Empresa desrespeitou acordo assinado no TST e partiu para retaliação: crime antissindical
A transportadora ferroviária América Latina Logística (ALL) abocanhou 16 mil dos 29 mil quilômetros da malha existente no país em 1997, tendo ganho com a privatização tucana o direito de exploração da malha por 30 anos. Acusada de dilapidar o patrimônio da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e de causar prejuízos de mais de dezenas de bilhões ao erário, a empresa também tem se mostrado profundamente antissindical. Em entrevista ao Portal do Mundo do Trabalho, Evanildo da Silva, do Coletivo Indígena de MS e dirigente demitido do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviários de Bauru, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, denuncia abusos e exige justiça.
As primeiras demissões ocorreram quando a ALL comprou a malha ferroviária Bauru-Corumbá. Em 2007, barramos a chamada monocondução, que tentou operar com um único maquinista. O Sindicato entrou com uma liminar e conseguimos reverter as demissões, garantindo a condução pelo maquinista e um auxiliar, o que melhora muito as condições de segurança do transporte ferroviário.
Como foi o corte nos funcionários da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA)?
Demitiram centenas de trabalhadores com mais de 20 anos de serviço e os substituíram por mão de obra com salário muito inferior. Terceirizaram todos os tipos de serviço que eram atividade-fim da ferrovia e instalaram a precarização das relações do trabalho. Como a direção do Sindicato tem denunciado tais práticas, vem sendo sistematicamente perseguida, pois não se dobra às pressões.
E então ampliaram a pressão contra os sindicalistas, chegando até a demitir dirigentes com estabilidade.
A primeira demissão de sindicalistas pela ALL ocorreu em 2007, com o afastamento de cinco dirigentes. Naquela oportunidade, batalhamos e conseguimos reverter. Garantimos a reintegração de todos, inclusive a minha. Mas a empresa continuou pelo caminho errado. Não contente com as denúncias de prática antissindical, a ALL cometeu vários crimes, desde ambientais, até assédio moral e sexual. Em Corumbá temos inclusive um Boletim de Ocorrência, onde foram elencadas várias provas.
A pretensa “modernidade” da ALL usa até trabalho escravo...
Entre os reiterados abusos descobrimos até trabalho análogo à escravidão, quando da revitalização do Trem do Pantanal, na região de Palmeiras, revelada em ação junto com o Ministério Público. Temos também inúmeras denúncias contra a ALL por não emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), que crescem em virtude do trabalho por metas, da pressão e do assédio. Quem registra acidente de trabalho é mandado embora. Depois se consegue reverter na Justiça, mas após o ano de estabilidade, assegurado pela legislação, a empresa demite o trabalhador.
A paralisação deu visibilidade às reivindicações da categoria. O que ocorreu depois?
Realmente tivemos uma grande greve, de dez dias, em 2009. Foi do dia 31 de agosto até o 9 de setembro. O dissídio acabou no TST, onde a empresa de comprometeu a respeitar a entidade e a estabilidade de 20 dirigentes. Mas mais uma vez não honrou a palavra assumida e, embora a greve tenha sido considerada legal pela Justiça, temos três dirigentes e mais de 100 maquinistas demitidos. Estamos na luta, com um processo trabalhista que, infelizmente, é sempre muito demorado.
Uma das grandes contradições denunciadas pelo Sindicato é que há muito recurso de fundos de pensão na ALL, empresa marcada pela mais completa irresponsabilidade social.
Cerca de 50% das ações da ALL são de fundos de pensão do Banco do Brasil, da Caixa, dos Correios e da Petros, do BNDES, dinheiro dos trabalhadores. Para que não haja fiscalização chegaram até a fraudar a eleição do companheiro Roberval Duarte, em 2006, retirado do Conselho Administrativo porque havia exigido contrapartidas para a liberação de recursos. É uma prática inaceitável, que necessita ter um ponto final.
Fonte: Portal CUT