quinta-feira, 30 de junho de 2011

Britânicos protestam contra reforma em aposentadorias

Funcionários públicos de escolas britânicas, da agência de controle da fronteira e de outros serviços fazem uma greve de um dia hoje, contra os planos do governo de elevar a idade de aposentadoria dos servidores e exigir que eles contribuam mais para o sistema previdenciário, informa o Wall Street Journal.
A questão das aposentadorias dos servidores públicos tornou-se alvo de disputa na Europa, com governos precisando cortar custos da previdência, diante do fato de que as pessoas vivem mais e o peso dessas pensões para o contribuinte tem subido. No Reino Unido, porém, os indícios sugerem que os protestos foram relativamente menores, em comparação com manifestações grandes, e muitas vezes violentas, em países como Grécia e Espanha.
A greve de um dia foi convocada por quatro sindicatos, que representam 750 mil professores e outros funcionários públicos britânicos. Sindicalistas prometeram paralisações no controle fronteiriço em aeroportos, portos e terminais ferroviários internacionais, em centros para trabalhadores e telefones de auxílio, escritórios da Receita, tribunais e até centros de testes para motoristas receberem habilitações.
O governo britânico diz que menos de 100 mil funcionários estavam em greve, cerca de um quinto da categoria e bem menos que o prometido pelos sindicatos. Esse número não inclui os professores. Na Inglaterra, cerca de um terço das escolas estavam abertas, um terço parcialmente funcionando e o terço restante parado. No País de Gales, mais de 1 mil das 1,8 mil escolas estavam fechadas ou parcialmente fechadas, porém na Escócia todas estavam abertas.
Um representante da agência de fronteira do Reino Unido afirmou que o impacto para os passageiros foi "relativamente limitado". No Aeroporto de Heathrow, maior do país, não houve "impactos significativos", disse a mesma fonte. As informações são da Dow Jones.
Fonte: Agência Estado 

TST pune TIM por terceirização ilícita

Imagem: migalhas.com
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu nesta quarta-feira (29) vínculo empregatício entre um funcionário de uma empresa de call center de Minas Gerais e a empresa de telecomunicações TIM. O voto da relatora, Maria de Assis Calsing, observou no caso a existência de serviços ligados à atividade-fim – prática ilícita aos serviços terceirizados. Nove ministros votaram a favor e cinco, contra.


O caso foi julgado usando a Súmula 331 do TST como referência. Pela súmula, é considerada lícita somente a terceirização em trabalho temporário, serviços de vigilância, conservação e limpeza e outros serviços referentes à chamada atividade-meio do contratante. O funcionário da TIM exercia a função de back office -  necessários para a concretização dos negócios da empresa - e tratava diretamente de assuntos relacionados aos interesses comerciais da empresa.

Para o ministro Barros Levenhagen, que votou com a relatora, a prática resulta “na desvalorização ou precarização do trabalho humano e no comprometimento da busca pelo pleno emprego”. A legislação que serve de base para a terceirização seria ambígua e poderia ser má interpretada, segundo Levenhagen, que defende prévia definição em lei.

A ministra Maria Calsing alertou para o artigo 25, da Lei nº 8.987/1995 e do artigo 94, inciso II da Lei das Telecomunicações, que permitem às empresas contratantes “atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço”. Para ela, as empresas de telecomunicações defendem a ideia de que os serviços terceirizados poderiam abranger todas as atividades.

Em sessão na última terça-feira (27), o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, interrompeu o julgamento da ação para propor audiência pública sobre o tema antes de expôr seu voto. Porém, mudou de opinião devido ao curso avançado do julgamento.

Histórico
Não é a primeira vez que a TIM foi julgada pelo uso de serviços terceirizados para atividade-fim. Em 2009, a empresa foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região a efetivar cerca de 4 mil trabalhadores terceirizados e a pagar um total de R$ 6 milhões de indenização por dano moral coletivo. Na ocasião, foi defendido que os trabalhadores realizavam o teleatendimento aos clientes apresentando-se como funcionários da empresa.

Fonte:  Redação da Rede Brasil Atual
     

quarta-feira, 29 de junho de 2011

Nome sujo barra emprego; Senado quer fim da exclusão


Imagem: centraldocredito.com
O trabalhador perde o emprego, demora a se recolocar e, durante esse período, é natural que atrase algumas contas. Eventualmente, por deixar de cumprir compromissos financeiros, seu nome pode ser incluído em um cadastro negativo. Ao procurar outro trabalho, consegue uma entrevista. Acredita que foi bem e vê a possibilidade de ser contratado. Então recebe a notícia: “teremos de excluí-lo do processo porque seu nome esta sujo”. Mais do que a frustração, vem a preocupação em resolver a situação, mas como fazer se não consegue emprego justamente por isso? 

É para acabar com esse ciclo vicioso e perverso que parlamentares querem criar leis que punam empresas que recusem candidatos por conta da situação financeira deteriorada. A perda do emprego é a maior causa da inadimplência no Brasil atualmente, atingindo o patamar de 56% dos pesquisados em março de 2011. No mesmo período do ano passado, esse índice era de 44% dos inadimplentes, segundo a Pesquisa de Inadimplência Anual da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). 

Desde 2010, tramita no Senado um Projeto de Lei (PL) 7809/10, que pretende proibir a discriminação de candidatos a postos de trabalho que tenham o nome incluído em cadastros de inadimplentes. “O preconceito já ocorre antes da entrevista. Há anúncios em jornais que informam que pessoas com nome sujo não são bem-vindas”, diz o autor do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS). “Não há previsão de quando a lei será votada, mas pode ser em 2011.” 

Pelo PL, empresas que se negarem a contratar um candidato exclusivamente por terem o nome sujo estão sujeitas a multas e processo judicial. Em dezembro de 2010, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei parecida, de nº 12.347, que proíbe que bancários sejam demitidos se tiverem com pendências. 

Uma secretária de 46 anos ouvida pelo JT, que pediu para não ter o nome divulgado, foi protestada indevidamente pelo Banco do Brasil. Como tem cargo de “confiança” em uma empresa, foi advertida e teve as funções suspensas até o nome sair dos cadastros de inadimplentes. 

De acordo com o professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP e presidente do Instituto Brasileira de Relações do Emprego e Trabalho (Ibret), Hélio Zylberstajn, a prática não pode ser realizada pelas empresas. “Se o funcionário está com restrições no nome, a última coisa que pode acontecer é perder o emprego.” 

Para o presidente da Associação Brasileira do Consumidor (ABC), Marcelo Segredo, isso fere os direitos do consumidor, mas principalmente da pessoa. “Negar uma vaga a alguém com dívida interfere ainda mais na economia do País. Sem emprego, as pessoas não terão dinheiro para arcar com suas responsabilidades.” 

O encarregado Jefferson Faria de Araujo, de 32 anos, lembra da dificuldade para arrumar trabalho. “Na antiga empresa tinha de viajar e por isso tinha cheques e cartões em meu nome.” Só conseguiu o emprego após limpar o nome. “Antes da entrevista eles já falam que quem tiver o nome protestado será descartado.” 

Segundo a Curriculum, empresa que faz a intermediação entre candidatos e empresas, suas fichas apresentam o campo para colocar o número do CPF, mas fica a critério do candidato colocar os dados e da empresa, checar se há pendência ou não. Há decisões na Justiça que já multaram e condenaram empresas que rejeitaram candidatos por terem o nome sujo – e os informou sobre o motivo. 

Hoje, quem se sentir discriminado em uma oportunidade de emprego ou em algum cargo que já exerce, pode procurar a Justiça. A vítima nem sempre terá a vaga garantida, mas a empresa poderá ser multada ou ainda ter de indenizar o candidato rejeitado. 

Fonte: Jornal da Tarde 

Plano de saúde não pode ser suspenso durante auxílio-doença

Imagem: cbc-df.org.br
A Zero Hora Editora Jornalística S. A. deve restabelecer, por determinação da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o plano de saúde de um empregado portador de HIV e de trombose que está com o contrato suspenso. A empresa questionava decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina).


Os ministros que analisaram o recurso entenderam como correta o acórdão do regional. Para o TRT-12, embora a sustação do contrato de trabalho determina que, de um lado, que o empregado fica desobrigado da prestação de serviço e, de outro, que o empregador não deva mais pagar o salário, ela não atinge todos os direitos do contrato.



Assim, permaneceriam intactas todas as obrigações acessórias, como é o caso do plano de saúde. Nesse caso, o benefício tem fundamento no vínculo de emprego, mas não decorre diretamente da prestação de serviços. Além disso, assinalou o acórdão regional, o direito do trabalhador de obter assistência médico-hospitalar digna se sobrepõe ao direito do empregador de cancelar unilateralmente o plano de saúde.



Depois de dois anos afastado pelo auxílio-doença, o plano de saúde do trabalhador foi cancelado. Apesar de o homem precisar dos serviços médicos, a editora argumentou que “a liberalidade em fornecer um plano de saúde aos seus empregados com mais de um ano de empresa cessa após também um ano de concessão”. Ainda de acordo a empregador, o trabalhador poderia usar o sistema público de saúde.



Como explicou a relatora do acórdão no TST, o artigo 60 da Lei 8.213, de 1991, que dispõe sobre os planos de benefício da Previdência Social, não foi violado. De acordo com o dispositivo, “o auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz”. Com informações da Assessoria de Comunicação do TST.



RR: 404800-93.2007.5.12.0036



Fonte : Revista Consultor Jurídico

TRT terá núcleo de conciliação

Imagem: radardanet.com
Começa a funcionar em meados de agosto um núcleo de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, que atende a Grande São Paulo e a Baixa Santista. O órgão será formado por magistrados e membros do Ministério Público aposentados. 

De acordo com a desembargadora Lilian Mazzeu, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, cerca de 1,5 mil ações já estão na fila de espera. As partes interessadas em levar seus casos à conciliação podem se inscrever no site no TRT (www.trt2.gov.br). "O objetivo é promover mais uma possibilidade de acordo, fora do movimento processual tradicional", afirma a desembargadora, lembrando que a criação do núcleo ocorre poucos meses depois da publicação da Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu uma política nacional de conciliação. Processos sobre o mesmo assunto, em diferentes varas, poderão ser levados para uma única sessão de conciliação, segundo a desembargadora. "Isso vai acelerar a tramitação dos processos", diz Lilian. Bárbara Pombo - De São Paulo

terça-feira, 28 de junho de 2011

JT concede a auxiliar técnico equiparação à categoria dos financiários

Imagem: frentedosoficiaissuperioresdabm.blogspot.com
Um auxiliar técnico de uma das empresas do grupo Dadalto Administração e Participações Ltda. conseguiu equiparação com a categoria dos financiários. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Dadalto por entender incontestável a formação de grupo econômico entre ela e a Dacasa Financeira S/A, onde o auxiliar trabalhou com exclusividade.


Em sentença proferida nos autos de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, constatou-se que o grupo econômico comandado pela Dadalto tinha por fim não só burlar a legislação tutelar do trabalho, mas também as fiscalizações do Banco Central. Essa conduta foi considerada ilegal na primeira instância, para a qual a empresa desvirtuou, dessa forma, o instituto do grupo econômico com o objetivo de suprimir direitos dos seus empregados.


Inicialmente, o vínculo do empregado ocorreu como estagiário, em junho de 2006. A partir de julho de 2007, foi admitido como auxiliar técnico, atuando na instalação e manutenção de máquinas nas dependências da Dacasa. Encerrado seu contrato em maio de 2008 o auxiliar ajuizou reclamação trabalhista e obteve o enquadramento na categoria dos financiários, com as diferenças salariais e reflexos, e, entre outros pedidos, o pagamento da participação nos lucros e resultados.



A Dadalto buscou a reforma da sentença Alegou que o auxiliar trabalhava em atividade meio, sem qualquer afinidade com aquele grupo, e pertencia, ao contrário, a categoria diferenciada. O Tribunal Regional do Trabalho a 17ª Região (ES), porém, entendeu tratar-se de empresa que exerce sua atividade preponderante no ramo das financeiras (concessão de crédito para pessoas físicas ou jurídicas, inclusive administrando seu próprio cartão de crédito), e que integra realmente a categoria econômica das empresas de crédito, financiamento e investimento.



Sendo incontroverso, para o Regional, que a Dadalto e a Dacasa faziam parte do mesmo grupo econômico, a solidariedade decorre de lei (artigo 2º, parágrafo 2º da CLT). Por entender estar configurada a condição de financiário do empregado, manteve a sentença também com base no artigo 611 da CLT (que define a convenção coletiva de trabalho como o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho).



No julgamento do recurso pela Sétima Turma, o advogado da empresa, em sustentação oral, alegou que o auxiliar era um “mero instalador de equipamentos”, e considerou, ainda, mal aplicada a Súmula nº 55 do TST, que equipara empresas de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas financeiras, aos estabelecimentos bancários. “Com o quadro descrito pelo Regional, não consigo constatar má aplicação da Súmula nº 55”, afirmou a juíza convocada Maria Doralice Novaes, relatora na Turma, que entre outras razões, disse que o recurso “não trouxe nenhum argumento que demovesse o óbice indicado no despacho”, pelo que entendeu não haver motivo para reconsideração.



Notícia do Tribunal Superior do Trabalho

segunda-feira, 27 de junho de 2011

O conservadorismo da política de transportes de São Paulo (artigo)

Interessante notar, em tempo da monomania dos especialistas, como o drama das grandes cidades é tratado. Exceto para quem nasceu hoje, pode ficar a impressão de que os problemas surgiram de uma hora para outra, e recentemente.

O termo da moda é mobilidade. Especialistas em mobilidade surgem de todos os cantos com suas soluções, na maioria das vezes meramente conservadoras.

Fala-se também em adensamento e em outras expressões que, ao fim e ao cabo, dizem o que todo mundo sabe - embora sem emprego dos jargões pós-modernos -, ou seja, que está a cada dia mais complicado resolver, ao mesmo tempo, a equação trabalho, moradia e locomoção em São Paulo e na Grande São Paulo, além do binômio trânsito e poluição.

Essa complicação não é nova. Apenas tornou-se mais gritante depois que as facilidades de crédito permitiram a realização do sonho do carro próprio. Antes dessa novidade, entretanto, o transporte coletivo nunca atendeu adequadamente as necessidades das pessoas.

Propostas surreais despontam de vários pontos, em especial na onda do politicamente correto: substituir automóveis por bicicletas, carona solidária, residência próxima ao local de trabalho, etc. Como se tais ações dependessem apenas da vontade individual, e fossem cabíveis na maioria dos casos.

A tendência é, como de costume, transferir ao indivíduo as falhas de uma administração que vão além de sua governabilidade.

- Se cada um fizer a sua parte...

Com base nesse tipo de pensamento o estado transferiu ao setor privado as responsabilidades para com a educação, saúde e transporte. O estado “provê”, mas por meio de concessões, e fica sendo essa medida “a parte” do próprio estado.

A grande metrópole, agora ampliada, tem problemas compatíveis com seu próprio gigantismo. Tudo nela é diversificado, e nenhuma fórmula - sob a tutela “mágica” do planejamento -, é capaz de solucionar. Talvez mais do que em qualquer outro canto do país, se existe lugar onde as pessoas literalmente “fazem a sua parte”, esse lugar chama-se São Paulo. Fosse diferente e teríamos um verdadeiro caos nos relacionamentos, e que inexiste.

Cada um vive como sabe, quer e pode. Iguais por opção ou por necessidade formam “tribos” ou mesmo “guetos”, mas nem por isso a teia das relações torna-se cenário de conflitos. Nessa medida, pouco há o que cobrar das pessoas.

No caso dos transportes, há uma consciência em favor do modal sobre trilhos, mas ele é o único que não pode ser individualizado e, nessa medida, incapaz de ser repassado para a bacia das almas “da parte” das pessoas. Também não é simples, no caso dos transportes sobre trilhos, falar em concessão, pois os próprios trilhos geram uma condição monopolista de tráfego.

Investimento caro? Sem dúvida, principalmente depois de décadas e décadas sem investimentos capazes de valorizar o modal ferroviário, mas com total facilitação do modal rodoviário individual (carros, motos, caminhões) e coletivo (ônibus).

Temos excesso de avenidas e falta de trilhos. Temos excesso de veículos sobre pneus e falta de veículos sobre trilhos.

Circundar a grande metrópole por trilhos (ferroanel metropolitano) e cruza-la por trilhos, parece ser a única forma de resolver a questão do transporte, do trânsito e da poluição. Nessa medida, há espaço para trens metropolitanos, metrô, vlts, monotrilhos e aeromoveis, uma vez que todos atendem e bem, ainda que dentro de suas vocações específicas.

O que se observa neste blog, entretanto, é que vltsmonotrilhos e aeromoveissurgem em estados da federação onde os problemas da denominada mobilidade urbana são menos críticos, mas são desprezados justamente onde poderiam ser mais e melhor utilizados – em São Paulo e na Grande São Paulo. Esta rica região trata a eles com uma timidez que não condiz com a fama revolucionária de “locomotiva” do país.

É chegada a hora de o estado fazer a parte dele.

Rogério Centofanti

quinta-feira, 23 de junho de 2011

Sindicato marca data da próxima assembléia

Um breve resumo:

No último dia 15, o Tribunal Regional do Trabalho realizou o julgamento referente ao dissídio coletivo (de greve e econômico) e, concedeu à categoria um reajuste de 6,91% e julgou não abusiva, a paralisação do dia 1º de junho.

Dentre outras coisas, ficou determinado: estabilidade de 60 dias a todos os trabalhadores, o pagamento dos dias parados durante a greve e um reajuste no ticket refeição (que passou para R$ 18,00).

A decisão do TRT foi apresentada em assembléia, na tarde do mesmo dia (15/06), na estação Julio Prestes, pelos Sindicatos da Sorocabana e Central do Brasil.

Os ferroviários presentes decidiram então aguardar a certidão do tribunal para discutir o que ficou pendente das reivindicações e a deliberaram pela manutenção da mobilização, até o cumprimento da determinação. Também, ficou definido que, a categoria aguardaria a convocação do Sindicato para uma nova assembléia, com o objetivo de discutir os encaminhamentos para o pagamento no dia 30 e para maiores esclarecimentos acerca do julgamento.

Participe da próxima assembléia!

A próxima assembléia está marcada para o dia 30/06, às 17h00, na Sede Social do Sindicato: Rua Reverendo João Euclides Pereira, 29 – Presidente Altino / Osasco.


Por Camila Mendes
Da Redação 

sexta-feira, 17 de junho de 2011

Vamos intensificar nossa mobilização!


Os diretores e delegados sindicais, estão pela base distribuindo os coletes de campanha unificada e informativos com as últimas notícias.

Retire seu colete e aproveite para esclarecer qualquer dúvida a respeito da negociação coletiva.

Lembre-se! Temos que manter firme nossa mobilização até dia 30/06 (data do pagamento).

Fique atento às convocações do Sindicato!


Por Camila Mendes 
Da Redação 

quarta-feira, 15 de junho de 2011

Ferroviários conquistam 6,91% de reajuste

Em assembléia, hoje (15), na estação Julio Prestes (SP), os Sindicatos da Sorocabana e da Central do Brasil, apresentaram aos ferroviários, o resultado do julgamento referente ao dissídio coletivo (de greve e econômico), realizado durante esta tarde, no Tribunal Regional do Trabalho que, concedeu à categoria um reajuste de 6,91% e julgou a paralisação do último dia 1º, não abusiva.

De acordo com a determinação do TRT, a CPTM, reajustará os salários a partir de 01/03/2011 sendo: 1,54% de compensação do programa de bônus não cumprido pela empresa no ano de 2010, 1,75 % considerando o IPC/FIPE dos meses de janeiro e fevereiro de 2011, resultando em um percentual de 3,29% a ser aplicado sobre os salários de 28 de fevereiro de 2011. Os salários já corrigidos serão acrescidos: 1,5% como aumento real e 2% equivalente a produtividade em 2010, totalizando em 6,91%.

O Tribunal determinou ainda: estabilidade de 60 dias a todos os trabalhadores, o pagamento dos dias parados durante a greve e um  reajuste no ticket refeição que, passou de de R$ 15,63 para R$ 18,00.


Em relação ao descumprimento da liminar, foi mantida a execução de multa no valor de R$ 100 mil reais e estabelecido divisão do pagamento entre as partes, ou seja, 50% para os três Sindicatos e 50% para a CPTM.

Os Sindicatos aguardarão a certidão do TRT, para discutir juntamente com a categoria a melhor forma de negociar o que ainda ficou pendente das reivindicações.

É importante que a categoria continue mobilizada até o cumprimento da determinação. Coletes e boletins serão distribuídos para base a partir de amanhã (16).


Uma nova assembléia está prevista para próxima semana, com dia e horário a serem agendados. O objetivo é discutir os encaminhamentos para o pagamento no dia 30.

Por Camila Mendes
Da Redação 

Julgamento do Dissidio Coletivo dos Ferroviários está marcado para hoje às 15h30

Hoje (15), às 15h30, os ferroviários e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), estarão em reunidos no Tribunal Regional do Trabalho (SP), para julgamento do dissídio coletivo (de Greve e Econômico).

O resultado será levado em assembleia às 18h00, também nesta quarta- feira (15), em frente à estação Julio Prestes, para que a categoria decida os próximos passos de sua mobilização.Uma nova paralisação não foi descartada..


Por Camila Mendes
Da Redação

Greve geral contra medidas do governo paralisa a Grécia


Manifestantes se opõem ao pacote de cortes em empregos, salários e ajuste fiscal proposto pelo Fundo Monetário Internacional em troca de ajuda financeira

Foto : Veja (Twitter)
À espera que o Parlamento vote nesta quarta-feira um novo e impopular pacote de medidas de austeridade, os gregos fazem uma nova greve geral de 24 horas, a terceira deste ano.

Convocada pelos sindicatos majoritários, a greve paralisa a circulação de trens e navios e afeta também a imprensa, pois aderiram a ela os jornalistas de todos os veículos.

Também permanecem fechados os bancos, os ministérios, os serviços voltados ao público, as creches e as empresas estatais em vias de privatização.

Os hospitais públicos atenderão apenas casos de emergência, os meios de transporte urbanos serão interrompidos por algumas horas e o comércio em Atenas fechará mais cedo.

As exceções desta vez são as companhias aéreas e os aeroportos, que funcionarão normalmente e permitirão os voos para não afetar o turismo.

Os gregos protestam contra a implementação de um pacote adicional de medidas de austeridade do qual o país depende para seguir recebendo ajuda da União Europeia (UE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI) para evitar a quebra.

Além disso, a Confederação Geral de Trabalhadores (GSEE), a União de Funcionários Públicos (Adedy) e o Movimento de Trabalhadores (Pame), filiado ao Partido Comunista, convocaram duas manifestações para as 11h locais (5h de Brasília) no centro de Atenas.

A estes protestos se somará o movimento dos "indignados" gregos, que já estão há 21 dias acampados na Praça Sintagma para se manifestar contra o Parlamento, com o pedido de mudança no governo.

FMI - Os descontentamentos através da internet convocaram a população para formar uma cadeia humana ao redor do Parlamento, onde está previsto que comece a tramitar o novo acordo de medidas pactuado com a UE e o FMI, à espera de receber um quinto lance de ajuda de 12 bilhões de euros, imprescindível para que o país não quebre no próximo mês.

O último pacote de austeridade com o qual o governo pretende acrescentar 78 bilhões de euros ao saldo das contas do Estado e diminuir o déficit a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, compreende privatizações, cortes salariais, fechamento de empresas públicas e aumentos de impostos.

O primeiro-ministro grego, Yorgos Papandreu, corre o risco de o novo pacote de medidas não obter o apoio de parte de seu grupo parlamentar, que conta com 156 das 300 cadeiras da Câmara.

Segundo a imprensa grega, em reunião extraordinária dos ministros de Finanças dos países da zona do euro sobre a Grécia nesta terça-feira, ficou claro que os parceiros europeus exigem que o pacote de medidas e as leis pertinentes sejam aprovados pelo Parlamento grego. 

Fonte Agência EFE / Veja no Twiiter

Adicional noturno: TST restabelece incidência sobre prorrogação da jornada

Imagem: sindmetrope.org.br
Um empregado da CGE S. F. P. P. Ltda., conseguiu recuperar na Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho o direito a verbas relativas ao adicional noturno deferidas na sentença do primeiro grau e retiradas pelo Tribunal Regional da 2ª Região (SP). Sua jornada, cumprida integralmente no turno da noite (das 22h às 5h), avançava no horário diurno. 


Na reclamação trabalhista, o empregado informou que começou a trabalhar na empresa em maio de 1996, como preparador e operador de máquina injetora, e que estava afastado das suas atividades, recebendo auxílio-doença acidentário, desde março de 2004. 

Entre outras verbas reclamadas, o Juízo lhe deferiu adicional noturno referente à prorrogação da sua jornada noturna pela jornada diurna. Insatisfeita com a sentença, a empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) e conseguiu se livrar da condenação. Mas o empregado interpôs recurso à instância superior, sustentando que tinha direito ao adicional, e conseguiu o restabelecimento da sentença favorável. Segundo o relator que examinou o recurso do empregado na Segunda Turma do TST, ministro Caputo Bastos, a decisão regional deveria mesmo ser reformada porque, contrariamente à orientação da Súmula nº 60, inciso II, do TST, o TRT2 indeferiu as verbas com o entendimento que a prorrogação do trabalho noturno que avança pela jornada diurna não dá direito ao adicional noturno. O relator esclareceu que a questão já foi devidamente pacificada no TST com a edição da Súmula nº 60, segundo a qual, “cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas”. É o que estabelece o art. 73, parágrafo 5º, da CLT. O voto do relator foi seguido por unanimidade na Segunda Turma.

 Processo: (RR-186700-82.2006.5.02.0361)
 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho


terça-feira, 14 de junho de 2011

Ferroviários se reúnem amanhã após o julgamento no TRT

Em assembléia realizada hoje (14), às 18h00, na estação Julio Prestes, os ferroviários das linhas 8 (Diamante), 9 (Esmeralda), 11 (Coral) e 12 (Safira), juntamente com os Sindicatos da Sorocabana e Central do Brasil, decidiram manter o estado de greve e aguardar pelo resultado do julgamento desta quarta -feira (15), às 15h30, no Tribunal Regional do Trabalho, para definirem se vão ou não dar continuidade ao movimento paredista.

Segundo os Sindicatos, até o horário da assembléia, nenhuma contra proposta econômica foi sugerida pela empresa ou governo, além do 3,27%, já apresentado nas últimas rodadas de negociação.

Uma nova assembléia foi agendada para o dia 15 de junho, às 18h00, em frente à estação Julio Prestes, para que seja analisado pela categoria o resultado do julgamento e quais as estratégias que serão adotadas, uma nova paralisação não foi descartada. 


Por Camila Mendes
Da Redação 

94% dos pisos salariais reajustados acima da inflação

Imagem: sinerhia.com.br
Estudo do Dieese divulgado hoje mostra que, no ano passado, quase a totalidade dos pisos salariais foram reajustados em percentuais iguais ou acima da variação da inflação. A instituição diz que foram observados aumentos reais em cerca de 94% dos pisos salariais e reajustes iguais ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) - indicador normalmente utilizado como parâmetro nas negociações salariais - em 2%. Apenas 4% dos pisos salariais analisados foram reajustados em percentuais inferiores ao INPC, de acordo com o estudo.
- Mais da metade dos reajustes dos pisos salariais concentrou-se nas faixas de ganho entre 2% a 6% de aumento real, com especial destaque para a faixa de 3% a 4% acima do INPC-IBGE. Também há de se destacar a elevada ocorrência de reajustes com ganhos reais acima de 8%, que representam cerca de 13% do painel analisado – diz o estudo.
Segundo a instituição, na análise dos reajustes por setor econômico, todos apresentaram ganhos reais em mais de 90% dos pisos salariais considerados.
- O destaque fica para o setor rural, no qual todos os pisos analisados tiveram aumento acima da inflação. Quanto aos reajustes iguais à variação do INPC, o setor de serviços foi o que apresentou a maior concentração – ainda assim, apenas em cerca de 5% dos pisos. Com relação aos reajustes insuficientes para recompor a inflação, a indústria e os serviços apresentaram percentuais muito próximos: 4,5% e 4,2%, respectivamente – informa a pesquisa.

Fonte : Site G1

Usuários reclamam de mau cheiro em parte dos novos trens do metrô (SP)

Há mau cheiro em parte dos novos trens da Linha 2-Verde em São Paulo e, por enquanto, nem o Metrô conseguiu identificar a causa do problema. Passageiros têm feito reclamações à companhia de que os vagões estão impregnados com um odor típico de urina, independentemente do horário, da lotação ou da higiene pessoal dos usuários. Quem usa os trens diariamente já tem o ar condicionado como principal suspeito, embora não exista comprovação para tanto.

O Metrô informa que técnicos da companhia estão pesquisando a origem do problema. Até que o diagnóstico seja concluído, não há previsão para iniciar um tratamento nos vagões afetados. Sobre o ar-condicionado em especial, o Metrô assegura que substitui os filtros do equipamento mensalmente, conforme orientações do fabricante.

Mais do que o ar-condicionado, são os materiais plásticos e as resinas que encabeçam a lista de suspeitas para a causa do cheiro de urina em parte dos novos trens da Linha 2-Verde. O polímero ureia-formaldeído tem ampla utilização industrial e, quando aquecido, pode liberar como residual um odor bastante característico, semelhante ao de urina.

Outra possível fonte do problema são os freios das composições que, aquecidos, liberariam mau cheiro. Nenhuma das hipóteses, no entanto, explica por que em apenas parte, não na totalidade da nova frota, o mau cheiro é tão evidente. Os novos trens o começaram a circular em março de 2009. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Uol Notícias - 13/06/2011

segunda-feira, 13 de junho de 2011

Contrato de experiência é estendido com gravidez

Imagem: illuminatulex.com
“A gravidez da empregada posterga o término do contrato de trabalho, em proteção à maternidade e ao nascituro.” Sob esse entendimento, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul condenou a Liderança Limpeza e Conservação (de Porto Alegre) e, subsidiariamente, a União, ao pagamento de indenização referente ao período de garantia de emprego de uma trabalhadora gestante. O julgamento ocorreu dia 26 de maio. Cabe recurso.

A autora da ação trabalhava como auxiliar de serviços gerais. Mantinha contrato de experiência prorrogado com a Liderança, mas prestava serviços para a União. De acordo com a ecografia obstétrica juntada aos autos, a autora estava grávida de dois meses antes do início da sua contratação.

O juiz João Batista Sieczkowski Martins Vianna, da 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, observou que a extinção do vínculo trabalhista, entre a autora e a empresa, ocorreu em momento anterior ao termo final da prorrogação havida no contrato. Assim, reconheceu inválida a rescisão, condenando a empresa a retificar a data de saída na carteira profissional. O juiz determinou também que a empresa e, subsidiariamente a União, deveriam ressarcir à autora das verbas trabalhistas. Os empregadores recorreram.

O relator do acórdão, desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, destacou que “a estabilidade da gestante constitui um direito fundamental previsto na Constituição Federal”. Dessa forma, a Turma manteve sentença, no aspecto, sob a mesma análise do juízo original. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-RS. 


Fonte: Revista Consultor Jurídico

Ferroviários e Sindicatos se reúnem em assembleia amanhã às 18h00 na estação Julio Prestes

Os ferroviários das linhas 8 (Diamante), 9 (Esmeralda), 11 (Coral) e 12 (Safira), da CPTM, representados pelos Sindicatos da Sorocabana e Central do Brasil, se reúnem em assembléia nesta terça-feira (14), às 18h00, em frente à estação Julio Prestes, com objetivo de avaliarem uma possível contra proposta da empresa ou do governo, em relação aos índices econômicos.

A assembléia acontece um dia antes do julgamento do dissídio coletivo (de Greve e econômico), marcado para o dia 15 de junho, às 15h30, no Tribunal Regional do Trabalho.


Última proposta da CPTM (apresentada nos dias 02 e 10 de Junho): Reajuste salarial de 1,75%%, considerando o IPC/FIPE dos meses de janeiro e fevereiro de 2011, além de um aumento real de produtividade de 1,5% que totaliza 3,27%.
                           
Reivindicações da categoria desde 1º Março (início da data base): Reposição da  inflação de 2010 (IPC/FIPE) equivalente a 6,5% que, acrescido de 1,75% referente a janeiro e fevereiro de 2011, resulta em 8,25%.


Por Camila Mendes
Da Redação 





Ferroviários e passageiros de segunda classe (artigo)

Campanha São Paulo TREM Jeito

O que pode explicar os metroviários apenas anunciarem a possibilidade de uma greve para serem atendidos em suas reivindicações, enquanto os ferroviários não merecem do mesmo patrão (governo do Estado de São Paulo) metade do que pleiteiam, nem mesmoefetivando uma greve? O impacto econômico dos reajustes? Não pode ser, pois os metroviários são mais numerosos e têm melhores salários do que os ferroviários.

Ferroviários e metroviários exercem, em essência, as mesmas atividades, desempenham as mesmas funções, e servem à população pelo preço de uma mesma tarifa. A malha metroviária tem 70,6 quilômetros de extensão e 62 estações, todas no município de São Paulo. A malha ferroviária metropolitana tem 260,8 km de extensão e 89 estações, distribuídas em 22 municípios, sendo muitas delas na cidade de São Paulo. Os ferroviários, portanto, não podem ser diminuídos se tomado por parâmetro extensão de linhas ou número de estações.

Não encontro outra explicação para esse tratamento diferenciado que não seja a diferenciação dos públicos do metrô e dos trens metropolitanos. Isso sempre foi claro, mas nunca imaginei que pudesse ser tão vergonhosamente explícito.

O governo SABE que, para os públicos da CPTM, os trens metropolitanos são verdadeiramente essenciais, isto é, o único meio de transporte para que possam ir e vir do trabalho e ganhar o sustento. Nessa medida, o governo faz dos ferroviários e de seus públicos reféns uns dos outros, nivelados por baixo, pela desqualificação dos salários e dos serviços.

- Para eles está bom.

Com essa convicção, quero fazer ver aos ferroviários que, independente dos resultados do TRT-SP no próximo dia 15, precisamos atuar em várias direções durante todos os demais dias do ano, tão logo a negociação em curso esteja encerrada.

Dentro da categoria, vamos formar comissões que estejam permanentemente avaliando nossas condições de trabalho, para que o sindicato possa atuar de forma ainda mais imediata junto à administração da CPTM e ao judiciário. Tolerância zero com práticas que não sejam condizentes com a valorização dos ferroviários.

Fora da categoria, vamos organizar e mobilizar nossos usuários para que conheçam e defendam seus direitos de consumidores, hoje restritos, na consciência deles, como o mero direito de fazer uso dos trens. Vamos ver se as vozes oportunistas que gritaram na defesa da garantia de ir e vir de nossos usuários estão disponíveis para gritar para que exerçam esse mesmo direito, mas com a correspondente qualidade, quantidade e segurança.

Nosso sindicato está preparado e tem estrutura para atender a essas e tantas outras frentes que se fizerem necessárias para a conquista do respeito dos ferroviários e dos usuários.

Éverson Paulo dos Santos Craveiro – vice-presidente do Sindicato dos Ferroviários da Sorocabana.