CPTM não orientou sobre segurança, diz sobrevivente de acidente

Sobrevivente do acidente em que três pessoas morreram atropeladas por um trem entre as estações Brás e Tatuapé da linha 11-coral, na zona leste, na madrugada de anteontem, o engenheiro Cauê Arnaud Gruber, 29 anos, afirmou ontem que a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) deveria ter garantido a segurança do grupo.

Agora – O que aconteceu?

Cauê Arnaud Gruber - Estávamos testando um trem. A gente estava acompanhando o técnico da CPTM até a estação Engenheiro São Paulo. Eu estava caminhando, senti, não sei se uma vibração, olhei para trás e vi o farol do trem. Eu gritei para meus colegas saírem da via. Tentei puxar o rapaz que estava do meu lado pela mochila. Pulei da frente do trem, o trem bateu na minha mochila. Eu vi tudo, os corpos voando, o trem freando.

Agora – A que velocidade o trem estava?

Cauê - Com certeza estava a mais de 70 km/h, perto dos 90 km/h, que é o limite.

Agora -  O Trem apitou ?

Cauê - Não, se tivesse apitado as pessoas que estavam na minha minha frente teriam escutado e virado para trás. É um som muito alto.

Agora - Vocês sempre andam nos trilhos?

Cauê -  A gente trabalha normalmente no pátio de Presidente Altino. Lá a velocidade do trem é limitada a 10 km/h. A gente não imaginava que estava em um lugar onde o trem pudesse passar. 

Agora - Enquanto fazem testes a via é bloqueada?

Cauê - Sempre está bloqueada.

Agora - Qual foi o erro ?

Cauê - O erro foi deixar a gente onde deixaram, sem nos orientar para onde ir. Eles sabiam onde o trem foi guardado (eles foram levados por uma composição até parte do caminho), porque isso é comunicado via rádio. Eles sabiam onde a gente parou e deveriam ter dito onde deveríamos ir: se era para esperar o transporte ou se devíamos ter ido para algum sentido seguro.

Agora - A CPTM diz que é proibido andar na via ...

Cauê - Ninguém passou nada para gente, nunca tivemos um treinamento, nunca ví ninguém usando colete refletivo na CPTM. A gente estava fazendo nosso trabalho, sempre fazemos da forma mais segura possível. A CPTM tem que fazer o trabalho dela direito também. 

Resposta da CPTM 

A CPTM reiterou ontem as informações que havia divulgado anteontem e reafirmou que as vítimas descumpriram as normas de segurança da empresa.

A companhia informou que agora aguardará a investigação da Polícia Civil para se pronunciar novamente sobre o episódio de anteontem.

De acordo com a CPTM, a prática de andar sobre a via é proibida. A nota da companhia afirma ainda que somente funcionários que fazem serviços diretamente na linha têm permissão para transitar sobre as vias, desde que devidamente uniformizados e com a circulação de trens interrompida.

O delegado Valdir Rosa, titular da Delpom (Delegacia de Polícia do Metropolitano), informou que ouviu os envolvidos, requisitou laudos do Instituto de Criminalística e que agora o caso ficará a cargo da Delegacia de Acidentes de Trabalho.

Comentário do sindicato:

O sindicato também está apurando, com auxílio de sua própria assessoria em acidente do trabalho, e irá pronunciar-se quando munido de maiores informações. 

ANS garante plano sem carência para demitidos e aposentados

Imagem: universojus.com.br

A Agência Nacional de Saúde (ANS) publicou na sexta-feira (25) Resolução Normativa que garante aos trabalhadores demitidos e aposentados o direito de manutenção do plano de saúde coletivo a que tinham direito ao contrato de trabalho, sem alterações na cobertura. De acordo com a medida, a assistência deverá ser mantida sem a chamada “carência” para qualquer serviço.

Além disso, a norma prevê a portabilidade especial para outra operadora durante a vigência do direito de manutenção do plano ou após o término deste prazo, dando a possibilidade ao usuário de migrar para um plano individual ou coletivo por adesão.

O ex-empregado deverá ter sido demitido sem justa causa e contribuído com o pagamento do plano de saúde para ter direito ao benefício. Eles poderão permanecer no plano, que passa a ser custeado pelo segurado, por um período equivalente a um terço do tempo em que foram beneficiários dentro da empresa.

Aposentados - Os que contribuíram por mais de dez anos poderão manter e custear o plano pelo tempo que desejarem. Quando o período for inferior a este tempo, cada ano de contribuição dará direito a um ano no plano depois da aposentadoria. A resolução entra em vigor dentro de 90 dias.

Mais informações:

www.ans.gov.br

Fonte: Agência Sindical 

Sindicato da Sorocabana e Delegacia de Trabalho investigam o acidente com o trem da linha 11 que matou o técnico Sergio Eduardo Batista de Oliveira

Foi instaurado inquérito para apurar homicídio culposo, segundo delegado.Sindicato vai investigar denúncia de falta de coletes para funcionários.

A delegacia de Acidentes de Trabalho começou a investigar o atropelamento de três trabalhadores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O engenheiro Sérgio Eduardo Batista de Oliveira e os colegas Márcio Luis Alves de Souza e o espanhol José Julian de Dios Claramunt morreram na madrugada deste domingo (27), entre as estações Tatuapé e Brás da Linha Coral.

O engenheiro Cauê Gruber estava junto e sobreviveu. O pai dele, Helmut Gruber, contou que Cauê tentou salvar um colega. “Ele sentiu uma vibração no trilho, olhou para trás e viu o trem muito próximo. Só conseguiu gritar. Ainda conseguiu alcançar e colocar a mão em um dos rapazes e aí veio o trem. Ele feriu a mão porque o rapaz foi levado junto na colisão”.

Para apurar como tudo aconteceu, foi instaurado um inquérito na delegacia especializada em Acidentes de Trabalho. A CPTM diz que, depois de testar um novo trem, os quatro caminhavam sobre a linha, o que é proibido. A companhia diz que eles estavam sem os equipamentos de proteção, entre eles, o colete refletivo.

“Temos quatro pessoas que serão ouvidas imediatamente. Nós vamos apurar homicídio culposo”, afirma o delegado Archimedes Veras Junior. O Sindicato dos Ferroviários diz que já recebeu denúncias da falta de equipamentos de segurança para funcionários da CPTM. “Outros funcionários de outras seções pediram os coletes e não tinham no estoque, segundo eles. Nós vamos apurar isso”, fala o dirigente do Sindicato dos Ferroviários, Alessandro Viana.

A CPTM disse que os coletes estão à disposição dos funcionários que vão fazer um trabalho externo e depois são recolhidos. A companhia disse ainda que vai apurar porque as vítimas estavam sem os equipamentos de segurança.

Fonte : G1 

Ferroviários se reúnem amanhã para discutirem o PPR

Os ferroviários se reunirão a partir da 07h00 de amanhã (29), na sede social do Sindicato da Sorocabana, em Presidente Altino, Osasco (SP), para analisarem e discutirem o andamento do processo de renovação do Programa de Participação nos Resultados (PPR) e a proposta de minuta apresentada pela CPTM.

A categoria decidirá qual a sequência do processo negocial e, caso necessário adotar as medidas cabíveis.


Informações:
Dia 29/11/2011
1ª Chamada às 07h00
2ª Chamada às 08h00


Na sede social do Sindicato da Sorocabana
Rua Reverendo João Euclides Pereira, 29 - Presidente Altino, Osasco (SP).

Por Camila Mendes

Da Redação 

Centrais sindicais e movimentos sociais farão amanhã ato contra juros

Imagem: historianet.com.br 

As centrais sindicais – Força Sindical, CTB, CGTB, NCST e UGT – juntamente com os movimentos sociais farão ato amanhã (dia 29), às 10h, em frente ao Banco Central, em São Paulo, reivindicando a queda na taxa básica de juros, que hoje está em 11,50%.

Vale lembrar que os membros do Copom (Comitê de Política Monetária) se reúnem amanhã e quarta-feira para decidir sobre a manutenção ou mudança na Taxa Selic.

“Precisamos aumentar a produção, o consumo e o nível de emprego no País. Baixar os juros significa um passo nessa direção”, disse Paulo Pereira da Silva, Paulinho, presidente da Força Sindical.

AGENDA

ATO PELA QUEDA DOS JUROS

DIA: 29 de novembro

HORÁRIO: 10 horas

LOCAL: em frente a sede do Banco Central

ENDEREÇO: Avenida Paulista, 1804

Fonte: www.fsindical.org.br

Centrais e movimentos defendem SUS

Imagem: pdt.org.br 

Centrais e entidades do movimento social fazem ato em defesa do Sistema Único de Saúde, nesta quarta (30) em Brasília. Na ocasião, será relançada a campanha “30 horas é o limite”, pela redução da jornada no setor de saúde. A manifestação antecede na 14ª Conferência Nacional de Saúde, de 30 de novembro a 4 de dezembro, com o tema 

“Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, patrimônio do povo brasileiro”.

É prioridade para os manifestantes a aprovação da Emenda Constitucional 29, que fixa índices mínimos de aplicação da receita para a saúde nas três esferas de governo: 12% para Estados, 15%, municípios e o equivalente ao orçamento anterior mais o a variação do PIB, para a União. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em 

Seguridade Social também defenderá a implantação da jornada de 30 horas semanais para todos os trabalhadores da saúde.

Fonte: Agência Sindical  

Nota de Falecimento

É com pesar que comunicamos o falecimento de nosso amigo e ferroviário Sergio Eduardo Batista de Oliveira, "O Serginho", 41 anos,  vítima de um acidente na madrugada de sábado para domingo na linha 11 Coral da CPTM. 

O corpo está sendo velado desde às 01h00 da manhã no velório municipal do Bela Vista, em Osasco (Centro) , na Avenida Dom Pedro I, próximo à catedral Santo Antonio.


O enterro será hoje, às 13h00 no Cemitério Alphacampus, localizado na Estrada Velha de Itapevi, nº 498,  no município de Jandira. Sergio deixa esposa e dois filhos.

Por Camila Mendes
Da redação

Processos: Como acompanha-los pela internet?

Imagem: ipcflg.com.br 

Atualmente os ferroviários possuem dois processos importantes em andamento, são eles: Dissídio Coletivo 2007 e Diferença dos Tíquetes.

O Sindicato acompanha atentamente cada novidade dessas ações em Brasília, sempre fornecendo informações claras e objetivas sobre cada uma delas. Estas informações estão à disposição da categoria nos meios de comunicação impressos e digitais da entidade.

Porém, além de acompanhar esses processos juntamente com o Sindicato, a categoria pode ver o andamento deles pelo site do Tribunal Superior do Trabalho:  www.tst.jus.br

Basta ter os números de cada processo em mãos e digita-los na opção “Pesquisa Processual – Numeração Única”.

Os números dos processos dos ferroviários são:

- Dissídio Coletivo 2007: 20368.2007.000.02.00-8

- Processo dos Tíquetes: 0444/2002 - Vara 44ª

Em casos de dúvidas entre em contato com o Sindicato no telefone: (11) 3681-8550 ou atendimento@sinferp.org.br

Por Camila Mendes

Da Redação

Contribuição negocial será tema de audiência na Câmara

Imagem: infonet.com.br 

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública, na próxima terça-feira (29), para ouvir Sindicatos e Centrais Sindicais sobre a proposta de criação de uma contribuição negocial, com a consequente extinção do imposto sindical.

A iniciativa do debate é do deputado Augusto Coutinho (DEM-PE). Coutinho avalia que a alternativa mais apropriada seria entidades sindicais cobrarem contribuição definida em assembleia geral vinculada à negociação coletiva, pois os trabalhadores e empregadores também aprovariam nas respectivas assembleias o valor da contribuição.

Representação - “É essencial o fortalecimento dos Sindicatos, para que a representação seja efetiva nas negociações de importância laboral e econômica para a sociedade brasileira”, diz o parlamentar. De acordo com Coutinho, também será discutido o problema dos Sindicatos de fachada, “que não representam efetivamente os trabalhadores, mas cobram suas contribuições”.

Fonte: Agência Câmara

www.camara.gov.br

Debate sobre memória sindical será dia 29

Imagem; professorabernadete.blogspot.com 

O Centro de Memória Sindical realiza na próxima terça-feira (29) debate com o tema “Resgate e preservação da memória do sindicalismo brasileiro: história e importância do Centro de Memória Sindical”. O evento será das 14 às 18 horas, no auditório do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindinapi), ligado à Força Sindical (rua do Carmo, 171, Centro, São Paulo).

Debatedores - Segundo o presidente do Centro, Milton Cavalo, o objetivo é reinserir a instituição no circuito de arquivos e centros de pesquisa. Entre os convidados estão o professor José Luiz Del Roio, ex-senador na Itália e ativista social; Hugo Perez, fundador e ex-presidente do Centro; Sergio Marques, presidente do Sindicato dos Têxteis de São Paulo; e Marcos Perioto, economista.

Mais informações:

www.fsindical.org.br

Fonte: Agência Sindical 

Projeção do aviso prévio entra na contagem do prazo prescricional

Imagem: poisze.com.br 

Um motorista profissional foi dispensado por justa causa, no dia 23/10/2008, sob a acusação de ter agido de forma negligente ao conduzir o veículo da empresa que ficava aos seus cuidados, danificando gravemente o motor. No dia 25/10/2010, ou seja, dois anos e dois dias após o fim do contrato, o trabalhador ajuizou uma ação perante a JT para reivindicar que fosse declarada a nulidade da dispensa motivada. Em sua defesa, a ex-empregadora alegou que o pedido não poderia ser analisado e julgado pela JT, tendo em vista que o direito de ação do trabalhador estava prescrito, pois o contrato de trabalho já estava encerrado há mais de dois anos. Entretanto, no modo de ver do juiz Newton Gomes Godinho, titular da 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade, o problema não pode ser solucionado de forma tão simplista, como sugeriu a empresa. O magistrado entende que, antes de tudo, os detalhes do caso devem ser examinados com cautela, e, somente depois, deve-se prosseguir com a análise da questão da prescrição. E foi assim que o julgador solucionou o conflito trabalhista.

No caso, a empresa, que atua no ramo de aluguel de automóveis, juntou ao processo um laudo pericial para comprovar as suas alegações de que o reclamante, mediante conduta negligente, causou danos no motor do veículo que era por ele conduzido. Porém, no entender do magistrado, essa prova é muito frágil, já que a perícia em questão foi realizada por uma empresa contratada pela reclamada, na qual o reclamante não teve qualquer participação, tratando-se, portanto, de documento unilateral. Pelos depoimentos das testemunhas e da própria preposta da empresa, o juiz constatou que o reclamante não foi o único a dirigir o carro danificado. Todos foram unânimes em afirmar que não havia um veículo específico para cada motorista, sendo que outros empregados também chegaram a dirigir o carro que apresentou defeito e continuaram trabalhando na empresa normalmente, inclusive alguns que acusaram o reclamante. 

"E se todos os motoristas, como evidenciado na prova oral, dirigiam todos os veículos, indistintamente, como se imputar a culpa por avarias no motor exclusiva e isoladamente a apenas um deles ou alguns deles?", questionou o magistrado.

Além disso, os depoentes informaram que era frequente a danificação de veículos, já que eles transitavam por estradas de terra, sujeitos à poeira, no verão, e ao barro, em tempo de chuva. Os depoimentos revelaram, ainda, que o reclamante não foi chamado e não acompanhou a investigação sobre danos no automóvel. "Como se vê, a reclamada, sem observar qualquer gradação na aplicação de pena disciplinar, dispensou o reclamante por justa causa, frise-se, penalidade máxima, sob a alegação de que este, de forma culposa, lhe causou danos patrimoniais, juntando como prova, que se exigia robusta, documento unilateral, imprestável para os fins colimados", acentuou o julgador ao decidir afastar a justa causa, condenando a empresa ao pagamento das parcelas típicas da dispensa imotivada, inclusive o aviso prévio.

Portanto, em consequência dessa decisão, o julgador retomou a questão da prescrição, sentindo-se pronto para se manifestar sobre a matéria. É que, nesse caso específico, como observou o juiz, a causa do rompimento contratual interfere no resultado da demanda, pois, já que a justa causa foi convertida em dispensa imotivada, o motorista tem direito ao aviso prévio, com sua projeção no tempo de serviço. Por isso, a sentença determinou à empresa que proceda à retificação da data de saída anotada na CTPS do motorista, para fazer constar o dia 23/11/2008. Nesse contexto, observando que o trabalhador ajuizou a ação dentro do prazo de dois anos contado a partir do encerramento do contrato, o juiz sentenciante decidiu que não ocorreu a prescrição. Há recurso da empresa aguardando julgamento no TRT mineiro.

Fonte : Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG

Vice-Presidente do Sindicato da Sorocabana participa de entrevista na TVT de São Bernardo do Campo (SP).

Por Camila Mendes - Da Redação 

Em Agosto deste ano, o Vice-Presidente do Sindicato Ferroviarios Sorocabana, Éverson Craveiro, esteve 

nos estúdios da TVT de São Bernardo, falando sobre o lançamento do seu livro : "Nos Trilhos da 

Negociação Coletiva - Uma Perspectiva Sindical". Pioneira, a obra aborda a relação entre sindicato e 

empresa com o olhar do sindicalista.

Conteúdo publicado pelo canal TVT no Youtube.

E a PPR?

Ferroviários se reúnem em assembleia para discutir o andamento do programa

Na próxima terça-feira (29), o Sindicato se reunirá com a categoria a partir das 07h00, na sede social da entidade em Presidente Altino, Osasco (SP), em assembleia para prestar esclarecimentos aos ferroviários quanto o andamento do processo de renovação do Programa de Participação nos Resultados (PPR).

Também será discutida e analisada a proposta de minuta apresentada pela CPTM, para que a categoria possa deliberar juntamente com o Sindicato qual a sequência do processo negocial e, caso for necessário adotar as medidas cabíveis.

Participe!

Dia 29 de Novembro

Primeira Chamada às 07h00

Segunda Chamada às 08h00

Na Sede Social do Sindicato dos Ferroviários da Sorocabana – Rua Reverendo João Euclides Pereira, 29 – Presidente Altino / Osasco (SP).

Por Camila Mendes
Da Redação 

Projeto no Senado prevê saque anual de lucro do FGTS

Imagem: midiaglobal2012.blogspot 

Projeto que tramita no Senado prevê que os trabalhadores possam sacar todos os anos o que receberem de lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O texto, apresentado em setembro pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), determina a distribuição anual dos resultados do fundo entre os trabalhadores cotistas como forma de aumentar a remuneração.

Gestora do FGTS, a Caixa Econômica Federal concluiu estudo semelhante, que prevê o pagamento de uma espécie de dividendo aos trabalhadores.

A diferença do projeto da senadora é que a Caixa instituiu como teto a distribuição de metade dos lucros obtidos a cada ano. No projeto de Marta, a repartição seria de no mínimo 50% dos rendimentos, podendo chegar ao total dos lucros.

Além disso, o estudo da Caixa não prevê mudanças nas regras do saque --que hoje só pode ser feito em casos de demissão por justa causa ou para a compra da casa própria, por exemplo.

Já a senadora defende que o saque dos "dividendos" seja feito todos os anos. 

"Se o trabalhador não usa para a casa própria, esse dinheiro pode ficar lá parado 30 anos. É mais dinheiro para estimular a economia", disse Marta.

CONGRESSO 

Como a remuneração do fundo é prevista na lei que criou o FGTS, qualquer alteração tem que passar pelo Congresso Nacional.

Segundo a Caixa, o Ministério do Trabalho avalia enviar um projeto de lei ao Legislativo criando a distribuição de lucros --a pasta diz que ainda não há decisão sobre o tema.

Para a senadora, porém, a discordância sobre o montante dos lucros a ser distribuído poderá ser debatido no trâmite do seu projeto, sem a necessidade de envio de um novo texto pelo Executivo.

Ontem, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou a realização de uma audiência pública com o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, para debater o assunto.

Fonte: www.fsindical.org.br

Vigilantes iniciam campanha salarial e entregam pauta única ao sindicato patronal

Imagem: sindalesp.org.br 

Após Conferência Nacional, no dia 27 de outubro, que reuniu todas as entidades que representam os profissionais de vigilância privada em todo Estado – cerca de 90 mil - para discutir a Campanha Salarial 2012, o Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Segurança de Barueri entregou Pauta Única de reivindicações da categoria ao sindicato patronal.

A pauta apresentada foi escrita sob o cenário de risco e alarmante partilhado pelos vigilantes, que realizaram, no dia 25 de outubro, a III Marcha Nacional da categoria, na Esplanada dos Ministérios, pedindo a aprovação, ainda este ano, do projeto de lei 1033/2003, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que inclui a categoria no rol de trabalhadores que recebem adicional de risco de vida de 30% sobre os salários.

No texto entregue ao sindicato patronal, além da manutenção das conquistas econômicas da categoria e vigência das cláusulas sociais, os vigilantes reivindicam 3% de aumento real acrescidos da reposição salarial (com data-base em janeiro), aumento do vale-alimentação, multas mais severas em casos de descumprimento das cláusulas referentes à segurança e salubridade, cesta-básica, e redução de riscos às vigilantes grávidas.

Para o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Barueri, Amaro Pereira da Silva, a hora é de união entre os vigilantes de São Paulo. “Precisamos estar prontos e unidos para mais esta batalha. Não brigamos apenas por reposição salarial, mas sim por respeito e dignidade em nossos trabalhos. A pauta entregue aos patrões é bem clara e é urgente a participação de todos para que possamos vencer não somente este embate, mas todo um quadro de desrespeito aos direitos dos vigilantes, má remuneração e ausência de infraestrutura das empresas, colocando nossas vidas em perigo todos os dias”, afirmou.

Fonte: www.fsindical.org.br 

Dieese lança estudo sobre rotatividade no trabalho

O Dieese lançou na terça (22), em Brasília, o livro Rotatividade e Flexibilidade no Mercado de Trabalho. O estudo, em convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mostra que, apesar da melhora da economia, as taxas de rotatividade de mão de obra no mercado de trabalho brasileiro têm aumentado.

Segundo o levantamento, apesar do aumento do emprego formal, as elevadas taxas de rotatividade continuaram a crescer na década passada. De um patamar de 45%, em 2001, atingiram 52,5%, em 2008, ano da crise internacional, para depois recuar, em 2009, para 49,4% e subir novamente para 53,8%, em 2010.

O livro mostra que houve melhora nos níveis de ocupação e da massa salarial, discreta recuperação da renda, queda do desemprego e aumento do emprego formal. Entre 2003 a 2009, o total de vínculos empregatícios no ano cresceu 49,5%, ao passar de 41,9 milhões para 61,1 milhões. Ao mesmo tempo, o número de desligados no período também aumentou, passando de 12,2 milhões em 2003 para 19, 9 milhões em 2009.

A publicação está disponível para download em www.dieese.org.br.

Reportagem e Imagem: Agência Sindical 

A terceirização de má qualidade (Artigo)

Imagem: skyscrepercity.com 

Ninguém tem dúvida da necessidade de disciplinar juridicamente o processo de terceirização no Brasil. O regulamento atual sobre o assunto é precário. Por um lado, ele não atende às proteções básicas nem às complementares dos profissionais terceirizados. Por outro lado, gera para a empresa total insegurança no sentido de ela não saber se está terceirizando de maneira correta, em termos legais. Mas parece que agora, depois de tantos anos de um intolerável vácuo jurídico nessa matéria, se caminha para a definição de um ordenamento legal que disciplina as relações de terceirização no País.

Regulamentar juridicamente esse tipo de contratação da força de trabalho eliminará, com certeza, uma série de problemas trabalhistas. Porém, cumpre salientar que outro sério problema afeta as questões ligadas à terceirização. Trata-se do elevado custo do emprego no Brasil, pressionando a empresa a substituir empregados efetivos por terceiros, muitas vezes em atividades em que não faz sentido tal troca.

A terceirização pode ser de boa ou de má qualidade. A de boa qualidade ocorre quando se busca a melhoria efetiva do processo produtivo, agregando valor ao produto ou ao serviço e melhorando a vantagem competitiva da organização. Já a de má qualidade é aquela que surge da necessidade exclusiva de reduzir custos com os encargos trabalhistas e previdenciários. Nesse caso, não raro, empresas terceirizam algumas atividades que não deveriam, em termos de gestão, ser destinadas a terceiros.

Foco, aqui, principalmente, a terceirização de serviços que são realizados no local da empresa contratante. Esse tipo de contratação de força de trabalho, nos casos que visam apenas a atacar o custo do emprego, acaba gerando problemas de gestão para a empresa. Entre eles, os que se verificam com muita frequência são a falta de qualidade na prestação do trabalho terceirizado; a baixa produtividade; e a ausência de motivação e comprometimento de terceiros responsáveis pelo serviço.

Esse quadro de má qualidade da terceirização decorre de vários fatores. Um deles é o sentimento de exclusão dos terceirizados. Em muitos casos, observam que a política de remuneração (salários, benefícios e PLR) destinada aos empregados da empresa em que estão prestando serviços como terceiros é muito mais atraente do que a da empresa em que estão contratados. O resultado é uma espécie de sentimento de discriminação.

Outro fator reside no fato de que os terceirizados, evidentemente, não são levados em conta na missão, na visão e nos valores da empresa em que estão alocados. Isso faz com que eles se vejam como colaboradores de segunda classe. Contribui, também, para esse cenário de má qualidade da terceirização o fato de que muitas das empresas contratantes não oferecem treinamentos para que os terceirizados consigam atender, com o esmero necessário, às demandas que elas próprias lhes fazem, prejudicando a si mesmas.

Finalmente, vale lembrar que os encargos trabalhistas e previdenciários e demais tributos não desaparecem no processo de terceirização. A empresa contratada também está sujeita à mesma tributação que a sua contratante, antes da terceirização. E, evidentemente, ela insere esses custos nos valores cobrados na fatura emitida para o tomador do serviço. Portanto, além de terceirizar atividade que muitas vezes não deveria ser entregue a terceiros, visando a obter "economia", a empresa contratante poderá, em alguns casos, gastar mais do que gastava antes da terceirização.

Tudo leva a crer que em breve será sanado um dos grandes problemas da terceirização no País: o do ordenamento jurídico sobre a matéria. Mas não se pode dizer o mesmo sobre a questão do elevado custo do emprego no Brasil. Medidas do governo para desonerar a folha salarial, tão necessárias para que ocorram terceirizações de boa qualidade, parecem estar muito longe de ser alcançadas.

Por Sérgio Amad Costa  - O Estado de S. Paulo