O Tribunal Superior do Trabalho (TST) abrirá, na próxima quinta (15), um processo de consulta prévia ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – que reúne dados sobre condenações definitivas na Justiça do Trabalho, cujos débitos ainda estejam em fase de execução. O cadastro servirá de base para a emissão da Certidão Negativa de
Débitos Trabalhistas (CNDT), que a partir de 4 de janeiro será exigida de empresas que queiram participar de licitações do governo.
O banco de dados também estará disponível para consulta pública. Durante esse período, será possível emitir certidões negativas em caráter informativo, mas sem valor legal, pois o cadastro está em fase de consolidação.
A expectativa do presidente do TST, ministro João Dalazen, é que a certidão funcione como mecanismo de coerção para que as empresas cumpram as condenações trabalhistas. Ele ressalta que, de cada cem empregados que ganham uma causa na Justiça do Trabalho, somente 31 recebem seus créditos. Segundo o ministro, a atualmente, cerca de 2,5 milhões de trabalhadores esperam para receber valores já reconhecidos em decisões judiciais.
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Conteúdo e Imagem : Agência Sindical
