Maquinistas e Supervisores de Tração se reúnem em assembleia extraordinária

O Sindicato da Sorocabana realiza na tarde desta segunda-feira (31/10), a partir das 14h00, na sede social da entidade em Presidente Altino, Osasco (SP), assembleia extraordinária com Maquinistas e Supervisores da Tração.

O objetivo da reunião é discutir todos os procedimentos operacionais que envolvem o setor.

Informações Gerais:

Local: Sede Social do Sindicato da Sorocabana

Endereço: Rua Reverendo João Euclides Pereira, 29 – Presidente Altino / Osasco (SP).

Horário: A partir das 14h00.

Telefone: (11) 3681-8550

Site : www.sinferp.org.br

Por Camila Mendes

Da Redação 

Intervalo de motorista que faz horas extras não pode ser fracionado

Imagem: ouroaqui.blogspot.com 

Em regra, o intervalo para repouso e alimentação não pode ser fracionado ou reduzido para tempo inferior a 60 minutos, nem mesmo se for alvo de negociação coletiva. Mas o inciso II da Orientação Jurisprudencial nº 342 da SDI do Tribunal Superior do Trabalho previu uma exceção a essa regra. Levando em conta a natureza e as condições especiais do trabalho desenvolvido pelos motoristas e cobradores de veículos rodoviários e coletivos urbanos, a norma veio possibilitar que o intervalo intrajornada seja reduzido mediante acordo ou convenção coletiva.

No entanto, essa mesma norma impôs condições para que o procedimento possa ser adotado. A redução do intervalo somente poderá ocorrer se, em contrapartida, houver redução da jornada para, no mínimo, sete horas diárias ou 42 semanais, sem prorrogação e com a mesma remuneração. As pausas devem concedidas ao final de cada viagem. No caso do processo analisado pela 5ª Turma do TRT-MG, tendo como relator o juiz convocado Maurílio Brasil, essas circunstâncias não foram observadas.

Segundo destacou o magistrado, embora as normas coletivas da categoria contenham previsão de redução e fracionamento dos intervalos intrajornada, essas disposições não se aplicam ao reclamante, um motorista de veículos coletivos urbanos, porque ele se submetia constantemente a jornadas prorrogadas. Os recibos de pagamento de horas extras demonstram esse fato. Além disso, o laudo pericial realizado apurou a existência de outras tantas horas extraordinárias que não foram quitadas. "Essa circunstância afasta a possibilidade de redução do intervalo em sede de negociação coletiva, nos termos da OJ 342, II, da SDI-I, do TST", frisou.

Assim, o relator decidiu manter a sentença que deferiu ao trabalhador horas extras relativas ao intervalo intrajornada, no que foi acompanhado pela Turma julgadora.

Fonte : Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG

Maquinista vai receber auxílio-solidão por viajar sem auxiliar

Imagem: anpf.com.br

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Vale S. A. contra decisão que a condenou a pagar a um maquinista o adicional de 18% do salário conhecido como “auxílio-solidão”. A parcela, também chamada de “acordo viagem maquinista”, é concedida ao maquinista que conduz trens sozinho, sem a companhia do maquinista auxiliar, acumulando as duas funções.

Na reclamação trabalhista ajuizada contra a empresa na 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, o maquinista alegou que a empresa pagava o auxílio-solidão a outros maquinistas que exerciam funções idênticas às suas, embora ele próprio não recebesse a verba. O pedido foi rejeitado em primeiro grau, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), ao julgar recurso ordinário, condenou a Vale a pagar o auxílio a partir de novembro de 2006, quando o trabalhador passou a ocupar o cargo de maquinista. A parcela tem natureza salarial e, por isso, gera reflexos em férias, abono de 1/3, 13º salário, aviso prévio e FGTS.

A Vale, ao interpor recurso de revista para o TST, argumentou que a integração da parcela ao salário do maquinista contraria o disposto na Súmula 277 do TST, que trata da vigência de acordos e convenções coletivas e sua repercussão nos contratos de trabalho. Segundo a empresa, apenas alguns empregados que celebraram acordo judicial para receber o auxílio-solidão tinham direito adquirido à parcela até novembro de 1997, o que não era o caso do autor, que só assumiu as funções de maquinista em 2006.

O relator do recurso, juiz convocado Sebastião Geraldo de Oliveira, observou que o TRT-MG fundamentou sua decisão no sentido da concessão do auxílio no fato de que a empresa não provou a incidência de alguma norma regulamentar ou de normas coletivas que justificassem o pagamento a alguns ocupantes da função de maquinista e não a outros, por não cumprir as alegadas condições exigidas. Segundo o Regional, “seja qual for a fonte irradiadora dos pagamentos da vantagem, a empresa não pode discriminar entre exercentes de iguais funções”, com base no princípio constitucional da isonomia (artigo 7º, incisos XXX e XXXII da Constituição da República, “a menos que pudesse demonstrar e provar a existência de critérios objetivos de diferenciação entre os beneficiários e os preteridos, nas respectivas realidades fáticas do trabalho executado”.

Para o juiz convocado que relatou o processo na Oitava Turma, os fatos a serem considerados no exame do recurso são apenas aqueles registrados na decisão do TRT e conforme descritos nela. Não houve, portanto, desrespeito à Súmula 277. Além disso, a única decisão apresentada para configurar divergência jurisprudencial era oriunda de Turma do TST, enquanto a CLT prevê, como requisito para o conhecimento, a existência de decisão divergente de TRT (artigo 896). A decisão pelo não conhecimento do recurso foi unânime.

Fonte : Tribunal Superior do Trabalho 

Sindicato da Sorocabana marca assembleia extraordinária para maquinistas e supervisores da tração – Participe!

O Sindicato dos Ferroviários da Sorocabana convoca a TODOS os

Maquinistas e Supervisores de Tração para assembleia a ser realizada na sede da entidade, em Presidente Altino – Rua Reverendo João Euclides Pereira - Nº 29, na próxima segunda-feira, dia 31 de Outubro, a partir das 14h00.

Pauta: 

Todos os procedimentos operacionais da Tração.

Por Camila Mendes

Da Redação 

Manter e gerar empregos são as reivindicações dos sindicalistas ao G20

Os países que compõem o G20 precisam colocar o emprego no centro das políticas de recuperação da economia mundial, especialmente na Europa e nos EUA.  Esta  posição da CSI (Confederação Sindical Internacional) será transmitida aos dirigentes dos países do G20, informa Nair Goulart, presidente da Força Sindical Bahia e Presidente-Adjunta da CSI.

Imagem: o globo.com

Os sindicalistas da CSI, entre os quais Nair Goulart,  vão se reunir com os dirigentes do G20. Já está confirmado o encontro com Nícolas Sarkozy, presidente da França e do G20 no dia 2. Com a Chanceler da Alemanha, Angela Merkel e, com a primeira-ministra da Austrália, Julia Gillard as reuniões serão nos dias 3 e 4 de novembro, em Cannes, na França.

O Conselho da CSI aprovou as seguintes recomendações ao G20:

-Cobrar impulso para alcançar Pisos de Proteção Social em todos os países,com fundos globais para assistir as nações mais pobres e estabelecer sistemas sustentáveis de seguridade social.

-Apoio a uma taxa sobre as transações financeiras (TTF)

- que os governos reiterem os compromissos com os Direitos fundamentais no trabalho, reconhecendo o papel da negociação coletiva para a manutenção da melhora dos salários assegurando uma distribuição mais justa dos benefícios da produtividade.

Fonte: www.fsindical.org.br 

Sindicato participa de seminário na Baixada Santista (SP)

Nosso sindicato esteve presente no Seminário Trabalho, Qualificação e Desenvolvimento Regional, promovido pelo Conselho Sindical Regional da Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira, ocorrido nos dias 24 e 25 últimos, no Guarujá (SP).

O representante de nosso sindicato defendeu, em palestra, a necessidade de o movimento sindical abandonar a tendência de atuação tipicamente interna, isto é, de defender apenas interesses individuais e coletivos da categoria que representa, e de ocupar espaços maiores no ambiente econômico, social e cultural das cidades e região em que está inserido.

Defendeu a necessidade de o movimento sindical chamar para si a discussão e a consequente formulação de propostas do desenvolvimento regional, e não apenas no plano do emprego e renda, mas também no cultural e social, apostando na conscientização cidadã dos trabalhadores.

Defendeu a independência e autonomia sindical em relação a partidos políticos, igrejas e demais instituições que atuam nas sociedades locais, fomentando, nos trabalhadores, pensamentos, sentimentos e ações igualmente independentes, na perspectiva de formar individuos efetivamente livres.

Afastamento de até 60 dias não terá perícia

Foto: www.fsindical.org.br 

O presidente do INSS, Mauro Hauschild, apresentou ontem o novo modelo de concessão de auxílio-doença, sem perícia, para afastamentos de até 60 dias.

A nova regra começará a ser testada no ano que vem para valer em todo o país em 2013.

Hoje, o exame é obrigatório em todos os afastamentos superiores a 15 dias.

A proposta, apresentada no Conselho Nacional de Previdência Social, em Brasília, vai tirar a perícia da maioria dos casos de doença ou acidente.

Deverão ser beneficiados com a eliminação do exame os segurados que sofrerem pequenas fraturas, passarem por cirurgias ou por um pós-operatório ou estiverem com alguma doença infecciosa (tuberculose, por exemplo), segundo o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos, Geilson Gomes.

Fonte: www.fsindical.org.br 

Terceiro encontro preparatório para Conferencia estadual sobre Trabalho Decente (Artigo)

Na Foto Alessandro Viana Dirigente Sindical 

O objetivo dos Encontros é o de colher propostas para a Conferencia Estadual que se realizará em Novembro no Memorial da América Latina.

Os eixos temáticos principais da Conferencia são: Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho; Proteção Social; Trabalho e Emprego; e, Fortalecimento do Tripartismo e do Diálogo Social, em especial a negociação coletiva.

Apesar de ser um momento de suma importância para a discussão de temas de relevante importância, os encontros são abarcados muito mais por discursos que propostas.

Da mesma forma que os políticos, muitos Sindicalistas gastam a maior parte do tempo com discursos prontos e redundantes com pouca clareza e objetividade, como quem se esforça para cansar os “companheiros” participantes.

Penso que muitos Sindicalistas são políticos frustrados, pois ao tomar a tribuna e empunhar o microfone diante de uma platéia, um a um, repetem o ritual estafante de cumprimentar toda a mesa, enfatizar que é importante avançar nas conquistas e no diálogo com o Estado e as Entidades Patronais, discurso de em defesa das minorais, mas nada de objetividade e clareza.

Em termos de percentual do uso do tempo utilizado pelas entidades, dividiria em:

70% - apresentação (primeira parte do encontro); 25% - discurso ideológico; 3% - cafezinho; 2% - propostas;

Espero que a Conferência Estadual seja dotada de objetividade e clareza nas propostas e que consigamos avançar, e que o Sindicalismo desatole do lamaçal de redundância em que se encontra.

Calendário do Trabalho decente:

1ª Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente será realizada nos dias 24 e 25 de novembro de 2011 no Memorial da América Latina.

1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente acontecerá em maio de 2012 em Brasília.

Propostas do Sindicato da Sorocabana apresentadas no encontro em Americana.

- Adoção da política do trabalho decente nos contratos firmados pelo Estado através das licitações;

- Elaboração de um dispositivo legal que viabilize o direito de greve nas categorias essenciais, num percentual em que os trabalhadores consigam exercer de forma satisfatória este direito constitucional;

- Resguardar aos Sindicatos o Direito de representação dos trabalhadores admitidos por empresas terceirizadas, que vieram a substituir ou complementar o quadro de trabalhadores de mão de obra própria nas empresas na sua base de representação sindical.

- Redimensionamento e reanalise do número de fiscais do trabalho nas Delegacias Regionais do Trabalho;

Por: Alessandro Viana – Diretor do Sindicato da Sorocabana     

Entenda o novo aviso prévio (Artigo)

Foto: Agência Sindical 

No dia 13 de outubro de 2011, passou a vigorar a Lei 12.506, a qual dispõe sobre os novos prazos para concessão do aviso prévio, bem como os critérios de cálculo, alterando em parte o artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Ocorre que a muitos empregados e empregadores crêem pura e simplesmente que o período de aviso prévio passou de 30 para 90 dias, o que é um engano, sendo oportuno prestar alguns breves esclarecimentos a respeito.

Inicialmente convém esclarecer que o aviso prévio nada mais é do que uma indenização, paga pela parte que deu causa à rescisão do contrato de trabalho, equivalente à maior remuneração que o empregado tenha percebido.

O objetivo do aviso prévio é assegurar ao empregado – demitido sem justa causa e cujo contrato seja a prazo indeterminado – a capacidade de manutenção de sua subsistência por determinado período e a possibilidade de que, neste prazo, alcance sua recolocação no mercado de trabalho. Igualmente, é seu objetivo permitir ao empregador a substituição do demissionário no período de aviso prévio ou ser indenizado pelo “desfalque” provocado pelo empregado que não pretende permanecer trabalhando.

Antes do advento da Lei 12.506/11, o aviso prévio era de 30 dias, mas a regra mudou, e o aviso prévio passa a ser calculado da seguinte forma:

a) se o empregado estiver prestando seus serviços por mais de ano, deverá ser observado o período de 30 dias;

b) além do aviso prévio de trinta dias, deverá ser observado o período de três dias a cada ano trabalhado, não podendo superar 60 dias.

c) assim, somando-se o aviso prévio de 30 dias (a) e o período de 3 dias a cada ano trabalhado (b), o aviso prévio será de, no máximo, 90 dias.

Com efeito, equivocada a compreensão de que o aviso prévio passa a ser de 90 dias, pois, em verdade, ele será de no máximo 90 dias, conforme se depreende do próprio texto legal.

O cálculo é simples, para os trabalhadores com mais de um ano de prestação se serviços:

Aviso prévio = [30 + (3 X número de anos trabalhados na mesma empresa)]

Suponhamos, por exemplo, que o empregado trabalhe a sete anos na mesma empresa:

Aviso prévio = [30 + (3 X 7)] = [30 + 21] = 51 dias

Exceção feita ao prazo, o regramento do aviso prévio está mantido, inclusive no que concerne ao desconto que o empregador pode promover sobre as verbas rescisórias do empregado quando este pede demissão.

Assim, se no caso acima o empregado tivesse pedido demissão e não respeitasse o aviso prévio, sofreria o desconto de 51 dias, reiterando-se que o aviso prévio é uma obrigação bilateral, tanto do empregador em favor do empregado como do empregado em favor do empregador.

Importante salientar, por fim, esta regra vale somente para as rescisões - sem justa causa em contratos a prazo indeterminado ou por pedido de demissão - que ocorrerem a partir da entrada em vigor da Lei 12.506/11, ou seja, 13 de outubro de 2011, não atingindo aquelas que ocorreram anteriormente.

Por Fernando Borges Vieira

Fonte : Agência Sindical 

Entidades denunciam situação precária de médicos do SUS

Imagem:fno.org.br 

Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Federação Nacional dos Médicos (FENAM) realizam nesta terça (25) o Dia Nacional em Defesa do SUS, quando médicos de todo o País irão protestar, em todos os Estados, contra a baixa remuneração, más condições de trabalho, insuficiência de recursos e a precariedade da assistência prestada à população no sistema público de saúde.

“É uma situação caótica e complexa, por isso estamos fazendo essa mobilização de alerta às autoridades e de informação à população, para que o Congresso Nacional, a presidente da República, o ministro da Saúde, os governadores, prefeitos e secretários estaduais e municipais tenham consciência de que é preciso melhorar a saúde pública e os médicos são parceiros relevantes nesse contexto”, ressalta o presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) e da (Fenam), Cid Carvalhaes.

Paralisação - Em São Paulo, os médicos servidores do Estado paralisarão as atividades durante 24 horas, período em que irão ocorrer audiências públicas na Assembleia Legislativa (13h30) e Câmara Municipal de São Paulo (10 horas).

Fonte: Agência Sindical 

Sindicato participa de mais um encontro preparatório na luta pelo trabalho decente em Praia Grande (SP).

Na última quinta-feira (20/10), o Sindicato da Sorocabana participou do 3º Encontro Preparatório Regional na luta pelo trabalho decente, em Praia Grande (SP), promovido pelo DIEESE em conjunto com as entidades sindicais e governo estadual.

O objetivo do encontro foi ampliar o debate e contribuir nos estudos sobre erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil, geração de mais e melhores empregos, fortalecimento do diálogo entre empresários, trabalhadores e poder público.

De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho,  as sugestões de cada entidade  servirão como temário da  1ª Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente,  prevista para acontecer entre os dias 24 e 25 de Novembro, no Memorial da América Latina em São Paulo que, contará com a presença do governador Geraldo Alckimin.

Por Camila Mendes

Da Redação 

Greve contra privatização atinge aeroportos em São Paulo e Brasília

O início da greve de 48 horas dos aeroportuários foi marcado por protestos simultâneos nos aeroportos internacionais de Viracopos (Campinas), Cumbica (Guarulhos) e Brasília. A paralisação teve início por volta da zero hora de quinta-feira (20) e o Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) informou que ao menos três mil funcionários das áreas de operações, segurança aeroportuária, terminais de cargas e passageiros e programação de voos dos três aeroportos aderiram à greve.

De acordo com o Sindicato, os trabalhadores querem que a Infraero continue no comando das “atividades-fim” dos aeroportos: operação, segurança, carga e navegação aéreas, controle de tarifas e manutenção, e engenharia especializada.

“Os trabalhadores acreditam que se for mantida proposta de parceria público-privada nos aeroportos, serão montadas novas equipes e certos serviços serão terceirizados, levando à precarização dos serviços”, afirmou Sílvio Sousa, porta-voz do Sindicato dos aeroportuários.

Justiça - A Infraero e a Advocacia Geral da União (AGU) tentaram impedir a greve, entrando com ação judicial para obrigar 90% dos aeroportuários a permanecer em serviço. No entanto, o processo acabou sendo extinto pela juíza da 11ª Vara do Trabalho, Patrícia Birchal Becattini, que considerou a pretensão dos autores uma iniciativa para restringir o exercício do direito constitucional de greve.

Fonte : Agência Sindical 

O tema trabalho, qualificação e desenvolvimento regional é destaque em seminário realizado pelo Conselho Sindical Regional da Baixada Santista no próximo dia 24 no Guarujá

“Trabalho, Qualificação e Desenvolvimento Regional” é o tema principal do seminário que será realizado nos dia 24 e 25 de Outubro, na Universidade UNAERP, Guarujá (SP), pelo Conselho Sindical Regional da Baixada Santista, o qual do Sindicato da Sorocabana é o principal organizador e articulador, em conjunto com a Prefeitura Municipal.

O evento contará com a participação do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, o senhor Carlos Roberto Lupi e do Consultor do Sindicato da Sorocabana, Rogério Centofanti.

O seminário é aberto ao público e a imprensa, tendo como objetivo introduzir os presentes no debate.

Informações Gerais

Data: 24 e 25 de Outubro

Horários: Dia 24 a partir das 17h00 e Dia 25 a partir das 9h00 até 19h00.

Local: UNIVERSIDADE UNAERP GUARUJÁ

Endereço: Avenida Dom Pedro I, 3.300, Enseada, Guarujá.

Maiores informações pelo e-mail: gt_drts@yahoo.com.br

Por Camila Mendes

Da Redação 

País gasta R$ 71 bilhões com acidente de trabalho

Imagem: www.google.com.br 

O custo gerado para as empresas com os acidentes de trabalho é "muito pequeno quando comparado ao enorme sofrimento causado ao trabalhador e seus familiares", de acordo com o economista José Pastore, pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, professor da Universidade de São Paulo (USP) e consultor em relações do Trabalho e Recursos Humanos. Durante o Seminário de Prevenção de Acidentes de Trabalho realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho, nesta quinta-feira (20/10), ele afirmou que o custo que os acidentes de trabalho geram para as famílias, para o governo e para a sociedade é muito grande, e muitas vezes os números chegam a "surpreender aqueles que não estão acostumados com a sua dimensão".

Pastore disse que o custo total dos acidentes de trabalho é de aproximadamente R$ 71 bilhões, anuais, em uma avaliação "subestimada". Este valor representa cerca de 9% da folha salarial anual dos trabalhadores do setor formal no Brasil, que é da ordem de R$ 800 bilhões.

Para chegar a este número o pesquisador observou que devem ser somados os custos para as empresas e os custos para a sociedade. Para as empresas, dividem-se basicamente em custos segurados e não segurados. O primeiro envolve o valor gasto para se fazer seguro de acidentes de trabalho, e o segundo são aqueles que decorrem do próprio acidente, que causam muitos estragos na "vida" da empresa e que não estão segurados. Para a sociedade, tratam-se dos gastos com Previdência Social, Sistema Único de Saúde (SUS) e custos judiciários.

O professor lembrou que o valor investido em seguros contra acidentes de trabalho no ano de 2009 pelas empresas foi de R$ 8,2 bilhões (custo segurado). Para cada R$ 1 gasto no custo segurado, a empresa tem uma despesa de R$ 4, em média, em custos não segurados, o que perfaz um total de R$ 41 bilhões (8 x 4 + 8 já recolhidos). Somados aos custos da sociedade e aos custos das famílias (R$ 14 bilhões), que muitas vezes têm sua renda diminuída ou interrompida, a proporção aumenta: R$ 6 não segurados para cada R$ 1 segurado.

Pastore lembrou ainda que entre os custos não segurados que afetam a "vida das empresas" estão a perda de tempo causada pelos acidentes, a destruição de equipamentos, a interrupção da produção, a destruição de insumos e materiais e, ainda, despesas com afastamento dos empregados e contratação de nova mão de obra com o devido treinamento, os adicionais de risco, a perda do valor de mercado e a exposição negativa na mídia, atraindo a atenção das Procuradorias do Trabalho e da Justiça do Trabalho.

Fonte : Revista Consultor Jurídico

Sindicato realiza reunião com dirigentes e delegados da tração

Na manhã desta sexta-feira (21/10), foi realizada na sede social do Sindicato da Sorocabana, em Osasco (SP), uma reunião com dirigentes e delegados sindicais, a fim de discutir problemas, pendências e sugestões da área de tração.

Ficou determinado pelos presentes à implantação de um plantão do Sindicato nas estações, com calendário e horário a serem discutidos posteriormente, com o objetivo de esclarecer dúvidas, receber sugestões, denúncias e prestar informações a categoria. Quando definido, será divulgado a todos.

Também, foram discutidas algumas questões pontuais, entre elas, o cumprimento das escalas, a definição dos locais de instalação dos CCM’s, horário de refeição e o uso e reposição de EPI’S.


Quanto a questão da diferença salarial de treinamento, o Sindicato levantou a possibilidade da abertura de um processo. Durante os plantões, a entidade fará um levantamento dos interessados.

Já em relação ás dúvidas referentes aos processos dos tíquetes e dissidio coletivo de 2007, apresentadas pelos delegados, a entidade esclareceu que, ambos os processos necessitam de um despacho do juiz liberando os benefícios conquistados pela categoria. O Sindicato está atento às decisões e manterá a categoria informada de qualquer novidade em relação aos processos.

Por Camila Mendes

Da Redação 

Pressão do movimento sindical impede votação de projeto de terceirização

Intervenções do presidente da CUT, Artur Henrique, e do secretário nacional de Política Sindical da CTB, Joílson Cardoso, impediram nesta quarta (19) aprovação de projeto que permite a terceirização em todas as áreas e em todo tipo de empresa, pública ou privada.

Para os sindicalistas, além das Centrais não terem sido consultadas sobre o tema, o parecer do relator, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), amplia a precarização do trabalho no Brasil e é um retrocesso em relação à norma em vigor.

Consenso - Os dois sindicalistas passaram a manhã visitando gabinetes de líderes de bancadas, pedindo que atuassem para impedir a votação do parecer. Lembraram que, em 2009, por consenso, as seis Centrais Sindicais entregaram ao ministro do Trabalho Carlos Lupi um anteprojeto que, entre outras coisas, proíbe a contratação de serviços terceirizados na atividade-fim da empresa tomadora de serviços. Em fevereiro de 2010, o ministro enviou o anteprojeto à Casa Civil, onde está parado até hoje.

Reunião - Durante a sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os sindicalistas conseguiram o adiamento da votação. O deputado Sandro Mabel concordou em marcar duas reuniões de negociação – a primeira será na a próxima quarta (26), às 14h30, e todas as Centrais Sindicais e sindicatos patronais serão convidados a participar.

Fonte: Agência Sindical 

Patrões e empregados divergem sobre pagamento de vale-transporte

Imagem: wilsonferraz.blogspot.com 

Sindicalistas, representantes de confederações patronais e do Ministério do Trabalho divergiram nesta quarta-feira sobre o projeto (PL 6851/10) que extingue a cobrança de até 6% do salário do trabalhador para custear o vale-transporte. Pela proposta do Senado, só o patrão pagaria pela locomoção de seus funcionários. O debate desta quarta-feira foi promovido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que analisa o projeto do Senado.

Segundo dirigente Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Luiz Gonzaga Negreiros, o vale-transporte mudou desde sua criação em 1985, o que justifica a aprovação da proposta. "Naquela época existia a confecção do papel, o transporte, a guarda [dos vales-transportes]. Hoje não tem mais nada disso."

Os representantes das confederações do comércio e da indústria, no entanto, afirmam que, se o trabalhador deixar de pagar a sua parcela no vale-transporte, vai aumentar o custo para o empregador, encarecer o contrato de trabalho e incentivar fraudes, como o pagamento de benefício a quem não usa transporte público.

O advogado da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio, Alain McGregor, afirma que a proposta prejudica também os trabalhadores, além das pequenas empresas. "97,2% das empresas são microempresas e empresas de pequeno porte, que tem um lucro muito pequeno, considerando a quantidade de impostos e tributos que são cobrados desses empregadores. Isso poderia ser um estímulo à contratação informal."

O auditor fiscal da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Daniel de Matos Sampaio, discordou do advogado. "As pequenas e microempresas devem buscar junto às suas representações no Congresso o estabelecimento de alguns benefícios fiscais em virtude do porte delas. Agora, isso não deve se refletir no fato de você ter um trabalhador com um desconto maior em seu salário."

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Parecer sobre terceirização deve ser votado em 15 dias

Foto: overbo.com.br 

O projeto que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil (PL 4330/04) deverá ser votado em 15 dias na comissão especial que analisa o tema. O relator da matéria, deputado Roberto Santiago (PV-SP), apresentou seu relatório final nesta quarta-feira. Porém, um pedido de vista feito por cinco deputados adiou a votação do texto.

O presidente da comissão especial, deputado Sandro Mabel (PR-GO), se comprometeu a promover uma reunião na próxima quarta-feira (26) para que representantes das centrais sindicais e de entidades patronais negociem mudanças no substitutivo apresentado pelo relator aos 26 projetos sobre a terceirização que tramitam na Câmara.

Santiago afirmou ter elaborado um marco regulatório mais genérico sobre a prestação de serviços, porque, se fosse mais específico, não conseguiria aprovar o texto. O relator afirmou que existe pressão, a seu ver, legítima, dos vários setores afetados pela proposta. “A legislação brasileira não trata da terceirização. Esse projeto ficou pequeno, ele tem poucos artigos, poucos incisos, poucos parágrafos. O texto foi construído justamente para atender, em certa medida, aos pontos indicados pelas entidades que participaram dos debates", explicou Santiago.

Fiscalização do recolhimento de encargos

O texto do relator obriga as contratantes a fiscalizar o recolhimento dos encargos sociais pelas prestadoras - como FGTS e INSS. Se a prestadora não estiver recolhendo corretamente, a contratante pode interromper o pagamento dos serviços. Além disso, o substitutivo obriga as contratantes a verificar se as prestadores cumprem os acordos coletivos fechados pelas categorias de seus funcionários.

O texto também proíbe a intermediação da contratação de mão de obra terceirizada e determina que as empresas prestadoras de serviço tenham apenas um objeto em seu contrato social.

O texto define regras para evitar que empresas sem solidez financeira entrem no mercado de prestação de serviços. O objetivo é reduzir os riscos de elas falirem sem quitar suas dívidas com os trabalhadores.

Setor público

Em relação ao setor público, o parecer de Roberto Santiago proíbe a contratação de prestadores de serviços para as funções que estiverem previstas nos planos de cargos e salários.

O secretário nacional de Política Sindical da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Joílson Cardoso, disse que a entidade é contra o texto elaborado por Roberto Santiago. O sindicalista afirmou que se a proposta for aprovada como está, será possível uma empresa funcionar só com empregados terceirizados.

"Quando se iniciou a terceirização no mundo, na 2ª Guerra Mundial, as empresas bélicas inventaram a terceirização porque queriam se dedicar à sua atividade principal. Nós defendemos isso: a atividade principal da empresa, objeto da sua missão, não pode ser terceirizada. Essa empresa também tem de ter a responsabilidade social de ter funcionário, de discutir salário, discutir ambiente de trabalho", defendeu Cardoso.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Brasil precisa cumprir convenção da OIT para domésticos

Imagem: sinmetau.org.br 

A presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Nassy, defendeu nesta quarta-feira a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, que iguala os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores. Assim, segunda ela, o Brasil cumprirá efetivamente a Convenção 189 da 

Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da proteção dos direitos humanos e dos princípios e direitos fundamentais do trabalho.

Ela destacou que atualmente as principais irregularidades na relação entre os empregados domésticos e os patrões são jornada de trabalho excessiva, descontos indevidos nos salários e a falta de carteira assinada.

Rosângela disse que atualmente, no País, 7 em cada 100 trabalhadores são domésticos. Ela explicou que é preciso distinguir o trabalho de diarista do trabalhador doméstico. "A relação de empregado ocorre quando o serviço é feito sempre pela mesma pessoa, mais de três vezes por semana, remunerado e quando há subordinação. Não temos a menor dúvida de que é chegado o momento de acabar com o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para que possamos igualar esses direitos" assinalou.

O debate promovido pela comissão especial criada para estudar e dar parecer à PEC reúne parlamentares, representantes de diversas instituições ligadas ao tema e especialistas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Aeroportuários param terminais na próxima quinta (20)

Imagem: ib2g.blogsopt.com 

Os trabalhadores da Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária) promovem greve de 48 horas, que começa à meia-noite da próxima quinta-feira (20). A paralisação ocorrerá nos aeroportos de Brasília, Cumbica e Campinas, em protesto contra a proposta de privatização dos aeroportos brasileiros.

Ao todo, mais de três mil funcionários dos três aeroportos devem cruzar os braços. A decisão foi tomada em assembleias realizadas na sexta (14) e na segunda (17). Ao final do protesto, os aeroportuários se reunirão novamente para decidir se prorrogam a greve. “Acreditamos que os aeroportos são estratégicos para o Brasil”, diz o presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), Francisco Lemos.

Fonte : Agência Sindical 

Força-tarefa mira trabalho clandestino

Imagem: besttrabalho.blogspot.com 

O governo do Estado e o MPT (Ministério Público do Trabalho) em Campinas articulam a criação de uma força-tarefa para combater o trabalho degradante de estrangeiros, especialmente bolivianos, em oficinas de costura clandestinas na região. Os órgãos vão buscar apoio de prefeituras para formulação de políticas públicas.

Semana passada, uma confecção que usava mão de obra de bolivianos, alguns em situação irregular no País, foi lacrada pelo MPT em Nova Odessa. O órgão apura se grandes marcas usavam o serviço da fábrica. Em maio, o MPT revelou que uma confecção no bairro São Vito, em Americana, funcionava com alojamentos precários e mantinha mão de obra irregular de estrangeiros.

Ontem, representantes do Cipetp (Comitê Interestadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas), órgão da Secretaria Estadual de Justiça, se reuniram com a procuradora-chefe do MPT (Ministério Público do Trabalho) em Campinas, Catarina von Zuben, para discutir estratégias de combate ao trabalho degradante na região.

Prefeituras

Um dos focos da iniciativa é mapear as cidades onde o problema é encontrado com mais frequência para criar ações conjuntas. A presidente do comitê, Maria Ivone Aranha, explicou que prefeituras da região serão contatadas.

No polo têxtil, que compreende Americana, Hortolândia, Nova Odessa, Santa Bárbara d’Oeste e Sumaré, o foco da ação serão as tecelagens.

Segundo o MPT, em cidades como Americana, já há até sobrecarga dos serviços públicos de saúde e educação decorrente da vinda de mão de obra estrangeira.

“Queremos que o trabalhador, independente de sua nacionalidade, tenha dignidade, que não seja explorado. Os bolivianos fazem parte do contexto de nosso trabalho de luta contra abusos que vêm sendo revelados nessa região”, disse Maria.

Para o próximo encontro, que deve ser realizado mês que vem, empresários do Sesi (Serviço Social da Indústria) e Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) serão convidados a participar.

Fonte : Jornal Todo Dia - Americana/SP