Sindicato da Sorocabana - na luta pelo trabalho decente

Centrais Sindicais se reúnem em Americana para 1ª Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente

O Sindicato da Sorocabana apresentou propostas contra a precarização dos serviços essenciais, e defendeu maior democratização nas negociações dos trabalhadores desses serviços, durante a 1ª Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente, realizada ontem (29/09) pelas Centrais Sindicais e DIEESE, em Americana (SP).

De acordo com o Sindicato, é necessário um novo estudo sobre o percentual de manutenção dos serviços essenciais, em caso de greve, em número suficiente para que haja percepção do movimento pelo  empregador e Governo, bem como o poder de barganha assegurado aos trabalhadores de serviços não-essenciais. Também foi sugerido que as empresas terceirizadas destes serviços sejam regidas pelo mesmo ACT ou CCT, negociado pela entidade representativa da categoria principal.

O evento contou com a presença de trabalhadores, empresários e autoridades políticas, entre eles, o Secretário do Estado do Emprego e Relações do Trabalho, Davi Zaia que, durante o seu discurso, declarou “ser importante esse tipo de acontecimento, pois reforça o compromisso de diálogo entre o governo estadual com as instituições protagonistas da sociedade, tendo como um denominador comum o objetivo de promover o bem-estar e a dignidade do trabalhador”.

Todas as propostas servirão para construir diretrizes, com o objetivo de orientar as políticas públicas para democratização das relações de trabalho, que deverão ser apresentadas em um documento único no dia 24 de Novembro deste ano, data prevista para acontecer uma Conferência Nacional.

Alguns pontos que servirão de subsidio para os próximos debates da Agenda Sindical:

-Valorização do Salário Mínimo;

-Redução de Jornada de Trabalho (duração/intensidade/flexibilidade);

-Promover a equidade de oportunidades e de remuneração por gênero e raça/cor;

-Implementar políticas afirmativas para segmentos discriminados;

-Ampliar ações de saúde e Segurança do Trabalho;

-Combater a rotatividade (Convenção 158);

-Combater práticas antissindicais;

-Convenção 151 e valorização do serviço público;

-Eliminação de trabalho escravo, fiscalização e penalização;

-Erradicar o serviço infantil;

-Formação profissional para pessoas com deficiência;

-Combater as falsas cooperativas de mão de obra;

-Políticas de Fortalecimento e Proteção do Emprego Rural;

Por Camila Mendes

Da Redação 

Sindicato da Sorocabana participa na ACESP de seminário sobre implantação do trem bala

Leilão para implantação do TAV deve acontecer em dezembro deste ano

O Sindicato da Sorocabana participou de seminário sobre a viabilidade da construção do Trem de Alta Velocidade (TAV), realizado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que aconteceu no dia 27 de Setembro, em São Paulo.

Foram apresentados e debatidos dados técnicos do trem e do projeto de implantação, que pode acontecer ainda em dezembro deste ano, caso haja algum interesse por parte de investidores. Para isso o Governo Federal está remodelando a licitação e deverá realizar o leilão até 16/12.

O evento contou com a presença de estudiosos e autoridades do setor ferroviário, entre eles, Hélio Mauro, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Aluízio Fagundes, Presidente do Instituto de Engenharia de São Paulo, e o ex-presidente da Companhia do Metrô de São Paulo, Plínio Assmann.

De acordo com dados da ANTT, o projeto terá um investimento inicial de US$ 22 bilhões, podendo chegar a US$ 40 bilhões de dólares, com mais uma linha de crédito de US$ 20 bilhões. O Trem de Alta Velocidade fará a ligação entre Rio de Janeiro – São Paulo – Campinas e deverá iniciar suas atividades até 2014.

Também estima-se que o uso deste meio de transporte chegará a 30 milhões de passageiros só primeiro ano de funcionamento, e 100 milhões no segundo.

Uma questão de opinião

Durante o seminário realizado pela ACSP, o tema principal do evento dividiu as opiniões.

Confira algumas das declarações:

“Não é de hoje que a implantação do TAV está sendo avaliada. Existem projetos de 2007 que, com certeza, já eliminaram as dúvidas em relação a este modal. O TAV é um grande passo para a indústria ferroviária com alta tecnologia”.

Dr. Hélio Mauro França - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

“A grande questão aqui é aumentar a sinergia entre São Paulo e Rio de Janeiro, porém, precisa adequar a tecnologia que existe no mundo às condições locais. A demanda eu acho que ela existe, desde que esteja bem tratada a integração dos transportes, metrô com trem bala, ônibus, por causa da acessibilidade que nós temos. A segunda é analisar o nosso solo, nossa geologia. Antes de tomar decisões é necessário entender que tem de ser algo altamente seguro”.

Plinio Asmann - Ex-Presidente do Instituto de Engenharia e da Companhia do Metrô de São Paulo

Dentro de todo o conteúdo apresentado pela ANTT e demais presentes, existem pontos que ainda não estão esclarecidos, dentre eles, qual o planejamento para a manutenção deste sistema que, tal como os outros, necessita de manutenção de equipamentos, sinalização, mão de obra especializada, criação de novas linhas, garantias de segurança ao usuário, integração com outros modais, etc. Não se trata somente de entender a transferência da tecnologia, mas de como alcançá-la.

Por Camila Mendes

Da Redação 

Bradesco é condenado por discriminar empregado associado a sindicato

Imagem:negaodavila.blogspot.com

A 4ª Turma do TRT-MG analisou o caso de um bancário que pediu a condenação do Banco Bradesco ao pagamento de indenização por danos morais, alegando que não foi beneficiado com a promoção de gerente comercial em razão de exercer cargo de dirigente sindical. Para os julgadores, ficou claro no processo que o banco adotava a política de excluir das promoções os empregados envolvidos na direção de sindicato, o que é abusivo.

Segundo esclareceu o juiz convocado Antônio Carlos Rodrigues Filho, a ausência de promoção pelo fato de o trabalhador possuir vínculo com a entidade sindical da categoria foi comprovada. A testemunha ouvida declarou que os sindicalistas são discriminados no banco, não podendo participar de promoções. 

Essa mesma depoente assegurou que outro colega da instituição só foi promovido de caixa a gerente após desligar-se da diretoria do sindicato.

Na visão do relator, ficou comprovado que o banco condicionava as promoções dos empregados ao desligamento das atividades de dirigente sindical, o que caracteriza ato ilícito e leva à presunção da ocorrência de dano moral. Por isso, foi mantida a indenização, fixada pela sentença em R$15.000,00. 

Fonte : Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG

Atualize seus dados!

Imagem: aulasdeinglesgratis.blogspot.com

Durante os meses de Outubro, Novembro e Dezembro os diretores do Sindicato estarão na base distribuindo a “Ficha de Recadastramento do Trabalhador Ferroviário”. Essa ficha auxilia na atualização de seus dados em nosso sistema, possibilitando agilidade no atendimento e no recebimento de informações.  Quem ainda não é sócio, também pode preencher e receber as informações em tempo real.

Você pode retirar ou entregar essa ficha na secretaria do Sindicato, com  Kátia ou Cláudia – Rua Reverendo João Euclides Pereira, 29 – Presidente Altino / Osasco-  Horário de atendimento das 8:00 às 17:00.

Faça seu cadastro via e-mail : secretaria@sinferp.org.br  

Terceirizadas defendem atuação em atividade-fim

Imagem: al.ms.gov .br

A duas semanas da audiência pública que será promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho para discutir questões relativas às empresas prestadoras de serviços terceirizados, a Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), que participará da audiência, antecipou à revista Consultor Jurídico alguns apontamentos que pretende fazer durante a audiência. A associação rebate as denúncias de precarização das relações de trabalho, defende atuação também nas atividades fim e afirma que o Judiciário tende a julgar contra as empresas terceirizadas por puro preconceito.

O diretor jurídico da Cebrasse, Percival Maricato, afirma que muito se critica as empresas prestadoras de serviços em virtude do alto número de processos na Justiça do Trabalho, mas que este fenômeno se dá, em grande parte, por culpa do governo. Segundo ele, a maioria destes processos é referente a empresas que foram contratadas pela modalidade de licitação pregão que exigem o menor preço. “Na maioria das vezes, se contrata uma empresa que oferece um preço impraticável. Está nítido que ela não terá condições de manter aquele preço mantendo a qualidade do produto e boa remuneração dos funcionários. Nesse tipo de concorrência empresas idôneas não concorrem, só aventureiros e desonestos acabam se habilitando”, diz Maricato.

Comparando a segurança jurídica dos direitos trabalhistas dos prestadores de serviços com os de outras áreas, Percival Maricato disse que, quanto às empresas que fecham as portas e não pagam os trabalhadores, é preciso observar que isso ocorre em qualquer atividade, inclusive na indústria e comércio. "Nesse caso, trabalhadores terceirizados estão em posição melhor que os demais porque têm dupla proteção, já que em casos de reclamações trabalhistas as empresas tomadoras responderão subsidiária ou solidariamente. As prestadoras, além das fiscalizações de rotina, também são fiscalizadas pelas tomadoras no cumprimento de obrigações."

Maricato ainda ressalta, que as empresas sérias que prestam serviços caracterizados por serem de mão de obra pouco qualificada, como as de vigilância, limpeza, entregas de contas e similares, empregam com registro em carteira trabalhadores humildes. "Muitas vezes, estes empregados são jovens que estão na sua primeira experiência no mercado, retirado da economia informal ou da humilhação do desemprego", finalizou o diretor.

O advogado afirma que a má qualificação de grande parte dos profissionais do setor também é fruto de uma política de qualificação profissional ineficiente do governo, e que nesse aspecto as empresas terceirizadas contribuem bastante para a sociedade. “Parte da mão de obra que utilizamos é aquela que não encontrou oportunidade em outro lugar, não é porque uma pessoa não tem a melhor qualificação possível que não precise trabalhar. O setor pode não oferecer a melhor remuneração, mas emprega estas pessoas, lhes confia direitos e dignidade, em muitos casos a empresa oferece treinamento e qualificação, sim.”

O representante da Cebrasse, que irá ao TST defender o ponto de vista dos prestadores, afirma que também não há qualquer estudo ou pesquisa comprovando que a média remuneratória dos terceirizados é menor que as dos trabalhadores que têm empregos diretos nas tomadoras. "Pode-se encontrar pequenas diferenças em uma ou outra empresa, mas jamais generalizar."

Outro ponto a ser defendido na audiência pelos representantes das empresas terceirizadas é a possibilidade de atuação na atividade-fim, o que hoje é vedado pela Súmula 331 do TST. Maricato argumenta que hoje, o que as empresas buscam é aumentar a produção, com mais qualidade e menor preço, o que permitiria a geração de empregos, tributos, competitividade e sucesso no comércio exterior. “Se isso é possível por meio da terceirização, por que não fazê-la? Onde estão os estudos que comprovam que a terceirização é uma atividade empresarial prejudicial à economia e às relações de trabalho?”

A questão da permissão para atuar no ramo da atividade-fim pode ter uma solução após o Congresso Nacional votar os projetos de lei que tratam sobre o tema. Entre eles, o PL 4.330/2004, do deputado Sandro Mabel (PL-GO) permite a terceirização de todas as atividades da empresa, além da possibilidade de quarteirização. Em sentido contrário, também tramita o PL 1.621/2007 do deputado Vicentinho do PT. As audiências do TST devem contribuir, inclusive, para o posterior debate sobre os PLs na casa legislativa.

Em relação ao Judiciário, Maricato considera tormentosa a questão de alguns juízes considerarem que o trabalhador terceirizado deve ter a mesma remuneração que a recebida pelo funcionário da tomadora que exerce função igual à sua. Segundo ele, isso causa um nó indesatável. Exemplifica que, por exemplo, se um trabalhador atuasse por alguns meses na tomadora e tivesse a remuneração aumentada, quando voltasse à prestadora ou fosse enviado à outra tomadora que pagasse menos a seus colaboradores, essas empresas não poderiam reduzir-lhe a remuneração. 

Então, este trabalhador passaria a receber mais que os demais trabalhadores da prestadora e da tomadora. "Teriam essas empresas que aumentar os demais trabalhadores, para obter a equiparação? Poderiam? Há setores que sabidamente podem pagar bem mais que outros. Um trabalhador deve receber segundo as possibilidades, contrato e práticas da empresa que o emprega, e quem o emprega é a prestadora. Qualquer outra solução criaria o caos nas organizações e no mercado", finalizou.

Argumentos contrários

Para o chefe da Coordenadoria Nacional de Combate a Fraudes nas Relações de Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, a precarização do trabalho se assenta em outros motivos. Para ele, a busca incessante pelo aumento dos lucros é o principal motivo que levam os empresários do setor a remunerar mal os funcionários. “Em prol do lucro não se compromete apenas a remuneração, mas também a qualificação e os encargos trabalhistas”, afirmou o coordenador.

O presidente da Associação Nacional da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant Anna, repudia os argumentos apresentados pelo presidente da Cebrasse em defesa das prestadoras de serviços que, segundo ele, adotam a filosofia de "antes um mau trabalho do que nada". O presidente ressalta que no Brasil os salários e os custos para manter um funcionário ainda são relativamente baixos, portanto, não há justificativa para se praticar remuneração menor do que aquela paga pelo mercado. Além disso, afirma que a legislação brasileira define alguns direitos como básicos, não devendo estes serem suprimidos de nenhum trabalhador, independente da área que atue. "A terceirização é contrária a valorização do trabalhador", disse Sant Anna que finaliza: "Defendemos o fim da terceirização."

Percival Maricato e Renato Henry Sant Anna participarão da audiência pública que ocorrerá nos dias 4 e 5 de outubro, no Plenário do edifício sede do TST. Ao todo serão 49 participantes e cada um terá 15 minutos para sua intervenção, e deverá limitar-se estritamente ao tema ou questão em debate. Só o presidente do TST poderá fazer apartes. A audiência será transmitida pela internet. A abertura será transmitida ao vivo pela TV Justiça.

Fonte : Revista Consultor Jurídico

Presidente do TST reconsidera efeito suspensivo e pede a reimplantação dos 3,5% no salário dos ferroviários

Na tarde desta sexta-feira, os ferroviários foram informados da decisão do presidente do Tribunal Superior do Trabalho que, após reavaliar a liminar de efeito suspensivo concedido a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), solicitou a reimplantação dos 3,5% de reajuste, referentes ao aumento real /produtividade conquistadas pela categoria em Junho deste ano.

De acordo com o Sindicato, a reavaliação do presidente estava dependendo da disponibilização do processo em Brasília com todos os documentos que comprovassem as alegações de redução salarial pela categoria, o que aconteceu na tarde de hoje.

Os ferroviários continuam em assembleia permanente, até uma manifestação oficial da empresa e uma nova convocação do Sindicato.

Por Camila Mendes

Da Redação 

TST discute rumo de multas pagas por empresas

Imagem: concursospublicos.pro.br 

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Estado da Bahia a pagar uma indenização de R$ 150 mil pela contratação de 6.480 estagiários, a maioria deles menor de idade, para trabalhar no cadastro e na matrícula de estudantes em escolas públicas em 2004. Na manhã de ontem, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) -- responsável por uniformizar divergências entre as turmas do TST - julgou uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho da Bahia, para quem os estagiários estavam cumprindo a função de funcionários concursados. Os ministros também determinaram a anulação desse tipo de contrato.

Mas o que mais chamou a atenção no julgamento foi a discussão sobre o destino da indenização. Em regra, as condenações por danos morais coletivos na Justiça Trabalhista são revertidas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Alguns ministros suscitaram, no entanto, que o melhor seria encaminhar o dinheiro a outra instituição, já que não seria possível saber o destino exato das verbas do FAT. Procurado pelo Valor, o Ministério do Trabalho não comentou o caso.

"Não se sabe se o valor será revertido como forma de reparar a lesão causada à sociedade", afirmou o subprocurador-geral do Trabalho Otávio Brito Lopes, que atuou na causa. Ele defendeu o encaminhamento do dinheiro a programas de qualificação de adolescentes no próprio Estado da Bahia. "Seria perfeitamente lícito e até razoável que a indenização fosse usada na própria localidade onde ocorreu o dano, em beneficio da sociedade local", sustentou.

O procurador do Estado da Bahia Antonio José Telles de Vasconcellos defendeu que, se a indenização fosse revertida ao FAT, ela não cumpriria a função de ressarcir os danos causados aos estagiários. Ao contrário, serviria para "outras finalidades totalmente diversas, como, por exemplo, treinamento e capacitação de categorias", pois o FAT, de acordo com ele, é "um fundo de caráter difuso".

Embora a maioria dos 14 ministros da SDI-1 tenha concordado com a ideia de conferir um destino alternativo para a indenização, o TST manteve o encaminhamento ao FAT. Isso porque, entre os oito ministros que concordaram com uma nova destinação, não houve consenso sobre para onde exatamente deveriam ir as verbas.

Os ministros também consideraram que a discussão sobre o destino da verba não era central ao caso - a discussão principal seria em torno do valor da indenização. Anteriormente, a 7ª Turma do TST havia condenado o Estado a pagar uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. A SDI-1 diminuiu o valor para R$ 150 mil. O voto vencedor foi apresentado pelo ministro Antônio José de Barros Levenhagen.

Para advogados consultados pelo Valor, a discussão sobre o destino das indenizações por danos morais coletivos sinaliza que, caso o tema volte a ser discutido como matéria principal em outro recurso no TST, os ministros poderiam admitir destinações alternativas ao FAT.

"É uma discussão nova no tribunal", comenta o advogado Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga, do Corrêa da Veiga Advogados. "O fato de ministros defenderem uma mudança na destinação desses valores indica que alguma coisa tem que ser mudada no FAT." O advogado Daniel Chiode, do Demarest & Almeida Advogados, diz que a legislação prevê que as condenações por danos morais coletivos sejam destinadas a um fundo específico. "Mas como não houve regulamentação da lei, a Justiça opta pelo FAT", afirma.

Fonte: Revista Valor Econômico 

Deputados ampliam para até 90 dias aviso prévio de trabalhador

Imagem: mundosindical.com.br

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 3941/89, do Senado, que aumenta dos atuais 30 dias para até 90 dias o aviso prévio que o empregador deve conceder ao trabalhador no caso de demissão. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Apesar de o projeto ter sido analisado pelas comissões permanentes e contar com substitutivos das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), um acordo entre as lideranças permitiu a aprovação do texto original vindo do Senado. O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, em junho deste ano, a deliberação sobre o tema.

De acordo com o texto, para os trabalhadores que tiverem até um ano de trabalho na mesma empresa, o aviso prévio será de 30 dias, garantido pela Constituição. A esse período, deverão ser acrescentados três dias para cada ano de serviço prestado na mesma empresa, limitados a 60 (equivalente a 20 anos de trabalho).

Assim, a soma desses períodos perfaz um total de 90 dias de aviso prévio.

Diferenças: 

A principal diferença em relação aos substitutivos das comissões é a possibilidade de converter os dias em dinheiro. O substitutivo da CCJ previa um acréscimo proporcional ao tempo de serviço de sete dias por ano trabalhado até o 12º ano, inclusive. Dessa forma, o aviso poderia ser de até 84 dias.

No texto da Comissão de Trabalho, seriam acrescentados três dias por mês de serviço a partir do 13º mês de trabalho, podendo o período ser convertido em dinheiro.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O conceito de externalidade no setor metroferroviário (artigo)

O conceito de “externalidade”, também conhecido como “economia externa”, ronda o palco das discussões no setor metroferroviário.

Grosso modo, pode-se dizer que externalidade refere-se ao impacto de uma decisão sobre os que dela não participam, mas que estão sujeitos a sua consequência. A ideia central de “impacto ambiental” é um bom exemplo, uma vez que uma decisão do homem pode afetar a vida de seres de outras espécies, e que, logicamente, não participaram e nem poderiam participar da decisão humana.

Externalidade, portanto, diz das consequências que uma decisão pode gerar como benefícios ou malefícios a terceiros, o que permite falar em externalidade positiva e negativa.

No caso de decisões no setor metroferroviário, pelo fato de envolver interesses públicos, pensa-se no custo e no benefício de uma “oportunidade social”.

O setor metroferroviário está, no presente, norteado por dois pilares: tempo e segurança. Interessa, portanto, um sistema que encurte distâncias no menor tempo possível, mas com segurança. O atendimento a tal binômio, entretanto, tem muitas vezes um custo financeiro elevado para que os benefícios sociais sejam produzidos, mas, em boa parte das discussões, em torno das “externalidades”.

Habituados aos aspectos técnico e econômico, entretanto, os teóricos que trazem o conceito de externalidade ao setor metroferroviário estão, em nosso entendimento, promovendo um viés na discussão, uma vez que preocupados com aspectos tipicamente quantitativos de fenômenos que não podem ser mensurados.

Vamos melhor entender:

Quando falamos de transporte de pessoas sobre trilhos, em ambiência metropolitana, nos ocorrem quatro modos: trem metropolitano, metrô,monotrilho (ou aeromóvel) e Vlt. Todos eles, respeitadas as limitações técnicas, atendem ao binômio tempo-segurança. Quanto mais velozes, entretanto, e por conta das condições de aceleração e frenagem, maiores são os intervalos entre estações, uma vez que, se tais distâncias forem reduzidas, o benefício “tempo” ficará completamente prejudicado. É o caso de trem metropolitano e metrô. Nessa medida, a produção do benefício tempo gera uma externalidade negativa, a saber, um intervalo relativamente longo entre uma estação e outra. Onde está a externalidade negativa? As pessoas não gozam dos benefícios do tempo do trem metropolitano e do metrô na porta de casa, exceto as mais beneficiadas, muitas vezes por conta do acaso.

Por que as pessoas preferem o metrô ao trem metropolitano?

Não há, entre eles, muita diferença quanto ao benefício tempo, e tampouco quanto ao quesito segurança, mas o metrô apresenta uma enorme externalidade positiva: circula no coração dos aglomerados, enquanto o trem metropolitano circula nos arredores dos aglomerados, na periferia dos aglomerados. Tem também o metrô outra externalidade positiva: circula pelos subterrâneos dos grandes aglomerados, em nada interferindo ou deixando-se interferir pelo que acontece na superfície. Enquanto o usuário circula com velocidade e segurança pelos túneis do metrô, deixa para a superfície o caos do trânsito e do transporte da “vida sobre pneus”. O trem metropolitano, pelo fato de circular na superfície, e em via própria, tem a externalidade negativa de separar, de segregar os habitantes e os veículos automotores de um lado e do outro das linhas, motivo dele viver as voltas com reclamações em torno de passagens de nível ou com reivindicações por mais viadutos e passarelas. Por outro lado, no que toca ao custo financeiro, investimentos na infraestrutura de trem metropolitano são bem menores do que na de metrô.

Há, entretanto, outra externalidade negativa nos trens metropolitanos, e que foge ao pensamento meramente quantitativo: pelo fato de ser um transporte de superfície, e de circular em via segregada, o trem metropolitano necessita de estações (coisa que o metrô prescinde, ao menos no conceito convencional) e de cercamento ao longo de toda a sua malha. Nessa condição, além dos aspectos financeiros e operacionais, prepondera uma externalidade negativa de conteúdo tipicamente humano – o aspecto estético. Exceto as poucas estações preservadas, a grande maioria é composta por caixotes horrorosos, de um mau gosto inigualável, impossível de produzir nos usuários um sentimento de admiração e de apropriação. Trata-se, portanto, de uma externalidade negativa de motivação sócio-existencial – de uma economia existencial -, e que pode ser revertida em externalidade positiva, isto é, em motivo de satisfação e prazer. Não há, entretanto, preocupações nessa direção, uma vez que o pensamento em voga tem caráter meramente operacional e quantitativo.

Quanto à segregação das linhas, não há motivos que sustentem a construção de muros feios, sujos e mal cuidados.  Por que “muros”? Mais uma vez, estamos diante de uma exterioridade negativa de motivação sócio-existencial. O que dificulta a construção de viadutos, mas principalmente de passarelas confortáveis por sobre as linhas, é a altura do suporte da rede aérea. Isso, entretanto, pode ter alguma solução técnica, ao menos nos trechos das passarelas. Como se pode ver, porém, nada que não possa ser solucionado.

O que muda de forma substancial, entre trem metropolitano e metrô, é que metrô dirige-se para onde as pessoas estão concentradas, enquanto trem metropolitano, em torno de suas linhas, cria lugares para onde as pessoas irão se dirigir. Esse é um dos motivos pelos quais o Sindicato dos Ferroviários da Sorocabana (base CPTM), defende a construção de um ferroanel metropolitano em volta da Região Metropolitana de São Paulo, conforme projeto da década de 70. São Paulo cresceu ao redor das ferrovias.

Por que o governo está investindo em monotrilho?

Monotrilho tem, em comum com o metrô, a propriedade de deixar as coisas na superfície do jeito que estão. Enquanto o metrô circula pelo subterrâneo, o monotrilho (ou o aeromóvel) circula pelo alto, paira sobre ruas, avenidas e carros. Tem, sob o metrô, no aspecto financeiro, a vantagem de ter uma construção mais econômica. Não requer muitas desapropriações, por exemplo. Por outro lado, não atende ao quesito tempo, uma vez que sua velocidade é reduzida quando comparada ao metrô e aos trens metropolitanos. Tem, também, problema de acesso dos usuários, pois não está no nível da superfície, além de menor capacidade de transporte, quando comparado aos trens metropolitanos e metrô.

Monotrilho e metrô têm, portanto, como externalidade positiva, o fato de deixarem as coisas na superfície do jeito que estão, pois não conflitam com carros, ônibus, caminhões e motos. São obras caras apenas para sustentar convivência pacífica com os modos rodoviários.

Por que não se fala em Vlt?

VLT é, dentre os “irmãos” do modal, o mais econômico para implantação e operação. Não atende - quando comparado a trem metropolitano e metrô - o fator tempo (embora o monotrilho também não), mas não requer necessariamente estações, e tampouco longas distâncias entre paradas. Como os demais também não é poluente. Sua capacidade de transporte é razoável (um pouco menor do que a do monotrilho) - pois não é transporte de massa -, mas apresenta uma externalidade “negativa”: disputa espaço com carros, ônibus, carros e motos. Do nosso ponto de vista, trata-se de uma externalidade “positiva”, pois reduz o volume de “pneus” dentro dos grandes aglomerados, assim como suas terríveis consequências (poluição do ar e sonora, bem como engarrafamentos, etc.). Fala-se em corredores de ônibus (linhas segregadas para transporte de pessoas sobre pneus), mas não se fala em corredores de Vlts.

Ao fim e ao cabo, portanto, todos têm aspectos de externalidades, sejam positivas ou negativas. Que tal, agora, pensar nas externalidades do transporte de pessoas sobre pneus, e comparar com as várias possibilidades do transporte de pessoas sobre trilhos?

Está aberta a discussão.

Rogério Centofanti

Supremo julga punições a juízes

Imagem: biografia.inf.br 

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje uma resolução que dá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o poder de punir diretamente juízes que cometerem infrações disciplinares. Os ministros vão analisar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) contra a Resolução nº 135, editada em julho pelo CNJ. O relator da ação é o ministro Marco Aurélio, um crítico da atuação do órgão.

A AMB pede a suspensão integral da resolução na Adin nº 4.638, "sob pena de se multiplicarem punições indevidas contra magistrados". Segundo o presidente da AMB, desembargador Nelson Calandra, o texto apresenta diversas inconstitucionalidades. Entre elas, o fato de que o CNJ não é competente para regulamentar penalidades. Isso porque, segundo a Constituição, apenas os tribunais e o legislador poderiam tratar do tema.

Entre o início de 2006 e 16 de agosto, o CNJ aplicou 49 condenações - 24 aposentadorias compulsórias, seis casos de disponibilidade, duas remoções compulsórias, 15 afastamentos cautelares e duas censuras. A punição máxima é a aposentadoria compulsória, já que a demissão só se aplica a juízes com menos de dois anos de carreira, que ainda não atingiram a vitaliciedade.

Para Calandra, o CNJ somente deve julgar juízes caso exista algum tipo de omissão por parte das corregedorias dos tribunais. "Não somos contra a punição de nenhum magistrado, mas ele deve ser julgado primeiramente pelo tribunal local", diz. Porém, na prática, o que vem ocorrendo, segundo ele, é que o CNJ ao receber denúncias anônimas tem julgado diretamente os casos, em vez de encaminhá-los às Cortes. "Julga sem que haja uma investigação interna nos tribunais. Como se não houvesse o direito de defesa do juiz."

Calandra, que já atuou na equipe da Corregedoria do Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP), afirma que os processos disciplinares em São Paulo, por exemplo, são eficientes e que essas questões podem ser resolvidas internamente.

O CNJ foi criado, em 2005, tendo como uma de suas funções fazer o controle externo dos tribunais, já que seria um órgão com mais autonomia e isenção para, por exemplo, julgar a conduta de magistrados. Nas corregedorias, após a investigação de uma denúncia, o caso é encaminhado ao Órgão Especial de cada tribunal, onde 25 desembargadores analisam o processo disciplinar sofrido por seu colega. No Conselho, o caso é analisado pelo pleno, composto por magistrados e advogados.

A limitação dos poderes do CNJ também foi cogitada por seus próprios integrantes. Em agosto, o conselheiro recém-empossado José Lucio Munhoz, juiz indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), enviou uma proposta aos seus colegas para que esses processos disciplinares fossem abertos, inicialmente, pelos tribunais locais. Por ora, no entanto, o texto não foi analisado oficialmente pelo conselho.

Os advogados, por sua vez, apoiam a atuação do CNJ. Segundo pesquisa do Fórum de Departamentos Jurídicos (FDJur), divulgada ontem pelo Valor, 87% dos profissionais ouvidos são favoráveis aos julgamentos realizados pelo conselho. Outros 5% defendem que os casos passem primeiramente pelas corregedorias locais. Apenas 8% foram desfavoráveis. Procurada pelo Valor, a assessoria de imprensa do CNJ informou que o órgão não se manifesta sobre julgamentos do Supremo.

Fonte: Revista Econômico 

Diretor da CPTM sai dos trilhos quando perde o Script

Diretor da CPTM durante apresentação de palestra 

Não restam dúvidas de que o transporte sobre trilhos é um dos temas mais discutidos do país, especialmente em São Paulo, que tem esse modal como solução para o trânsito caótico da cidade e a estimativa é que, até 2016, o estado investirá R$ 44,67 bilhões na melhoria desse meio de transporte.  

A grande questão é como será aplicado tamanho investimento. No cenário atual, o Metrô é o mais beneficiado dentro desse plano. Só este ano, o governo tem um orçamento de R$ 30 bilhões para o metrô de São Paulo. Com isso a rede ganha cada vez mais espaço devido ao aumento de suas linhas, porém, cresce de maneira desproporcional já que, não possuem um projeto concreto de integração dessas linhas para atender as reais necessidades da população.

Uma opção há muito sugerida pelo Sindicato dos Ferroviários da Sorocabana é a de um ferroanel metropolitano de passageiros como uma rede integradora, que auxiliaria na conectividade com o metrô e os demais meios de transporte.

Entre os dias 13 e 16 de setembro o Sindicato esteve presente na 17ª Semana de Tecnologia Metroferroviária, realizada pela AMEAMESP (Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Metrô), no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo, onde o tema principal foi mobilidade urbana sobre trilhos.

O evento reuniu representantes da indústria ferroviária, profissionais do setor, parlamentares, sindicalistas e imprensa.  

Em entrevistas com as autoridades do estado e do setor ferroviário, o Sindicato da Sorocabana questionou a questão do ferroanel e o porquê de investir somente nas cargas, como é o objetivo atual do governo.

Com exceção do Diretor da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), o senhor Silvestre Eduardo Rocha Ribeiro, que julgou a pergunta como uma "provocação" do Sindicato, os demais entrevistados falaram um pouco da questão do ferroanel e de suas perspectivas para o futuro.

Confira as entrevistas na íntegra.

1ª Entrevista: Realizada em 15/09/2011 com Silvestre Eduardo Rocha Ribeiro, Diretor da Companhia de Trens Metropolitanos (CPTM).

SINFERP – Sindicato dos Ferroviários da Sorocabana: Silvestre, existe o projeto de um ferroanel para passageiros elaborado pela Sorocabana em 1971. Dentro de tudo o que foi apresentado hoje, em relação à integração de operadoras e a melhoria da comunicação entre elas, por que não um ferroanel metropolitano da CPTM?

Silvestre Eduardo Rocha Ribeiro (CPTM): E por que sim?

SINFERP: Dentro desses novos projetos e tudo o que eles representam, nós sabemos que são soluções imediatas e não definitivas. Portanto o ferroanel não seria a melhor opção para ajudar nesta integração e aliviar a principal preocupação, que é desafogar as linhas de metrô e dos outros meios de transporte?

Silvestre: Vamos entender que não há um sistema ou uma operadora que auxilia outra operadora, existe um plano de mobilidade dentro da região, no caso específico de São Paulo, temos e fazemos regularmente um plano integrado de transporte urbano que, chamamos de PITU. Em São Paulo o PITU 20 e 25 é um principio para nos dar essas diretrizes de linhas que demonstram sua complementariedade e sua conectividade dando essa demonstração de rede colocada.

Porque mesmo que eu circunde, só atenderia uma demanda especifica de um deslocamento radial e para isso há necessidade de ter DEMANDA.  Então eu tenho que acatar a exigência de mobilidade junto com a infraestrutura.

O que se busca em curto prazo e isso. Já estão sendo demonstrados pelos projetos já em fase de implantação é exatamente de tirar a centralidade da LUZ, porque ela é histórica, e vir complementando com a rede. Quer dizer, eu retornei a PROVOCAÇÃO, porque exatamente este anel ele tem uma forma de rede e não de contorno, pois, se o metropolitano for passar no entorno, o tempo de viagem fica muito longo e não é atrativo, ele vem dentro do que chamamos de vício expresso, menos tempo e mais velocidade na transposição, ai dentro ainda desse chamado anel eu vou dar alguns exemplos:

Primeiro vou partir da linha 1. Existe um sistema da EMTU que faria uma ligação de Tucuruvi até Guarulhos. De Guarulhos existe outra proposta, que é estudar uma conexão até o ABC. No ABC já tem uma conexão com sistema dobre Pneus da EMTU, saindo dali você tem um projeto que é exatamente a linha 18 do Metrô e que têm uma grande participação de recursos da União. E dali, a linha chega até a 9 da CPTM dando um contorno.

Essa linha já passa ao longo do Tietê. Lembrando que as linhas 2, 3 e 4 cruzam e hoje de manhã foi inaugurada a chegada da linha quatro na LUZ.

A linha cinco estendida cruzando a nove, chagando na um e cruzando as outras existentes. A 10 além de atender a linha 1 do metrô, ele cruza a 2 em Tamanduateí A METRA, operadora da EMTU em Santo André, a Pirelli com seu corredor em Guarulhos e ABC. Daí você vê que essa conformação de rede, ela existe e vai ajudar a desafogar uma linha ou outra. Quando você dá essa conectividade, o cidadão escolhe o melhor caminho. Hoje, passa pela LUZ porque estamos oferecendo esse entroncamento, mas a tendência é abrir, uma ponta seria LAPA com uma linha futura do metrô. Lapa eu teria linha 7, 8, 9 e essa nova linha do metrô em projeto. Na Água Branca eu tenho a 7, 8, 9 e a linha 6. Na Barra Funda a 7,8 e a linha 3 do metrô, chegando à linha 10 e a linha 11. Na Luz eu tenho linha 4, 1, 7, 8 e 11. No Brás eu tenho linha 10, 11,12 e futuramente a 13 e a linha 3 do metrô. Em Tamanduateí então eu tenho o expresso ABC a ser implantado, a linha 10 e 2. Em Tiquatira que é na linha 12 tem a conexão com a linha 13 e 15 do metrô, então isso que você chamou de anel para ajudar a desafogar eu entendo que é um projeto de rede que ela distribui e otimiza a infraestrutura.

2ª Entrevista: Realizada em 16/09/2011 com o Deputado Federal, Vanderlei Macris.

SINFERP: Como o senhor vê esse aquecimento do setor ferroviário no país e os diversos projetos que estão sendo apresentados, como o ferroanel, por exemplo?

Vanderlei Macris: Primeiramente eu acho que o Brasil começa a se reencontrar com a sua história, o país já teve um momento auge da ferrovia que lamentavelmente foi substituído pela modal rodoviária, causando um grande atraso ao país, eu diria algumas décadas em relação ao transporte ferroviário que foi a tendência mundial.  

Porém, com este reencontro começa a compreender a necessidade de investimentos no transporte sobre trilhos em todos os sentidos e tudo que venha agregar será válido, tanto para o transporte de cargas como o de passageiros.

3ª Entrevista: Realizada em 16/09/2011 com o Secretário dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Jurandir Fernandes.

SINFERP: Existe algum projeto de um ferroanel para passageiros?

Jurandir Fernandes: Atualmente não, hoje nosso foco é investir nos trens regionais que ligarão uma cidade na outra. Porém não descartamos nada, o ferroanel poderia ser uma ajuda no caso de passageiros, mas não pensamos em nada neste momento. Agora em relação ao ferroanel pelo transporte de cargas, daremos inicio pelo Norte, porque a oportunidade é boa, há interesse de uma concessionaria que é MRS então ela pode participar. Há possibilidade de engatar nas licenças ambientais do Rodoanel. Uma licença ambiental com uma faixa de domínio em torno de 150 metros, então com mais 30 metros de extensão pode facilitar o licenciamento, aproveitar o traçado, a terraplangem, muito coisa boa dá para fazer em relação a isso.  

Por Camila Mendes

Da Redação

Empregador não pode suspender promoções por merecimento

Imagem: megafoneadm.blogspot.com 

A suspensão das promoções por merecimento, previstas em regulamento interno da empresa, configura alteração ilícita das condições de trabalho, nos termos do artigo 468 da CLT e Súmula 51 do TST. Por isso, a ascensão profissional pode ser concedida judicialmente. E assim procedeu a 9ª Turma do TRT-MG, por maioria de votos, ao julgar favoravelmente o recurso de uma trabalhadora, deferindo a ela dois níveis salariais a cada dois anos, a partir da última promoção por merecimento. Como consequência, a CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento foi condenada ao pagamento das diferenças salariais pelas promoções implementadas.

A trabalhadora pediu a concessão das promoções por merecimento que a CONAB deixou de realizar. O juiz de 1º Grau indeferiu o requerimento, por entender que as promoções por antiguidade supriram a finalidade da ascensão por mérito. Além disso, a empregada não demonstrou que tivesse sido aprovada em avaliações de desempenho. No entanto, a juíza convocada Olívia Figueiredo Pinto Coelho interpretou os fatos de outra forma. Conforme observou a relatora, o Plano de Cargos e Salários de 1991 e o Regulamento de Pessoal da reclamada previram a promoção por merecimento, até o limite de dois níveis, em decorrência de avaliação de desempenho, a cada dois anos.

A reclamada parou de realizar as avaliações que possibilitariam as promoções por merecimento, a partir de 1995, com o objetivo de adequar a folha salarial às limitações orçamentárias contidas em Resolução do Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais. Contudo, a magistrada ressaltou que tem prevalecido na Justiça do Trabalho o entendimento de que a suspensão das avaliações previstas em normas internas da reclamada caracteriza omissão ilegal. Aplica-se, na hipótese, o teor do artigo 129 do Código Civil, segundo o qual considera-se consumada a condição quando o seu implemento foi maliciosamente impedido pela parte a quem desfavorecia.

Segundo a juíza, a suspensão das promoções por merecimento caracteriza abuso de direito, por afrontar cláusulas já incorporadas ao contrato de trabalho. A conduta ilícita da empresa possibilita a reparação judicial, com o reconhecimento da ascensão profissional e de seus efeitos jurídicos. "A limitação orçamentária da reclamada não configura excludente de responsabilidade capaz de afastar o dever de observância das cláusulas contratuais, frisou. A ausência de avaliações periódicas também não impede o reconhecimento das promoções por merecimento, vez que incumbia à reclamada demonstrar a insatisfação com o trabalho da reclamante", frisou.

Com fundamento nas normas do regulamento interno da CONAB e, ainda, no artigo 461 da CLT, a relatora deu provimento ao recurso da empregada e deferiu a ela dois níveis salariais a cada dois anos, em decorrência da promoção por merecimento, desde quando o benefício foi suspenso, em razão de sua natureza constitutiva. As diferenças salariais, entretanto, foram deferidas a partir do período não prescrito. A juíza convocada foi acompanhada pela maioria da Turma julgadora.

Fonte : Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG

Cresce número de mortes por doença adquirida no trabalho

Imagem: treinamentosfire.blogspot.com 

Mais de 321 mil trabalhadores em todo o mundo morreram em 2008 vítimas de acidente de trabalho e mais de 2 milhões, por causa de doenças adquiridas no trabalho no mesmo período. Os dados fazem parte de um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), apresentado nesta segunda-feira (12), durante o 19º Congresso sobre Segurança e Saúde no Trabalho.

Segundo o relatório, de 2003 a 2008, o número de mortes por acidentes de trabalho ficou menor em 37 mil. Já o número de pessoas que adquiriram doenças que as levou à morte aumentou em 70 mil.

O estudo mostra que, no período analisado, houve uma média de 6.300 mortes diárias relacionadas ao trabalho, cerca de 317 milhões de trabalhadores foram feridos em acidentes de trabalho por ano e houve uma média de 850 mil lesões diárias, que significaram quatro ou mais dias de faltas ao trabalho.

A maior parte dos acidentes de trabalho aconteceu na agricultura, setor em que 10,2 trabalhadores, a cada 100 mil, sofreram algum tipo de acidente. O segundo setor nas estatísticas foi o da indústria, com 4,3 trabalhadores acidentados, e o terceiro, o de serviços, com 1,6 acidentados a cada 100 mil trabalhadores.

O relatório revela ainda que fatores psicológicos, como tensão, assédio e violência no trabalho têm impacto sobre a saúde dos trabalhadores e diz que esses fatores tendem a ser mais significativos à medida em que o trabalho se torna mais precário para alguns trabalhadores.

O documento mostra que houve, nas últimas décadas, progressos na segurança e saúde no trabalho, o que se deve ao fato de muitos países terem percebido a necessidade de prevenir acidentes e deficiências na saúde no trabalho. Há também uma consciência cada vez maior dos graves problemas que trazem condições inseguras e insalubres no local de trabalho e de seus efeitos negativos sobre a produtividade, o emprego e a economia.

Os resultados do relatório estão em discussão no 19º Congresso sobre Segurança e Saúde no Trabalho, do qual participam mais de 3 mil autoridades, especialistas, dirigentes de indústrias e sindicalistas de mais de 100 países. O congresso é organizado pela OIT e a Associação Internacional de Seguridade Social (AISS), em colaboração com o Ministério do Trabalho e Seguridade Social da Turquia, país que sediará, em 2014, a próxima reunião sobre o tema.

Fonte: Roberta Lopes - Agência Brasil