quinta-feira, 22 de agosto de 2013

“CIPA: Aspectos Jurídicos e Legais” - Encontro foi realizado na noite de ontem (21)

Foi realizado na noite de ontem (21), na sede do Sindicato em Osasco/SP, o encontro – “CIPA: Aspectos Jurídicos e Legais”, ministrado pelo advogado Marcelo Trigueiros.

Entre os presentes, dirigentes do Sindicato, e atuais gestores da CIPA 2013.

Trigueiros, iniciou falando sobre as expectativas do encontro: “o objetivo hoje, é fornecer subsídios de lei para a prática de gestão dos cipeiros. As referências jurídicas que serão apresentadas aqui servirão como uma contribuição legal de atuação”.

Na sequência falou do surgimento e da importância da CIPA, no exercício do seu direito. 

“A Comissão Interna de Prevenção a Acidentes começou a surgir em meados de 1921, por recomendação da OIT – Organização Internacional do Trabalho. Isso se deu, porque na época não havia subsídios jurídicos que colocassem limites nos excessos das empresas, o que resultava em trabalhadores doentes e muitos acidentes de trabalho. Com o Decreto de lei 7.036 – em 1944, as empresas brasileiras foram obrigadas a instalarem a CIPA”, explicou Marcelo.   

“Entre às funções atribuídas à CIPA, estão a de identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho, participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho”, disse Trigueiros.

E mesmo com essa medida, infelizmente ainda se tem muitos acidentes. Só no ano de 2012 foram registrados 440 mortes em decorrência do trabalho. Só os dados do SUS, registraram 70 casos de acidentes por dia. Imagine aqueles que não entraram nesta estatística”, indagou.

Quando questionado se a CIPA poderia ou não investigar as causas de um acidente de trabalho, Trigueiros explicou que “dentro de suas atribuições sim. Afinal, conhecendo as causas do acidente, é possível criar formas de prevenção para que não ocorram outros da mesma proporção. Porém, é importante ressaltar que não cabe a CIPA, a execução de laudos periciais ou técnicos”.

Trigueiros, falou sobre atuação do Sindicato em conjunto com a Comissão: “as entidades sindicais são de extrema importância na representação e na formalização de denúncias trazidas pela CIPA aos órgãos competentes”.

Finalizando a apresentação, Marcelo se colocou a disposição do Sindicato, para novas apresentações sobre novos temas que atinjam de forma direta os trabalhadores.

Quer saber mais? 
Confira na integra a apresentação de ontem:


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