado surpreendente.

Finalizando a apresentação, foram discutidas as tendências das negociações para o ano seguinte. Entre elas, a PLR (Participação de Lucros e Resultados), que ainda para 42,7% dos trabalhadores - é um objetivo a ser alcançado.  

Reuniões para os estudos de reavaliação das Escalas e Jornadas de Trabalho - já estão com suas datas marcadas - Confira!

 No último dia 05, a CPTM enviou um ofício ao Sindicato, informando o cronograma de reuniões, que dará início aos estudos de reavaliação das Escalas e Jornadas de Trabalho.

Durante a assembleia de amanhã (16),  o cronograma será apresentado  pelo Sindicato - para apreciação da categoria, e eleição de dois representes por segmentos - para participarem das reuniões agendadas pela empresa. 

Fique por dentro!

Confira as datas das reuniões:

Você sabe o que é a CAT?

Embora seja um tema muito conhecido no mundo trabalhista - muitos trabalhadores, ainda sentem dúvidas de como funciona a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), e principalmente, como deve ser aplicada no exercício do seu direito.

Para ajudar no esclarecimento dessas dúvidas, o Sindicato buscou o resumo de um material publicado pelo CEREST (Centro de Referência e Saúde do Trabalhador) – Confira!

O que é a CAT?

A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é o documento que informa ao INSS que o trabalhador sofreu um acidente de trabalho ou suspeita-se que tenha adquirido uma doença do trabalho. A CAT está prevista no artigo 169 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), na Lei 8213/1991 (lei que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social) e na Lei Estadual nº 9505/1997, que disciplina os serviços de saúde do trabalhador do SUS.

Qual a vantagem para o trabalhador ter uma CAT?

A vantagem é que a CAT funciona como um registro de que sua doença ou acidente pode ser decorrente do trabalho, o que vai ser comprovado, ou não, na perícia médica.

A partir da comprovação do nexo causal do acidente ou doença com o trabalho, o trabalhador tem direito ao benefício auxílio doença acidentário (B.91) e não ao benefício auxílio doença comum (B.31). O primeiro (auxílio-doença acidentário) tem as seguintes vantagens em relação ao segundo (auxílio-doença):

- Estabilidade de 1 ano no emprego, após a alta médica do INSS, ou seja, após o retorno ao trabalho.

- Possibilidade de receber auxílio indenizatório que o trabalhador tem direito quando o acidente de trabalho ou doença ocupacional resultar em sequela que implique em redução de capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

- Depósito do FGTS mesmo durante o período do afastamento.

- Contagem do tempo de afastamento por auxílio-doença acidentário como tempo de aposentadoria.

A perícia médica é fundamental na determinação destas vantagens, por isso, o trabalhador deve ficar atento a ela, munir-se dos documentos necessários para que a comprovação do nexo causal seja feita.

Se a empresa se nega a preencher a CAT, o que o trabalhador deve fazer?

O próprio trabalhador, seus dependentes, o Sindicato, uma autoridade pública ou o próprio médico que o assistiu podem preencher a CAT. O campo referente ao atestado médico, deverá ser preenchido de preferência aquele que atendeu o trabalhador ou algum médico da confiança do trabalhador.

Qualquer acidente ocorrido dentro de uma empresa deve ter uma CAT?

Sim. Muitas empresas emitem a CAT somente nos casos em que é necessário o afastamento por mais de 15 dias, ou seja, afastamento por conta da Previdência Social - mas isto não é correto. O correto é emitir a CAT mesmo se for acidente sem afastamento. Nos primeiros 15 dias, o afastamento ocorre sob encargo da empresa. Após os 15 dias, se houver necessidade de mais tempo de afastamento, este é por conta do INSS. As doenças do trabalho devem ter CAT a partir da suspeita de sua existência.

Se um trabalhador sofreu acidente no trânsito, entre sua casa e seu trabalho, ele tem direito à CAT?

Sim.Isto é chamado acidente de trajeto e é considerado uma forma de acidente de trabalho. Para entender melhor- há três formas de acidente de trabalho: o acidente de trabalho típico, o acidente de trajeto e a doença do trabalho. Quando o trabalhador sofreu acidente no transito, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive em veículo de sua propriedade, desde que no percurso habitual da sua casa ao trabalho ou vice-versa, é reconhecido como acidente de trajeto, equiparado de trabalho.

Vale lembrar, que somos uma das poucas entidades repre­sentantes de ferroviários que mantém uma equipe especializa­da e gratuita para atender saúde e segurança do trabalho. Toda a quinta-feira, no horário das 09h00 às 13h00, o engenheiro do trabalho – Davi Bason - está a disposição de todos os associados, para esclarecer essa e outras dúvidas.

Se quiser saber mais, fale com o Sindicato pelo telefone (11) 3681-8550 ou pelo endereço eletrônico: secretaria@sinferp.org.br

*Fonte: Perguntas e Respostas sobre CAT elaborado pelo CEREST Piracicaba*

Confira a apostila do CEREST na íntegra -  clique aqui!

Dia 16 de Julho, a partir das 18h00 - Assembleia Geral

Ferroviário, fique atento! A Campanha Salarial ainda não acabou!

Convocamos todos os ferroviários, a participarem de Assembleia Geral no dia 16 de julho (terça-feira) -  a partir das 18h00, na sede do Sindicato - em Osasco, para tomar conhecimento quanto ao processo de Dissídio Coletivo de Greve, da publicação do Acórdão ocorrida no D.O. do dia 03/07/2013,  deliberar pela continuidade da mantença da assembleia em caráter permanente, e sobre os rumos a serem adotados em face da intransigência da empresa em cumprir a decisão do tribunal, e eleger a Comissão a ser composta de 3 (três) trabalhadores para dar início a discussão do Plano de Cargos e Salários conforme decisão do TRT.

Também, durante a assembleia, será apresentado o cronograma dos estudos de reavaliação das escalas e jornada de trabalho, para apreciação da categoria e eleição de dois representes por segmentos - para participarem das reuniões agendadas pela empresa. A primeira já acontece no dia 18 de julho, às 09h30 - na manutenção.

Informações Gerais

Dia 16 de Julho de 2013

Horário - 1ª Chamada às 18h00 / 2ª Chamada às 18h30

Local : Sede do Sindicato

Endereço: Rua Dona Primitiva Vianco, 600 - Osasco - Centro